DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As iniciativas de treinamento serão planejadas e executadas com o objetivo de equipar os agentes públicos com o conhecimento necessário para identificar riscos, agir de forma ética e contribuir para a melhoria dos processos institucionais. No escopo deste plano, as ações de capacitação que serão priorizadas em 2026 - 2028, com foco em públicos estratégicos e temas relevantes para o contexto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, encontram - se listadas na Tabela 5. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade incentiva a participação de seus agentes públicos em cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e outras instituições de referência, que compõem a base de conhecimento sobre integridade no serviço público, conforme a Tabela 6. Tabela 5: Plano de capacitações . .Temática .Ação de Capacitação .Unidades Responsáveis .Prazo Previsto . .Integridade e Ética .Elaborar e implementar plano anual de capacitação em integridade aos Agentes de Integridade designados, com ações e temas prioritários. .CG OV CG C S .Anual, a partir de 31/03/2026 . .Ouvidoria e Proteção ao Denunciante .Desenvolver campanha de letramento sobre os canais de denúncia e a proteção ao denunciante. .Ouvidoria CG C S .1º semestre/2026 . .Prevenção e Enfrentamento ao Assédio .Promover divulgação sobre capacitação sobre prevenção ao assédio, discriminação e uso de comunicação não violenta .Corregedoria CG G P CG C S .1º trimestre/2026 . .Prevenção e Enfrentamento ao Assédio .Realizar treinamento em práticas de gestão humanizada e promoção de ambientes inclusivos voltados à liderança .Corregedoria CG G P CG C S .1º semestre/2026 . .Prevenção e Enfrentamento ao Assédio .Realizar campanhas de letramento em temas como gênero, raça e diversidade e inclusão .Corregedoria CG G P CG C S .1º semestre 2026 . .Conflito de Interesses e Nepotismo .Realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção a conflitos de interesses e à prática de nepotismo .Comissão de Ética CG G P CG C S Auditoria .Atividade contínua Tabela 6: Relação de cursos sobre integridade destinados aos agentes públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. . .Capacitação/Curso .Entidade Promotora .Link . .Introdução à Gestão de Riscos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/923 . .Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/370 . .Acesso à Informação .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/76 . .Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/1115 . .Comunicação Não Violenta .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/463 . .Ética e Serviço Público .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/4 . .Proteção de Dados Pessoais no Setor Público .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/117/curso/290 . .Segurança da Informação no Contexto da Transformação Digital .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/378 . .Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/500 . .Capacitação em Governança de Dados .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1373 . .Assédio Moral: O que saber e fazer .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/836 . .Inclusão de Gênero na Ponta da Língua .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/172/curso/924 . .Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/529 6 - ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A DISCRIMINAÇÃO Somos todas e todos responsáveis! Assédio não é brincadeira! O ICMBio possui um compromisso em manter um ambiente de trabalho saudável, seguro, respeitoso, inclusivo e digno, com ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação para todas e todos os seus servidores e colaboradores. Para combater a violência nas relações pessoais e institucionais de trabalho, é necessário enfrentar condutas abusivas que causem danos à personalidade, dignidade ou integridade do indivíduo. A fim de enfrentar e prevenir possíveis situações de assédio e discriminação no ambiente institucional, envidam - se esforços na construção do Plano Setorial de Prevenção e Enfretamento do Assédio e da Discriminação do ICMBio - PSPEAD ICMBio. O PSPEAD ICMBio será executado em consonância com as diretrizes e orientações contidas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto Federal nº 12.122/2024. 6.1 - O QUE É O PLANO SETORIAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO? O Decreto Federal n.º 12.122, de 30 de julho de 2024, institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, visando combater a violência nas relações de trabalho na administração pública federal. A finalidade do governo federal é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, com foco especial em assédio moral, assédio sexual e discriminação. Para isso, o programa será implementado em todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos do Decreto citado, as principais diretrizes do Plano Setorial incluirão: ¸ Acolhimento: receber e atender vítimas, denunciantes e testemunhas de forma empática e respeitosa, oferecendo suporte emocional por meio de ações de escuta, fornecimento de informações sobre os caminhos possíveis para soluções focadas, sempre na confidencialidade e na pessoa assediada ou discriminada. ¸ Confidencialidade: garantia do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos nas denúncias até a decisão final do processo. ¸Transversalidade: abrangente, considerando as diversas realidades e contextos do ICMBio. ¸Resolutividade: adoção de medidas que assegurem a efetividade do plano e a proteção às vítimas. ¸Universalidade: aplicado a todas e todos, garantindo um ambiente inclusivo e igualitário, sem discriminação. A universalidade transcende particularidades locais para alcançar uma validade geral. O Plano Setorial do ICMBio possibilitará a promoção de ações eficazes no enfrentamento do assédio e discriminação, enfatizando o compromisso na construção de uma cultura organizacional que valorize o respeito, a inclusão, a igualdade, a diversidade, a equidade, a acessibilidade e um ambiente íntegro e seguro para todas e todos. Nessa perspectiva, as instâncias de integridade trabalham na estruturação e desenvolvimento de iniciativas e ações contínuas de formação, sensibilização e disseminação do conhecimento sobre o tema para todas as unidades do Instituto. Prioriza - se o desenvolvimento de uma gestão humanizada, com criação de canais institucionais, redes de apoio, escuta ativa, acolhimento e acompanhamento de pessoas vítimas do assédio e discriminação. A união de esforços é fundamental para promoção de uma cultura institucional livre de qualquer expressão de violência, discriminação e comportamentos abusivos que ponham em risco a integridade física e emocional dos servidores e colaboradores. Exigir respeito não é ser sensível, é ser humano. Quando você denuncia, a história é outra! 6.2 - ELABORAÇÃO DO PLANO SETORIAL O Plano Setorial de Enfrentamento do assédio e da discriminação do ICMBio está sendo elaborado colaborativamente, com a definição de suas ações a serem realizadas e monitoradas. Compreendendo a importância e a urgência na prevenção e no enfrentamento de condutas abusivas relacionadas ao assédio, e, para darmos início ao nivelamento de conceitos para o Plano Setorial, convidam - se os servidores e as servidoras, os colaboradores e as colaboradoras a conhecerem algumas definições conceituais. Para apoiar na identificação e prevenção de condutas e NÃO SE CALAR. 6.3 - CONCEITOS IMPORTANTES AMBIENTE DE TRABALHO: conjunto de bens, instrumentos e meios de natureza material e imaterial, no qual as pessoas exercem suas atividades laborais, representando o complexo de fatores que estão presentes no local de trabalho e interagem com as pessoas. Incluídas as interações virtuais nas ferramentas do escritório virtual e as interações realizadas, ainda que em espaços não institucionais, quando tratarem de assuntos relacionados ao trabalho (WhatsApp, e - mail pessoal, reuniões em outros prédios públicos, encontros/palestras/reuniões/similares realizados em espaços privados etc.). ASSÉDIO MORAL: conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física. Degrada o clima de trabalho e coloca em risco a vida profissional.