DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022500105 105 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .903010038 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA CO M P U T A D O R I Z A DA .348 .R$ 80.040,00 . .903010040 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .300 .R$ 108.000,00 . .904010015 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AU D I T I V O .240 .R$ 24.000,00 . .905010019 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .60 .R$ 12.000,00 . .Total .5.652 .R$ 1.069.020,00 . .Vale dos Rios Piauí e Itaueiras - Reprogramação Físico-financeira das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) . .Código da OCI .Nome da OCI .Programação Física .Programação Financeira . .901010014 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .86 .R$ 10.750,00 . .901010049 .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .146 .R$ 43.800,00 . .901010057 .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .25 .R$ 2.500,00 . .901010073 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER G Á S T R I CO .98 .R$ 24.500,00 . .901010081 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE CO LO R R E T A L .32 .R$ 9.024,00 . .901010103 .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA-II .125 .R$ 50.000,00 . .901010111 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-I .25 .R$ 5.500,00 . .901010120 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO-II .25 .R$ 5.500,00 . .902010018 .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO C I R Ú R G I CO .3.172 .R$ 412.360,00 . .902010026 .OCI AVALIAÇÃO C A R D I O LÓ G I C A .2.675 .R$ 535.000,00 . .902010034 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .1.005 .R$ 271.350,00 . .902010042 .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .25 .R$ 6.250,00 . .902010050 .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .25 .R$ 21.000,00 . .902010069 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .583 .R$ 204.050,00 . .903010011 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .451 .R$ 45.100,00 . .903010020 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E U LT R A S S O N O G R A F I A .640 .R$ 89.600,00 . .903010038 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA CO M P U T A D O R I Z A DA .499 .R$ 114.770,00 . .903010040 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .210 .R$ 75.600,00 . .904010015 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AU D I T I V O .223 .R$ 22.300,00 . .904010023 .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .186 .R$ 27.900,00 . .904010031 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE O R O FA R I N G E .74 .R$ 14.800,00 . .905010019 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .225 .R$ 45.000,00 . .905010027 .OCI AVALIAÇÃO DE ES T R A B I S M O .25 .R$ 5.000,00 . .905010035 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .1.210 .R$ 193.600,00 . .905010043 .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .625 .R$ 125.000,00 . .905010051 .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA O F T A L M O LÓ G I C A .25 .R$ 6.250,00 . .905010060 .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO O F T A L M O LO G I A .105 .R$ 31.500,00 . .905010078 .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB S E DAÇ ÃO .30 .R$ 6.000,00 . .Total .12.575 .R$ 2.404.004,00 ANEXO II RECURSO DE INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À GESTÃO . .UF .IBGE .DESCRIÇÃO DO G ES T O R .GESTÃO DO R EC U R S O .VALOR repassado anteriormente pela PT GM/MS nº 6.270, de 24 de dezembro de 2024 . .PI .220000 .P I AU Í .ES T A D U A L .R$ 900.000,00 . .PI .220770 .P A R N A Í BA .MUNICIPAL .R$ 180.000,00 . .PI .220780 .P AU L I S T A N A .MUNICIPAL .R$ 180.000,00 . .PI .220840 .PIRIPIRI .MUNICIPAL .R$ 180.000,00 . .PI .221100 .T E R ES I N A .MUNICIPAL .R$ 600.000,00 . .PI .220220 .CAMPO MAIOR .MUNICIPAL .R$ 180.000,00 . .PI .2203909 .F LO R I A N O .MUNICIPAL .R$ 180.000,00 . .Total .R$ 2.400.000,00 ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS NA REPROGRAMAÇÃO DE 2025 . .UF .IBGE .D ES C R I Ç ÃO DO GESTOR .GESTÃO DO R EC U R S O .V A LO R aprovado pela Portaria GM/MS nº 6.270/2024 .SALDO pós- produção aprovado na Reprogramação de 2025 (com repasse de 30% de 2024) . .PI .P I AU Í .220000 .ES T A D U A L .R$ 3.449.450,67 .R$ 10.164.247,06 . .PI .ÁGUA BRANCA .220020 .MUNICIPAL .R$ 34.702,75 .R$ 78.164,77 . .PI .A LT O S .220040 .MUNICIPAL .R$ 297.272,97 .R$ 669.580,10 . .PI .BAT A L H A .220150 .MUNICIPAL .R$ 147.826,66 .R$ 434.487,88 . .PI .BURITI DOS M O N T ES .220202 .MUNICIPAL .R$ 53.631,04 .R$ 66.052,16 . .PI .CAMPO MAIOR .220220 .MUNICIPAL .R$ 589.116,37 .R$ 725.557,55 . .PI .CASTELO DO P I AU I .220260 .MUNICIPAL .R$ 160.893,13 .R$ 198.156,47 . .PI .F LO R I A N O .2203909 .MUNICIPAL .R$ 721.209,56 .R$ 1.682.794,44 . .PI .JOSE DE FREITAS .220550 .MUNICIPAL .R$ 40.556,23 .R$ 91.349,18 . .PI .MIGUEL ALVES .220620 .MUNICIPAL .R$ 86.965,93 .R$ 195.882,79 . .PI .NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS .220680 .MUNICIPAL .R$ 69.077,88 .R$ 203.031,72 . .PI .P A R N A Í BA .220770 .MUNICIPAL .R$ 951.279,98 .R$ 2.218.976,02 . .PI .P AU L I S T A N A .220780 .MUNICIPAL .R$ 143.845,40 .R$ 334.986,28 . .PI .PEDRO II .220790 .MUNICIPAL .R$ 295.423,07 .R$ 868.298,99 . .PI .P I R AC U R U C A .220830 .MUNICIPAL .R$ 126.067,13 .R$ 370.532,89 . .PI .PIRIPIRI .220840 .MUNICIPAL .R$ 22.220,05 .R$ 65.308,54 . .PI .SÃO JOÃO DO P I AU Í .221000 .MUNICIPAL .R$ 93.450,99 .R$ 217.660,47 . .PI .T E R ES I N A .221100 .MUNICIPAL .R$ 2.978.583,15 .R$ 6.708.985,40 . .PI .U N I AO .221110 .MUNICIPAL .R$ 115.815,21 .R$ 260.863,13 . .T OT A L .R$ 10.377.388,17 .R$ 25.554.915,83 . .T OT A L .R$ 35.932.304,00 PORTARIA GM/MS Nº 10.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Desabilita o Município de Porto Velho (RO) ao recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica desabilitado o Município de Porto Velho (RO), ao recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), em razão do não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme segue: . .UF .Município .Código IBGE .Componente .Objeto .Gestão .Nº Proposta FAF .Portaria de Habilitação .Valor da Proposta .Valor Empenhado .Valor Pago .Processo . .RO .Porto Velho .110020 .Centro Especializado em Reabilitação .Construção .Municipal .11155765000123072 .Portaria GM/MS nº 2.773, de 28 de dezembro de 2023 .R$ 6.880.000,00 .R$ 6.880.000,00 .R$ 0,00 .25000.126130/2025-69 Art. 2º Em conformidade com o Título IX, art. 1.117, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, quando for constatada a não execução integral do objeto originalmente pactuado, bem como a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde que não tenham sido utilizados, seja parcial ou totalmente, os entes federativos que foram desabilitados para o recebimento de recursos federais estarão obrigados a devolver imediatamente os recursos não executados, ou executados de forma parcial ou em desacordo com o pacto original, acrescidos da correção monetária prevista em lei, respeitando o regular processo administrativo. Art. 3º Em consonância com o Título IX, art. 1.118, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, os procedimentos administrativos para a devolução de recursos financeiros serão detalhados por meio de fluxos e documentos que estarão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde, acessível pelo endereço eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA