DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES PORTARIA Nº 797, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001211/2025-75, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO GOMES GADELHA, matrícula DNIT nº 1356-0 e SIAPE nº 843941, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Banco Central do Brasil R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 125.965, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2026, seção 2, página 62, proceder a seguinte retificação: Onde se lê: Art. 1º "... no período de 9 a 25 de fevereiro de 2026." Leia-se: Art. 1º "... nos períodos de 9 a 16 de fevereiro e de 18 a 26 de fevereiro de 2026." Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 487, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1ª Subdelegar ao Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria- Geral da União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública (REGE), visando alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais. Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U ((00190.104009/2025-65). Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 512, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.101505/2026- 48, resolve: EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe S, padrão V, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 11 de janeiro 2026, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA N° 527, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101328/2026-08, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor BRUNO DA SILVA PIRES LIMA, matrícula SIAPE nº 3409701, classe B, padrão IV, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 19 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 538, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 147, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Afastar, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor David Cosac Junior, matrícula SIAPE nº 1571320, do exercício do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, a fim de que este não venha a influir na apuração do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.112812/2025- 73. Art. 2º - Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas deste Órgão, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e acompanhamento do processo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 54, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001095/2026-57, resolve: Art. 1º Revogar, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2026. Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de fevereiro de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia PATRICIA KATHY AZEVEDO MEDRADO ALVES MENDES para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 3º A membro colaboradora referida no art. 2º fica designada para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 55, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.1000.0000597/2024-26, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 56, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0002191/2024-06, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2028.0001113/2026-59, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL TAVARES DOURADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.963, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Art. 2º Dispensar, em consequência, a servidora do exercício da Função de Confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 69, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.5700.0001077/2026-77, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 24 de fevereiro de 2026, o servidor Maurício Matias da Costa, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.261, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 140, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.6116.0019468/2026-73, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa a servidora SUZANA HITOMI IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR