DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000004/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 133, ao servidor MATHIAS ALBERTO MOLLER para exercício na Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu, da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação. Art. 2º Designar MATHIAS ALBERTO MOLLER para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pós- Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 394, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 09 de dezembro de 2024, seção 2, página 31. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 07 a 16 de março de 2026, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova York, Estados Unidos, a ser realizado no período de 09 a 19 de março de 2026 (Processo nº 04600.000637/2026-35). BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 61, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANA TAISA DA SILVA FALCÃO para exercer a função de Coordenadora- Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA GAB/MIR N° 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear DIEGO RIBEIRO JUSTINO para exercer o cargo de Assessor do Gabinete Ministerial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras ISADORA BISPO DOS SANTOS, Diretora de Articulação Interfederativa e ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS, Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, ambas da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "VI Encontro da secção temática de "Sociologia do Direito e da Justiça" da APS", a realizar-se em Coimbra/Portugal, nos dias 30 e 31 de março de 2026. O afastamento se dará no período de 28 de março a 02 de abril de 2026, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial. (Processo nº 21290.000397/2026-39). RACHEL BARROS DE OLIVEIRA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 567, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000708/2026-51, resolve: NOMEAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Integração de Sistemas do SINPDEC da Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Riscos e de Desastres do Departamento de Avaliação e Gestão de Informação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 568, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002009/2026-45, resolve: EXONERAR, a pedido, DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Logística Humanitária e Transportes da Coordenação-Geral de Logística e Suporte do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 18 de fevereiro de 2026. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.001867/2026-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor FREDERICO CINTRA BELÉM, matrícula Siape nº 1799386, Coordenador da Coordenação de Informações e Acompanhamento dos Polos e Projetos de Irrigação da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para participar da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino da Espanha, para cooperação mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, iniciando-se na cidade de Madrid e percorrendo as cidades de Córdoba, Sevilha, Montilla e Huelva, na Espanha, com retorno a Madrid para a viagem de volta ao Brasil. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002058/2026-88, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARINA CAMPOS PINHEIRO ROMÃO, matrícula Siape nº 2940312, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, que participará da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino da Espanha, para cooperação mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, na cidade de Madrid, na Espanha. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.001867/2026-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor VALDIR JUSWIAK, matrícula Siape nº 1560536, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação substituto do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2026, para participar da missão técnica referente ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Reino da Espanha, para cooperação mutuamente benéfica em matéria de irrigação, que ocorrerá no período de 2 a 6 de março de 2026, iniciando-se na cidade de Madrid e percorrendo as cidades de Córdoba, Sevilha, Montilla e Huelva, na Espanha, com retorno a Madrid para a viagem de volta ao Brasil. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 503, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002009/2026-45, resolve: EXONERAR, a pedido, WESLEY DE ALMEIDA FELINTO do cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 18 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE WESSNER KAPPER GABINETE-SE PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 16 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: . .Cargo: .Artífice de Mecânica . .Nome: .EDSON MENEZES DE SOUZA . .Matrícula SIAPE: .1077906 . .Código de vaga: . 424996 . .Do: .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .Para (órgão ou entidade de destino): .Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam . .Processo nº: .19975.134443/2023-17 . .Cargo: .Artífice de Mecânica . .Código de vaga: .0424767 . .Da: .Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam . .Para: .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .Processo nº: .19975.134443/2023-17 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR