DOU 25/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022500125 125 Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0175469261

PHARMA BRASIL LTDA / 20.616.584/0001-31 25351.925337/2016-48 / 7444035 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0174753268

HIPER DROGriA PARA TODOS LTDA / 24.054.273/0001-87 25351.053365/2016-53 / 7454872 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0174767269

VTREC MEDICAL LTDA / 60.184.950/0001-45 25351.214680/2025-54 / 8332700 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0175356262

FARMANOVA LTDA / 37.683.080/0001-37 25351.162835/2025-60 / 5212952 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0176429263

VERTRAUEN EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 51.113.107/0001-87 25351.015872/2026-61 / 8336624 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0082172269

FIXMED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 89.319.461/0001-35 25351.354224/2014-64 / 8106041 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173640265

CEB - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 51.996.760/0001- 31 25351.463053/2024-64 / 8308657 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173639267

MED FARMA AGUAS FORMOSAS LTDA / 20.166.905/0001-43 25351.376130/2014-75 / 7223995 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0174794266

DROGARIA MAIS MARICA LTDA / 26.751.896/0001-34 25351.215398/2017-84 / 7512964 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0175320268 RESOLUÇÃO-RE Nº 715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SALUVIA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.805.590/0001-14 25351.025363/2026-46 / 1425011 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0133458261

PROVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.259.522/0001-52 25351.028517/2026-51 / 1425394 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0151036268

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0036-95 25351.028252/2026-91 / 1425350 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0148919260 RESOLUÇÃO-RE Nº 716, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 23.906.668/0001-06 25351.574375/2020-12 / 1247271 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0176681264

FORMULA EXATA CM MEDICAMENTOS LTDA / 84.968.049/0001-22 25023.110050/99 / 1348763 MANIPULAR: MEDICAMENTO 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0176272267 RESOLUÇÃO-RE Nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ENDOCENTER NORTE HOSPITALAR LTDA / 40.395.266/0001-03 25351.416084/2023-45 / 3123691 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0174850263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LJ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 53.146.562/0001-04 25351.390729/2024-93 / 8297907 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0174194269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 511, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 28, de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 134 e 137. Onde se lê: D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05 25351.021763/2026-82 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0112273262 Leia-se: D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05 25351.021763/2026-82 / 3151976 TRANSPORTAR: SANEANTES 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0112273262 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 4.704, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 516. Onde se lê: CGR FARMACEUTICA LTDA / 55.510.413/0001-08 25351.457933/2024-00 / 5154155 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1721611240 Leia-se: CGR FARMACEUTICA LTDA / 55.510.413/0001-08 25351.457933/2024-00 / 5154155 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1721611240 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 4.926, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.190. Onde se lê: KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69 25351.836388/2023-25 / 4064477 DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405193239 Leia-se: KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69 25351.836388/2023-25 / 4064477 IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405193239 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 5.426, de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 232, de 05 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 103 e Suplemento Anvisa, pág. 44. Onde se lê: EMPRESA: ICARO EXPRESS LOGISTICS SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA EPP ENDEREÇO: AV DOUTOR ALBANO SCHULZ,1029 BAIRRO: CENTRO CEP: 89201220 - JOINVILLE/SC CNPJ: 06.225.952/0001-90 PROCESSO: 25351.678069/2011-57 AUTORIZ/MS: 1.09054.3 ATIVIDADE / CLASSE TRANSPORTAR: MEDICAMENTO Leia-se: EMPRESA: ICARO EXPRESS LOGISTICS SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA EPP ENDEREÇO: AV DOUTOR ALBANO SCHULZ,1029 BAIRRO: CENTRO CEP: 89201220 - JOINVILLE/SC CNPJ: 06.225.952/0001-90 PROCESSO: 25351.678069/2011-57 AUTORIZ/MS: 1.09054.3 ATIVIDADE / CLASSE TRANSPORTAR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACEUTICOS