DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022500027 27 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 38) INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE, CNPJ 10.942.995/0001-63, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0584944/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 39) CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA, CNPJ 46.614.385/0001-88, CARIACICA/ES, processo nº 235874.0584192/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 40) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, CNPJ 27.969.868/0001-50, ALMENARA/MG, processo nº 235874.0577930/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 41) ASSOCIAÇÃO MULHER UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA, CNPJ 03.145.467/0001-18, MOGI GUAÇU/SP, processo nº 235874.0574015/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 42) CASA DA CRIANÇA LAR DOS FRANCISCANOS, CNPJ 10.864.893/0001-77, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0571427/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 43) INSTITUTO DE AMIGOS MÃOS ESTENDIDAS., CNPJ 28.966.629/0001-00, CIDADE OCIDENTAL/GO, processo nº 235874.0569935/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 44) SERVIÇO SOCIAL CRISTÃO DE BENTO QUIRINO, CNPJ 45.369.402/0001-04, SÃO SIMÃO/SP, processo nº 235874.0568935/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 45) ASSOCIACAO CASA PADRE LUIGI BRUSADELLI - ACPLB, CNPJ 35.014.202/0001-77, SANTANA/AP, processo nº 235874.0567839/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 46) CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA, CNPJ 10.651.573/0001-39, SANTA RITA/PB, processo nº 235874.0567410/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 47) ENTIDADE SOCIAL CASA DE EMAÚS, CNPJ 03.609.075/0001-62, ITU/SP, processo nº 235874.0566955/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 48) CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE, CNPJ 40.426.546/0001-23, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0563799/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 49) ASSOCIACAO DE APOIO AO MENOR NOVA ERA, CNPJ 25.040.569/0001-01, QUIRINÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0546999/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 50) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO, CNPJ 34.938.520/0001-61, ELÍSIO MEDRADO/BA, processo nº 235874.0546990/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 51) GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIAO, CNPJ 63.761.241/0001-73, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0530651/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 52) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E CARIDADE, CNPJ 41.945.507/0001-03, MONTENEGRO/RS, processo nº 235874.0524809/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 53) MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA, CNPJ 51.443.927/0001-37, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0524775/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 54) INSTITUTO SOCIAL IDE BR, CNPJ 46.638.699/0001-10, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0521897/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 55) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA, CULTURA, EDUCACAO E FE - ARVOREAR, CNPJ 41.429.154/0001-80, CABO FRIO/RJ, processo nº 235874.0521212/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 56) INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CNPJ 28.766.987/0001-79, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0518336/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 57) OAASIS - ORGANIZACAO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO E SERVICOS DE INTEGRACAO SOCIAL, CNPJ 22.100.467/0001-46, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 235874.0516190/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 58) V.J.B. VEJA BEM, CNPJ 41.632.214/0001-68, CAMPINA GRANDE/PB, processo nº 235874.0514350/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 59) INSTITUTO DANIEL FRANCO, CNPJ 05.698.200/0001-83, UBERABA/MG, processo nº 235874.0513673/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 60) CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 01.825.546/0001-44, PIRENÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0512139/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 61) ONG AMOR E VIDA, CNPJ 43.196.147/0001-01, OURO FINO/MG, processo nº 235874.0508561/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 62) PROJETO MISSIONÁRIO FILHOS DA LUZ, CNPJ 24.613.483/0001-68, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 235874.0494735/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 63) GRUPO ESPIRITA SEARA DO MESTRE, CNPJ 93.535.516/0001-11, SANTO ÂNGELO/RS, processo nº 235874.0493873/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 64) ASSOCIAÇÃO BRUNO EDUARDO COSTA -ABEC, CNPJ 26.350.484/0001-92, MANICORÉ/AM, processo nº 235874.0487888/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 65) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO CORRENTE DO BEM DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CNPJ 38.972.138/0001-25, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, processo nº 235874.0482267/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 66) ASSOCIACAO RADAR BRASIL DE QUALIDADE DE VIDA, CNPJ 14.839.086/0001-55, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0481124/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 67) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MESQUITA - AMAM, CNPJ 22.700.595/0001-20, MESQUITA/MG, processo nº 235874.0479831/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 68) SOCIEDADE AMPARO À POBREZA, CNPJ 17.454.216/0001-20, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0473709/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 69) ASSOCIACAO CATOLICA SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 08.585.407/0001-30, MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0452749/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 70) CENTRO PEDAGÓGICO DE ENSINO ESPECIAL REGINA MARIA DA SILVA MARQUES CENPER, CNPJ 03.264.381/0001-04, CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0380575/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 71) INSTITUTO TIME M, CNPJ 22.415.807/0001-28, LEME/SP, processo nº 235874.0360537/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 72) ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETEAZUL, CNPJ 24.437.257/0001-73, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0358193/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 73) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, CNPJ 02.630.818/0001-13, LAVRAS/MG, processo nº 235874.0355512/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO, CNPJ 88.737.143/0001-21, VIAMÃO/RS, processo nº 235874.0352419/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 75) PROJETO RECRIANDO RAIZES, CNPJ 20.502.074/0001-33, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0308857/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 76) COMUNIDADE EPIFANIA, CNPJ 00.223.221/0001-29, VITÓRIA/ES, processo nº 235874.0298926/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 77) INSTITUTO DE APOIO E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO AMAZONAS, CNPJ 24.091.653/0001-91, MANAUS/AM, processo nº 235874.0259393/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 78) ASSOCIAÇÃO NUTRE - NÚCLEO DE TRABALHO RESGATTE, CNPJ 30.568.377/0001-02, JOINVILLE/SC, processo nº 235874.0251419/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 79) INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA, CNPJ 10.775.599/0001-99, SANTANA/AP, processo nº 235874.0031057/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CN P J, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAXUPÉ, CNPJ 17.902.974/0001-63, GUAXUPÉ/MG, processo nº 308796.0664010/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE, CNPJ 04.292.141/0001-86, BELO ORIENTE/MG, processo nº 235874.0652906/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS AÇÕES SOCIAIS, CNPJ 03.986.979/0001- 07, ARUJÁ/SP, processo nº 235874.0651814/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) GRUPO ASSISTENCIAL CARITAS, CNPJ 51.881.530/0001-27, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, processo nº 235874.0638227/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ 77.871.135/0001-57, IPORÃ/PR, processo nº 235874.0616132/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE JUAZEIRO DO NORTE, CNPJ 07.670.367/0001-61, JUAZEIRO DO NORTE/CE, processo nº 235874.0599578/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 7) SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL AO ADOLESCENTE - SARA, CNPJ 01.331.224/0001-49, CRAVINHOS/SP, processo nº 235874.0567744/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE ATENÇÃO AO IDOSO, CNPJ 88.661.087/0001-99, CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 235874.0552163/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 9) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA VISÃO, CNPJ 04.810.983/0001-82, ITAPEVA/SP, processo nº 235874.0513622/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 10) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ 07.757.114/0001-20, VACARIA/RS, processo nº 235874.0513572/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 11) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE CERQUEIRA CÉSAR, CNPJ 50.345.644/0001-90, CERQUEIRA CÉSAR/SP, processo nº 235874.0442433/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSE BOITEUX APAE, CNPJ 79.372.983/0001-47, JOSÉ BOITEUX/SC, processo nº 235874.0386226/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ASSOCIAÇÃO COLORINDO FUTURO DE UMUARAMA, CNPJ 38.111.590/0001- 00, UMUARAMA/PR, processo nº 308796.0725343/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 2) CASA LAR SÃO JOÃO MENINO, CNPJ 13.589.962/0001-70, EXTREMA/MG, processo nº 308796.0710568/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 3) INSTITUTO ACOLHER ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 06.318.831/0001-92, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.0708020/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) PROJETO VIVER CRIANÇA, CNPJ 22.614.106/0001-18, CAUCAIA/CE, processo nº 308796.0697137/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação. 5) CASA DE AMPARO AOS IDOSOS CANTINHO DA VOVO SONIA, CNPJ 19.139.111/0001-01, PIRACICABA/SP, processo nº 308796.0664700/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior. 6) MOVIMENTO ESTADUAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO, CNPJ 12.644.011/0001-93, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0664680/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social. 7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SONORA, CNPJ 03.319.663/0001-61, SONORA/MS, processo nº 308796.0661577/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) FUNDAÇÃO ANA LIMA, CNPJ 07.411.705/0001-40, MARACANAÚ/CE, processo nº 235874.0652045/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 9) AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL, CNPJ 17.578.142/0001-33, CURITIBA/PR, processo nº 235874.0638038/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 10) INSTITUTO NOVO CAMINHO- INC / PIRATININGA, CNPJ 30.221.848/0001-01, PIRATININGA/SP, processo nº 235874.0635142/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 11) SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS 3 DE OUTUBRO, CNPJ 60.921.327/0001- 28, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0631430/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 12) ASSOCIAÇÃO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 19.478.383/0001-36, DIVINÓPOLIS/MG, processo nº 235874.0575632/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 13) CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS JOÃO CUSTÓDIO CACJOC, CNPJ 36.563.443/0001-38, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0567741/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação. 14) ASSOCIAÇÃO FORMIGUEIRO DA FRATERNIDADE, CNPJ 89.704.449/0001-44, ROSÁRIO DO SUL/RS, processo nº 235874.0549333/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas. 15) ASSOCIAÇÃO CARAIVA VIVA, CNPJ 11.423.403/0001-60, PORTO SEGURO/BA, processo nº 235874.0522961/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.