DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022500026 26 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 11) CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS ZILAH SPÓSITO, 00.075.712/0001-70, BELO HORIZONTE/MG, 308796.0945061/2024, de 28/02/2025 a 27/02/2028. 12) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CASSILANDIA, 01.236.413/0001-32, CASSILÂNDIA/MS, 308796.0921708/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 24.664.617/0001-70, RIO BRILHANTE/MS, 308796.0874194/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE M NOVO, 03.470.788/0001-98, MUNDO NOVO/MS, 308796.0862510/2024, de 11/02/2025 a 10/02/2030. 15) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS DE SINOP - ADEVAS, 08.166.120/0001-75, SINOP/MT, 308796.0922198/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 16) FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS, 03.483.351/0001-99, CUIABÁ/MT, 308796.0946376/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 17) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS, 80.894.660/0001-00, BORRAZÓPOLIS/PR, 308796.0883042/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOANAIS DE MARINGÁ, 78.191.848/0001-32, MARINGÁ/PR, 308796.0792439/2023, de 21/07/2024 a 20/07/2027. 19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTI, 01.425.133/0001-72, JABOTI/PR, 308796.0860772/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 20) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL, 78.299.849/0001-03, FAXINAL/PR, 308796.0884823/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 21) ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, 08.616.560/0001-87, MANDAGUAÇU/PR, 308796.0924340/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 22) COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA, 13.530.310/0001-60, ARAPONGAS/PR, 308796.0850640/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 23) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS, 30.406.011/0001-37, SÃO FIDÉLIS/RJ, 308796.0874918/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 24) GRUPO ESPIRITA FÉ E ESPERANÇA, 32.293.201/0001-10, TRÊS RIOS/RJ, 308796.0926340/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 25) AMPARO SANTA CRUZ-ORIONOPOLIS, 92.808.617/0001-56, PORTO ALEGRE/RS, 308796.0748468/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026. 26) INSTITUTO LAR BOM ABRIGO GESSY DE VLIEGER FERREIRA, 90.743.436/0001-63, IJUÍ/RS, 308796.0807930/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 27) AMA - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS, 11.408.672/0001-57, CAMPOS NOVOS/SC, 308796.0907273/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027. 28) APAE DE SÃO JOAQUIM, 83.294.579/0001-70, SÃO JOAQUIM/SC, 308796.0862122/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - GRAVATAL, 80.491.319/0001-04, GRAVATAL/SC, 308796.0939196/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICUMA - APAE, 80.165.871/0001-02, CRICIÚMA/SC, 308796.0827052/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 31) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE P UNIÃO, 82.752.601/0001-15, PORTO UNIÃO/SC, 308796.0944466/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 32) CASA LAR LUZ DO CAMINHO, 12.187.675/0001-70, FLORIANÓPOLIS/SC, 308796.0883644/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 33) ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, 72.886.955/0001-07, VERA CRUZ/SP, 308796.0810984/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 34) ASSOCIACAO AMANDO O PROXIMO, 15.585.000/0001-78, CRUZEIRO/SP, 308796.0845072/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 35) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO FISSURADO LÁBIO PALATAL E DEFICIENTE AUDITIVO DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - AFIPP, 04.520.426/0001-27, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 308796.0809907/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 36) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS MULHERES, CRIANCAS E ADOLECENTES E VITIMAS DE VIOLENCIA - RECOMECAR, 07.410.141/0001-21, MOGI DAS CRUZES/SP, 308796.0761459/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 37) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SAO VICENTE DE PAULO, 47.077.292/0001- 24, CATANDUVA/SP, 308796.0930379/2024, de 05/05/2024 a 04/05/2027. 38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, 49.856.206/0001-07, PIRAJU/SP, 308796.0864170/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS, 58.238.866/0001-15, SANTOS/SP, 308796.0859513/2024, de 26/11/2024 a 25/11/2027. 40) ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE RIBEIRAO PIRES, 57.621.377/0001-85, RIBEIRÃO PIRES/SP, 308796.0946127/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 41) ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ, 05.137.060/0001-74, JUNDIAÍ/SP, 308796.0909551/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 42) ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE, 12.947.128/0001-46, PERUÍBE/SP, 308796.0702070/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028. 43) COMUNIDADE ANUNCIA ME, 53.330.767/0001-45, GUARATINGUETÁ/SP, 308796.0926171/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 44) FUNDAÇÃO FUTURO, 03.586.496/0001-15, ASSIS/SP, 308796.0943707/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 45) INSTITUTO SOCIAL SÃO CRISTÓVÃO, 66.493.909/0001-37, BAURU/SP, 308796.0946206/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029. 46) PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA LAR ESPERANCA, 00.749.227/0001-34, SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP, 308796.0922366/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. 47) TEMPLO ESPIRITA VICENTE DE PAULO, 54.159.827/0001-71, FRANCA/SP, 308796.0939918/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027. Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos autos do processo nº 235874.0628472/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o item 30, art. 1º da Portaria SNAS 125/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29/12/2025, seção 1, página 90, referente a entidade GFWC CRÊSER, CNPJ: 07.376.674/0001-34, processo administrativo 235874.0628472/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA PORTARIA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CN P J, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento: 1) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA, CNPJ 05.547.252/0001-59, ABAETETUBA/PA, processo nº 308796.0668592/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 2) COMUNIDADE TERAPEUTICA PROADA, CNPJ 17.120.979/0001-34, TAUBATÉ/SP, processo nº 308796.0667974/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 3) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VIDA EM CRISTO, CNPJ 10.400.432/0001-43, SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP, processo nº 308796.0667616/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 4) ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS DE ITAQUAQUECETUBA, CNPJ 14.252.259/0001-34, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº 308796.0663779/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 5) ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS, CNPJ 19.322.610/0001-30, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 308796.0663761/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 6) CADE - CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, CNPJ 06.299.349/0001-52, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0657565/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 7) CENTRO SOCIAL PADRE PAULO DE COPPI E MAURILIO MARITANO, CNPJ 10.379.380/0001-70, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0655617/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 8) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA, CNPJ 08.987.830/0001-66, BARUERI/SP, processo nº 235874.0647855/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 9) INSTITUTO MANASSES, CNPJ 21.856.849/0001-31, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº 235874.0647077/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 10) ASSOCIAÇÃO DEUS CUIDA DE MIM, CNPJ 29.385.797/0001-74, BELFORD ROXO/RJ, processo nº 235874.0645542/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 11) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICIPIO DE MARICA RJ, CNPJ 13.001.323/0001-41, MARICÁ/RJ, processo nº 235874.0643895/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 12) INSTITUTO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO - ISAC, CNPJ 14.121.020/0001-25, MONTES CLAROS/MG, processo nº 235874.0636460/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 13) ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, CNPJ 08.228.079/0001-14, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0636022/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 14) LAR PAULO IV DA SSVP, CNPJ 02.671.428/0001-91, PORANGATU/GO, processo nº 235874.0634872/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 15) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA-PAI SILVA, CNPJ 12.047.999/0001-03, MACHADOS/PE, processo nº 235874.0632897/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 16) ASSOCIAÇÃO CIRCUITO INCLUSÃO, CNPJ 40.821.523/0001-13, CONTAGEM/MG, processo nº 235874.0630045/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 17) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANORTE-TO, CNPJ 07.562.943/0001-57, GOIANORTE/TO, processo nº 235874.0629568/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 18) ASSOCIAÇÁO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, CNPJ 27.417.409/0001-64, JUÍNA/MT, processo nº 235874.0626504/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 19) ASSOCIACAO DE CATALAO CONTRA O CANCER - ACCC, CNPJ 29.298.669/0001-93, CATALÃO/GO, processo nº 235874.0624697/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 20) LAR ESCOLA RECANTO CRISTAO, CNPJ 55.219.075/0001-50, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0624082/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PASSOS FIRMES, CNPJ 08.440.354/0001-69, MATELÂNDIA/PR, processo nº 235874.0622448/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 22) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E CLUBE DE MAES, PADRE GERALDO, CNPJ 13.093.711/0001-08, JAPARATUBA/SE, processo nº 235874.0622043/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 23) ASSOCIAÇÃO ENFERMEIRAS FORMIGUINHAS, CNPJ 36.602.228/0001-07, GUARATINGUETÁ/SP, processo nº 235874.0621222/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 24) ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PACIENTE COM CANCER - AMIGOS DO CHITÃO, CNPJ 21.456.992/0001-36, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0619705/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 25) NÚCLEO ASSISTENCIAL MÃOS UNIDAS, CNPJ 10.607.086/0001-79, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 235874.0618946/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 26) INSTITUTO ROSA DEL ESTE, CNPJ 40.117.900/0001-38, CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 235874.0617680/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 27) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERGIO GONÇALVES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - INSTITUTO DICA, CNPJ 10.289.561/0001-06, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0614742/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 28) INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA, CNPJ 24.857.625/0001-32, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0613672/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 29) INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E A VIDA BOM SAMARITANO, CNPJ 18.101.625/0001-05, SANTARÉM/PA, processo nº 235874.0612575/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 30) CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR AMIGOS DO BEM, CNPJ 66.998.196/0001- 63, COLINA/SP, processo nº 235874.0612386/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 31) ASSOCIACAO DE PROMOCAO E APOIO INTEGRAL AO INDIVIDUO, CNPJ 05.419.797/0001-80, SENHOR DO BONFIM/BA, processo nº 235874.0610089/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 32) PREVENTORIO SANTA TEREZINHA, CNPJ 04.886.586/0001-94, BELÉM/PA, processo nº 235874.0609484/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 33) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO PALMARES, CNPJ 42.600.044/0001-00, JOÃO PESSOA/PB, processo nº 235874.0606010/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 34) ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ 09.204.189/0001-09, ARARANGUÁ/SC, processo nº 235874.0594302/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 35) LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ - LAC, CNPJ 25.440.900/0001-80, UBERABA/MG, processo nº 235874.0588183/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 36) CASA DE MARIA, CNPJ 05.576.025/0001-51, ITAJOBI/SP, processo nº 235874.0588064/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s). 37) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ EBENEZER, CNPJ 10.271.316/0001-71, ARROIO DOS RATOS/RS, processo nº 235874.0587333/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).