DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022500012 12 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA N° 139/DPM-BSB, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de fevereiro de 2026, a Agente Administrativo, 85.9133.91, SIAPE 0975341, ELZIVANDA PEREIRA DE LEMOS, da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria nº 130, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de fevereiro de 2026, Edição 27, Seção 2, pág. 12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 977, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.006342/2025-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas durante a Munich Security Conference 2026, a ser realizada na cidade de Munique, República Federal da Alemanha, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem, conforme a seguir: I - no período de 9 a 17 de fevereiro de 2026, o Major (FAB) JOÃO PAULO VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA; e II - no período de 9 a 18 de fevereiro de 2026, a Primeiro-Tenente (T) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA. Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.587, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 2, página 15. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE ALMIRANTE DE ESQUADRA S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD N° 1.029, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 00170.005302/2025-89, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ADRIANA GOMES DE AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual, do Departamento de Distribuição Audiovisual, da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá ser apresentada imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, FERNANDA DE LIMA P AC H A ANTONIETI, matrícula SIAPE nº 1114643, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(28)DFE/SEI/nº 54000.009456/2026-10). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.009541/2026-70, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 21 janeiro de 2026, VANGELICIA CRISTINA ROCHA PIRES, Matricula SIAPE n.º 3480266, CPF n.º .006.893,-*, dos encargos de Substituta do Chefe de Serviço, código FCE-1.05, do Serviço de Gestão Imobiliária, da Divisão de Gestão Patrimonial e Imobiliária, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023357/2026-32, resolve: Art. 1º Designar CARLA DE ARAUJO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Perito(a) Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 2312175, CPF n.º .620.291.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012505/2026-93, resolve: Art. 1º Designar DANIELA ROSENDO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 3493365, CPF n.º .267.335-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026 no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.009564/2024- 12, resolve Art. 1º Designar KATIUSCIA KARINA GENTIL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1528960, CPF n.º .496.629-*, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Unidade Av a n ç a d a , Código FCE-1.05, no período 23/02/2026 a 13/03/2026, da Unidade Avançada Dourados, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria de Pessoal n.º 74, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.018425/2026- 41, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DAVID DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1502285, CPF n.º .707.178-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 29 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por FLÁVIA MARA HENRIQUES GOMES, matrícula SIAPE n.º 1697845, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(05)BA/SEI/nº 54000.013642/2026-45). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 146, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.010334/2026-87, resolve: Dispensar a servidora ANA CARLA DE ARAÚJO MAGALHÃES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da informação e Cadastro Único, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE