DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA-SAIBRO ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 13/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) AGUA LIMPA-MINERAÇÃO GERMINAL LTDA-001.773/1936-Auto de embargo nº 3/2026/ANM/GEBM(PAS: 48054.931065/2024-85) DAVID DE BARROS GALO Gerente GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL D ES P AC H O Relação nº 2/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos em ofício:(3019) PDER EMESA - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-004.212/1940-OF. N ° 1 0 1 8 8 / 2 0 2 6 / CO R P I C / A N M CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 350, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 349, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .32.111,76 .1 . .CD II .27.309,34 .4 . .CGE I .23.409,45 .22 . .CGE II .20.808,40 .5 . .CGE III .19.507,88 .23 . .CGE IV .12.116,00 .12 . .CA I .20.808,40 .11 . .CA II .19.507,88 .2 . .CA III .4.713,70 .18 . .CAS I .3.565,76 .13 . .CAS II .3.090,32 .18 . .CCT V .4.945,27 .100 . .CCT IV .3.366,72 .74 . .CCT III .1.591,51 .126 . .CCT II .1.403,00 .9 . .CCT I .1.242,31 .3 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 350. de 23 de fevereiro de 2026. . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .32.111,76 .1 .32.111,76 .1 .32.111,76 . . .CD II .27.309,34 .4 .109.237,36 .4 .109.237,36 . Executiva .CGE I .23.409,45 .6 .140.456,70 .22 .515.007,90 . .CGE II .20.808,40 .30 .624.252,00 .5 .104.042,00 . .CGE III .19.507,88 .0 .0 .23 .448.681,24 . . .CGE IV .12.116,00 .0 .0 .12 .145.392,00 . Assessoria .CA I .20.808,40 .26 .541.018,40 .11 .228.892,40 . .CA II .19.507,88 .39 .760.807,32 .2 .39.015,76 . . .CA III .4.713,70 .10 .47.137,00 .18 .84.846,60 . Assistência .CAS I .3.565,76 .20 .71.315,20 .13 .46.354,88 . . .CAS II .3.090,32 .0 .0 .18 .55.625,76 . . .Subtotal Grupo I .136 .2.326.335,74 .129 .1.809.207,66 . Grupo II Técnica .CCT V .4.945,27 .47 .232.427,69 .100 .494.527,00 . .CCT IV .3.366,72 .39 .131.302,08 .74 .249.137,28 . .CCT III .1.591,51 .34 .54.111,34 .126 .200.530,26 . .CCT II .1.403,00 .26 .36.478,00 .9 .12.627,00 . . .CCT I .1.242,31 .20 .24.846,20 .3 .3.726,93 . . .Subtotal Grupo II .166 .479.165,31 .312 .960.548,47 . .T OT A L .302 .2.805.501,05 .441 .2.769.756,13 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .Enumeração . . . . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .1 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .5 .DIRETORIA 4 (DIR-4) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .6 .GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . . . . .Chefe de Gabinete .CGE I .1 . . .Assessor do Gabinete do Diretor-Geral .CA II .1 . . .Chefe de Gabinete Substituto .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Documental .CCT IV .1 . .6.A .ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . . . . .Chefe do Escritório de Brasília .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações .CCT III .1 . .6.A .1 .COORDENAÇÃO PARLAMENTAR . . . . .Coordenador Parlamentar .CCT V .1 . .7 .AUDITORIA (AUD) . . . . .Auditor .CGE II .1 . .7.1 .COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . . . . .Coordenador de Atendimento e Monitoramento .CCT III .1 . .7.2 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . . . . .Coordenador de Auditoria .CCT III .2 . .8 .CORREGEDORIA (CRG) . . . . .Corregedor .CGE II .1 . .8.1 .COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . . . . .Coordenador de Correição .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Correição .CCT III .2 . .9 .INTELIGÊNCIA (INT) . . . . .Chefe de Inteligência .CGE II .1 . . .Assessor Técnico .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Inteligência .CA III .1 . . .Assessor Administrativo de Inteligência .CA III .1 . .10 .NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . . . . .Chefe de Núcleo .CGE III .1 . . .Assistente de Regulação da Medição da Produção .CAS II .1 . .10.1 .COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . . . .Coordenador-Geral Administrativo e de Autuações de Medição da Produção .CCT V .1 . .10.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Fiscalização da Medição da Produção .CCT V .1 . .10.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE VALIDAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Validação .CCT V .1 . .11 .OUVIDORIA (OUV) . . . . .Ouvidor Interino .CGE II .1 . .11.1 .COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . . . . .Coordenador Institucional .CCT III .1 . .11.2 .COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE . . . . .Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade .CCT V .1 . . .Assessor Técnico Administrativo e Estatístico .CCT III .1 . .12 .PROCURADORIA-GERAL (PRG) . . . . .Procurador-Geral .CGE II .1 . . .Subprocurador-Geral .CCT V .1 . . .Assessor Técnico da Procuradoria-Geral .CA III .1 . . .Assistente de Gestão da Procuradoria .CAS II .1 . .12.1 .COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . . . . .Coordenador de Matéria Administrativa .CCT IV .1 . .12.2 .COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . .