DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: Major Pharmaceutical Wholesaler - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): PHESGO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0177513/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Distribuição, Importação, Propaganda Motivação: Comprovação de oferta do medicamento Phesgo pela empresa Major Pharmaceutical Wholesaler, por meio de seu sítio eletrônico https://www.majorpharma.com.tr/en/anasayfa-english/ e de seu perfil na rede social LinkedIn disponível em https://www.linkedin.com/company/majorpharmaceutical/, sem autorização da empresa detentora do registro para ofertar o produto, contrariando o disposto artigo 2º da Lei Federal nº 6.360 de 1976 e do artigo 3º da Resolução RDC Anvisa nº 16 de 2014. Esta medida preventiva está fundamentada nos art. 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976 para todos os lotes ofertados pela empresa Major Pharmaceutical Wholesaler. ......................................... 2. Empresa: PERFUMARIA PADRAO ALFA LTDA - CNPJ: 50.875.573/0001-37 Produto - Apresentação (Lote): ESFOLIANTE DE ENXOFRE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0049149/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA NEW LIFE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0060521/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA NEW LIFE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0060521/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - Apresentação (Lote): GOOSICA (LOTES: TODOS); SPSSCIA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0167476/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e exposição à venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 6 Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - Apresentação (Lote): L I P O DIET - POWER EMAGRY - 7 5 0 MG (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0162662/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso Motivação: Comprovação do anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 7. Empresa: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VIDA NATURAL LTDA - CNPJ: 19.254.556/0004-85 Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0164465/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda Motivação: Comprovação da publicidade e exposição de produtos manipulados padronizados e não individualizados ao público, por meio do site oficial da empresa https://www.farmaciavidanatural.com.br/, em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. RESOLUÇÃO-RE Nº 719, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 5 do Anexo da Resolução-RE nº 631, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 256 e 257, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Major Pharmaceutical Wholesaler - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): PHESGO - 1200 MG + 600 MG SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 15 ML (LOTES: TODOS); PHESGO - 600 MG + 600 MG SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 10 ML (LOTES: TODOS) Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0177506/26-5 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda Motivação: Correção de informações no campo da minuta RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Revogar o item 05 da Resolução - RE nº 2.443, de 1º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, de 02 de julho de 2025, Seção 1, página 160, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: PACK TO YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 42773644000162 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES(Todos fabricados a partir de jan.2025); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0134206/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o relatório de inspeção sanitária, Ficha de Procedimento n.º 01.000145/25 revoga-se a Resolução-RE n.º 2.443, de 1º de Julho de 2025, publicada em 02/07/2025 no D.O.U. n.º 122, Seção 1, pág. 160. RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: QUIMES COM. IND. QUÍMICOS ESP. SANTO LTDA - CNPJ: 36354369000110 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0128186/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: AROMUS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 49655161000102 Produto - (Lote): COSMÉTICOS MARCA AROMUS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0137402/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01.847.902/0001-20 Produto - (Lote): SUNLAU PROTETOR FPS 30 COM REPELENTE DE INSETOS(Todos que trazem na rotulagem os dizeres 6 horas de proteção na pele a seco); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0134144/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando que o produto traz em sua rotulagem os dizeres 6 horas de proteção na pele a seco que possibilita interpretação falsa, em desacordo com art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): BASE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS);FANTASTIC MAGIC PRIMER ALLINONE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS);COLA DE CÍLIOS MAGIC LASH ADHESIVE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0145662/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2024(*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES