DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, para a participação do treinamento internacional em Controle e Contabilidade de Material Nuclear, no período de 28/02/2026 a 15/03/2026, na cidade de Viena - Áustria, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. - ETN. MARLOS COSTA DE ANDRADE DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada: Thaís Antunes Freitas Valente, para participar em um painel como representante da INB, na Conferência internacional sobre o transporte seguro de materiais nucleares e radioativos (International conference on The safe and secure transport of nuclear and radioactive material), no período de 23 a 27 de março de 2026, em Viena, Áustria, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB MARLOS COSTA DE ANDRADE Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 36, de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União 24 de fevereiro de 2026, seção 02, página 59. Onde se lê: PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Leia-se: PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 50, de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União 24 de fevereiro de 2026, seção 02, página 59. Onde se lê: PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Leia-se: PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 99, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000196/2026-91, resolve: Designar o servidor LUCAS MORAI DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474304, para exercer Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000608/2026-11, AUTORIZA o afastamento do País de PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF: .347.361-*, Coordenador-Geral de Autorizações Portuárias, para participação na 2ª edição da Belgian Offshore Wind and Ports Decarbonization Mission to Flanders/Belgium, nas cidades Antuérpia, Bruxelas, Oostende e Gante/Bélgica, no período de 07 a 15 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art. 18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA N° 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, MARCELO SILVA FALCÃO (Titular), CPF nº 097..-03, GIANA MARILISA CUSTÓDIO (Suplente), CPF nº 014..-52, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, DAVID AUGUSTO LEHN (Titular) e VERÔNICA BORGES DOS SANTOS FIALHO (Suplente), representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Titular), CPF nº 007..-99, VICTOR WESLLEY CAVALCANTE CONRADO (Suplente), CPF nº 054..-80, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (Titular), CPF nº 914..-87, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, ANTÔNIO ROBERTO NUNES MEDEIROS (Titular), CPF nº 301..-68, ISMAR FERNANDES LOPES (Suplente), CPF nº 474..-20, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, GILSON RODRIGUES (Titular), CPF nº 503..- 68, ODAIR VELOSO DO CARMO (Suplente), CPF nº 019..-60, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, OSMAR DE CASTRO LEITÃO (Titular), CPF nº 222..-00, ROMILTON BATISTA LUCIANO (suplente), CPF nº 025..-30, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, FRANCISCO VITAL ALVES DE SOUZA (Titular), CPF nº 392..-49, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial de Maceió - ACM. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, MARNE SERBANDO FEIJO FILHO (Titular), CPF nº 006..-98, ALBERT PACHECO RAMOS (Suplente), CPF nº 015..**-41, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA