DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Transmissores e Retransmissores da Segunda Geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, constante dos autos do Processo SEI nº 53500.006932/2026-39. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.614 - Processo nº 53500.010911/2026-18. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/02/2026 a 20/05/2026. Nº 2.615 - Processo nº 53500.011848/2026-37. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 02/03/2026 a 30/05/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Nº 2.701 - Processo nº 53500.003724/2026-88. Autoriza ONETIS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Catalão/GO, no período de 15/02/2026 a 15/05/2026. Nº 2.702 - Processo nº 53500.012383/2026-31. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2026 a 28/02/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2310966 - Projeto Energia Que Se Move - Ano 3 LUCIENE DE OLIVEIRA MENDES VILARINHO CNPJ/CPF: .071.866-* Cidade: Uberlândia - MG; Valor Complementado: R$ 13.510,63 Valor total atual: R$ 473.510,64 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2316249 - CIRCO AMBIENTAL - 2.a Edição VIK PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 44.951.856/0001-18 Cidade: Goiânia - GO; Valor Complementado: R$ 373.709,36 Valor total atual: R$ 1.123.708,98 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2312387 - Orquestra Filarmônica Ramacrisna - CONCERTOS E MASTERCLASS 2024 E 2025 INSTITUTO RAMACRISNA CNPJ/CPF: 17.283.532/0001-86 Cidade: Betim - MG; Valor Complementado: R$ 130.047,80 Valor total atual: R$ 607.216,51 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2316167 - Coral Doce Melodia ASSOCIACAO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDENCIA DIVINA CNPJ/CPF: 22.643.399/0001-61 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 1.085,63 Valor total atual: R$ 446.609,20 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 251488 - CONEXÃO CULTURAL SP ASSOCIACAO ARTE NOVA PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS CNPJ/CPF: 09.372.135/0001-52 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 175.435,69 Valor total atual: R$ 4.555.579,96 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2315040 - Livro Prato TransformaDor ACCP GESTAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ/CPF: 03.679.293/0001-73 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 11.649,59 Valor total atual: R$ 210.763,34 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 240665 - LER, CONHECER E PRESERVAR A IDENTIDADE SUL-MATO-GROSSENSE SEGUNDA ETAPA. LUCIMARA DE OLIVEIRA CALVIS CNPJ/CPF: .714.901- Cidade: Campo Grande - MS; Valor Complementado: R$ 24.760,31 Valor total atual: R$ 90.076,25 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 246340 - Bibliotecno II: cultura, tecnologia e criatividade nas escolas GK ESTRATEGIAS & PROJETOS LTDA CNPJ/CPF: 23.254.271/0001-79 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 79.423,78 Valor total atual: R$ 1.029.631,28 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 249237 - I Congresso da Academia de Letras do Vale do Iguaçu ACADEMIA DE LETRAS DO VALE DO IGUACU CNPJ/CPF: 05.096.135/0001-16 Cidade: União da Vitória - PR; Valor Complementado: R$ 29.848,18 Valor total atual: R$ 137.538,18 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2412290 - Raízes FLAVIA LIMA LEOPOLDINO ALMEIDA CNPJ/CPF: .513.371- Cidade: Catalão - GO; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/05/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2413498 - SELVAGEM GENIVAL DOS SANTOS SILVA TREINAMENTO CNPJ/CPF: 19.295.882/0001-98 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 01/08/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 245849 - Casa de ensaio - Uma escola de verdade só que de Brincadeiras. CENTRO DE ARTE, EDUCACAO, CULTURA, SOCIAL E MEIO AMBIENTE. CNPJ/CPF: 05.076.563/0001-87 Cidade: Campo Grande - MS; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 253496 - Festival Magia de Natal VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA CNPJ/CPF: 07.926.554/0001-63 Cidade: Uberlândia - MG; Prazo de Captação: 31/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 248171 - Plano anual da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial ASSOCIACAO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE INDAIAL CNPJ/CPF: 03.529.020/0001-42 Cidade: Indaial - SC; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254516 - MÚSICA PARA TODOS M.L.M.DI BLASI PRODUCOES E EVENTOS CNPJ/CPF: 06.940.023/0001-62 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254958 - CIRIO ILUMINADO 2025 ASPECOM - ASSOCIACAO PERNAMBUCANA COMPARTILHAR CNPJ/CPF: 42.104.865/0001-48 Cidade: Olinda - PE; Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 256270 - GUARAXE - 2026 MARIA FERNANDA DOS SANTOS FACHINETTI CNPJ/CPF: 39.480.723/0001-70 Cidade: São José do Rio Preto - SP; Prazo de Captação: 01/05/2026 à 31/12/2026