DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.501813/2025-63, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 08 de janeiro de 2026, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 08 de janeiro de 2026) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .TRISTAR - SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA . .MILE EXPRESS AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA . . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .35.087.513/0001-66 .39.844.391/0001-66 .10.257.602/0001-82 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN .US270005846 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .CROSS BORDER HUB LLC. . . .CNPJ/TIN .US880712888 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. . . .CNPJ/TIN . .41.600.287/0001-78 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .UPS REMESSAS EXPRESSAS LTDA. .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. .FEDERAL EXPRESS CORPORATION . . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-73 .58.890.252/0001-13 .00.676.486/0001-82 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AQUA LABS . .CNPJ/TIN .KR7548603578 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 71, de 02 de outubro de 2025, que certifica empresa SWEETCARE - SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE LDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.369667/2025-75, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 71, de 02 de outubro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 71, de 02 de outubro de 2025) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .SWEETCARE - SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE LDA. . .CNPJ/TIN .PT507945417 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .35.087.513/0001-66 .28.575.809/0001-60 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .SWEETCARE - SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE LDA. . .CNPJ/TIN .PT507945417 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. .FEDERAL EXPRESS CORPORATION. . . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-73 .58.890.252/0001-13 .00.676.486/0001-82