DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os alto-falantes se dividem, basicamente, em: Subwoofer: alto-falante para reprodução de baixas frequências (graves); Full range: alto-falante com faixa ampla de reprodução sonora (grave, médio e agudo); Mid-range e driver: alto-falante para ser utilizado na faixa das médias frequências (médio); Tweeter e super tweeter: alto-falantes para reprodução de altas-frequências (agudos); Coaxial: alto-falante com faixa ampla, composto por dois transdutores (woofer e tweeter); Triaxial: alto-falante com faixa ampla, composto por três transdutores (woofer, mid-range e tweeter); e Quadriaxial: alto-falante com faixa ampla, composto por quatro transdutores (woofer, mid-range e dois tweeters). 48. Os fatores determinantes da utilização dos alto-falantes são, principalmente, potência, dimensão, modelo e peso. 49. Segundo a Resolução GECEX nº 817, de 2025, em locais onde o espaço é limitado (geralmente no interior de veículos), são utilizados alto-falantes compostos de duas ou mais unidades, visando à obtenção de uma unidade compacta, capaz de reproduzir toda a gama de sons. 50. As principais aplicações dos alto-falantes dizem respeito ao uso profissional, automotivo, em som ambiente, residencial ou entretenimento doméstico e ainda a segurança. O escopo da medida se restringe aos alto-falantes de uso automotivo. O mercado automotivo divide-se em Original Equipment Manufacturer - OEM, que são os alto-falantes vendidos diretamente para as montadoras de veículos automotores, e o after market, que são aqueles comercializados pelas empresas de acessórios e instaladores de som. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO 51. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe: Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial. § 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei: I - os produtos totalmente obtidos, assim entendidos: a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país; b) animais vivos, nascidos e criados no território do país; c) produtos obtidos de animais vivos no território do país; d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país; e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d", extraídos ou obtidos no território do país; f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a empresas estabelecidas no território do país; g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no território do país; h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo marinho; i) bens obtidos do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por pessoa jurídica ou por pessoa natural do país; e j) mercadorias produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas a a i deste inciso; II - os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários. § 2º Entende-se ter passado por transformação substancial, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei: I - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não originários do país, quando resultante de processo de transformação que lhe confira uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária identificada pelos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo; ou II - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não originários do país, quando o valor aduaneiro desses materiais não exceder 50% (cinquenta por cento) do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo. § 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou processo efetuado no seu território pelo qual adquira a forma final em que será comercializado quando, na operação ou no processo, for utilizado material não originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que esses resultem no cumprimento do disposto no § 2º deste artigo ou em outros critérios estabelecidos pelo Poder Executivo federal na forma do disposto no art. 32 desta Lei. § 4º Caso não sejam atendidos os requisitos referidos no § 2º deste artigo, o produto será considerado originário do país de origem dos materiais que representem a maior participação no valor FOB. DA NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA 52. De acordo com o art. 7º da Portaria SECEX nº 87, de 2021, as partes interessadas devem ser notificadas da abertura do procedimento especial de verificação de origem pela SECEX. Neste sentido, em 4 de setembro de 2025 foram encaminhadas notificações para: i) A Embaixada da Índia no Brasil ii) A indústria doméstica brasileira iii) A empresa RENAULT INDIA, identificada como produtora e exportadora; e iv) A empresa RENAULT DO BRASIL S.A., identificada como importadora. 53. Adicionalmente, em cumprimento ao art. 44 da Lei nº 12.546, de 2011, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil foi notificada sobre a abertura da presente investigação. 54. Observe-se que a notificação à RENAULT INDIA foi enviada para os endereços eletrônicos fornecidos pela RENAULT DO BRASIL S.A. DO ENVIO DO QUESTIONÁRIO 55. Conjuntamente com a notificação de abertura do procedimento especial de verificação de origem, foi enviado, aos endereços eletrônicos da empresa identificada como produtora e exportadora, o questionário solicitando informações destinadas a comprovar o cumprimento das regras de origem para o produto objeto do procedimento especial de verificação de origem. Determinou-se como prazo máximo para resposta o dia 29 de setembro de 2025. 56. O questionário enviado à empresa continha instruções detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações, referentes ao período de 1° de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, separados em dois períodos: P1 - 1° de julho de 2023 a 30 de junho de 2024 P2 - 1° de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 I - Informações preliminares a) descrição detalhada do produto; b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH); c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional); d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário; e e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária do país produtor, de acordo com a Lei no 12.546, de 2011. II - Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme Anexo A; b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B; c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando os insumos foram usados durante o processo; d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva, conforme Anexo C. III - Sobre as transações comerciais da empresa a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D; b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E; c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F; d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G; e e) estoques do produto, conforme Anexo H. DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 57. Em 25 de setembro de 2025, portanto, tempestivamente, a empresa RENAULT INDIA solicitou prorrogação do prazo de resposta ao questionário. 58. A prorrogação foi concedida e a SECEX informou à empresa, em 26 de setembro, que o prazo de resposta tinha sido prorrogado para o dia 9 de outubro de 2025. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO 59. No dia 9 de outubro de 2025, portanto, tempestivamente, a empresa declarada como produtora e exportadora encaminhou sua resposta ao questionário. 60. A resposta do alegado produtor RENAULT INDIA revelou que esta empresa tem um papel intermediário na comercialização de alto-falantes. A empresa declarou não ser a fabricante de alto-falantes e que a real fabricante do produto objeto da investigação é a empresa NIPPON AUDIOTRONIX PVT. LTD., doravante denominada NIPPON, também localizada na Índia. 61. A RENAULT INDIA informou que "adquire da NIPPON o produto objeto da investigação e, por meio do seu warehouse, consolida os componentes e exporta para a RENAULT DO BRASIL S.A.", não se qualificando, portanto, como a efetiva produtora dos alto-falantes exportados para o Brasil. 62. A RENAULT ÍNDIA informou também que o questionário e seus anexos foram respondidos diretamente pela empresa NIPPON, por ser esta empresa a real produtora dos alto-falantes. A empresa NIPPON informou que produz "Automotive parts- Inst Panel Speaker", classificado na posição 8518.29.90 e que a mercadoria passa por uma transformação substancial. Portanto, afirmou que não fabrica outros tipos de alto- falantes classificados sob os códigos 8518.21.00 e 8518.22.00, os quais também compõem o escopo da presente investigação. 63. Da análise do questionário apresentado pela NIPPON, observou-se enorme proporção dos insumos importados, mormente da China, em relação ao total de insumos identificados no Anexo B do questionário. 64. Outrossim, seria necessário solicitar esclarecimentos sobre o cálculo efetuado pela empresa para afirmar que os alto-falantes por ela fabricados atendem ao critério de valor para que aqueles sejam considerados originários da Índia. 65. Diante das informações apresentadas, também se constatou a necessidade de a empresa comprovar que a produção não se tratava de mera montagem. 66. Ainda, haveria necessidade de apresentar o layout da fábrica detalhado, a metodologia da capacidade de produção e o volume de vendas. 67. Em relação à RENAULT ÍNDIA, seriam necessárias mais informações sobre suas operações, haja vista que a importadora (RENAULT BRASIL S.A) havia informado que aquela era a produtora dos alto-falantes, e não a NIPPON. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 68. Em 23 de outubro de 2025, o DEINT remeteu às empresas NIPPON e RENAULT INDIA solicitação de esclarecimentos e informações complementares sobre a resposta ao questionário. 69. Para tanto, definiu-se, para ambas as empresas, o prazo de 7 de novembro de 2025 para apresentação das informações solicitadas. 70. A NIPPON, em 4 de novembro, portanto, tempestivamente, solicitou a prorrogação do prazo de resposta, a qual foi concedida por dez dias pelo DEINT, em conformidade com o art. 11, § 4º, da Portaria SECEX 87, de 2021, que terminaria em 19 de novembro de 2025. DAS RESPOSTAS AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 71. A RENAULT ÍNDIA apresentou, em 23 de outubro de 2025, portanto, tempestivamente, a resposta à solicitação de esclarecimentos. 72. A RENAULT INDIA confirmou em sua resposta que não produz alto- falantes e que apenas fornece à "NIPPON os materiais de embalagem para exportação (caixas de papelão), ou seja, adquire/compra os alto-falantes da NIPPON pré- embalados". 73. A NIPPON, em 6 de novembro de 2025, portanto, tempestivamente, apresentou resposta à solicitação de informações complementares e esclarecimentos. 74. A NIPPON confirmou sua atuação como fabricante de alto-falantes e forneceu o layout de sua seção de produção. Além disso, apontou o volume de vendas de alto-falantes da NIPPON para a RENAULT INDIA, apresentando uma lista das faturas. 75. A NIPPON também esclareceu que apenas fabrica alto-falantes classificados na NCM 8518.29.90, não produzindo os demais tipos de alto-falantes classificados em outras subposições tarifárias mencionadas na investigação. 76. Em relação ao questionamento do DEINT sobre as operações mínimas que caracterizariam a produção da NIPPON, especificamente o processo de montagem, a empresa afirmou que sua operação na Índia constitui um processo de manufatura e transformação substancial, e não uma mera montagem. Segundo a Nippon, a empresa utiliza insumos importados e locais, submetendo-os a diversas etapas de processamento para criar o produto final. Eles argumentaram que: In fact in India assembly process is considered as manufacturing process and further final product (speaker) is transformed only after assembling / processing of different child parts / components all together after undergone various processes in typical manufacturing line by adopting highest standard of processes by meeting technical parameters and specifications. (Grifo nosso). 77. Ou seja, a NIPPON afirma que monta os alto-falantes, mas alega que a montage requer maquinário e conhecimento específico e que na Índia esse processo (assemply process) é considerado como processo manufatureiro, fato que garantiria a transformação substancial. 78. Em termos de valor agregado e origem, a Nippon afirmou que o processo na Índia confere a origem nacional ao produto, pois o custo dos insumos não-originários importados alegadamente não excede 50% do valor FOB do produto. Apontaram a seguinte composição do valor dos alto-falantes: 49% de insumos importados, 24% de insumos domésticos e 27% de despesas gerais e lucro, em relação ao seu preço de venda interno. 79. A empresa apresentou uma segunda análise, baseada no valor FOB de exportação declarado pela Renault Índia (a exportadora de fato), demonstrando que a proporção dos insumos importados é de aproximadamente 43% do valor FOB, afirmando que o custo do material não-originário está abaixo do limite de 50%. A empresa enfatiza que o foco da decisão não deve ser apenas o conteúdo importado, mas sim um alegado significativo envolvimento do processo de manufatura que transforma substancialmente os insumos. 80. Sobre sua capacidade produtiva, a Nippon informou possuir cinco linhas de produção de alto-falantes, cada uma com capacidade de 3.000 peças por dia em um único turno de 8 horas, podendo operar em múltiplos turnos conforme a demanda. A empresa confirmou que nenhuma linha opera exclusivamente para a Renault Índia, atendendo também a outros clientes, e confirmou que não importa nem adquire alto- falantes prontos no mercado doméstico para fornecimento. 81. Por fim, a Nippon reiterou que o sistema de produção global depende de uma cadeia de suprimentos internacional, sendo alguns insumos, como minerais de terras raras, escassos na Índia, o que justifica a importação de componentes. A empresa confirmou ter licença industrial do Governo da Índia para realizar atividades de manufatura e que produz os alto-falantes sob demanda e encomenda dos clientes.