DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 38 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 28 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 104 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 104 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 106 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 122 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 133 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146 Ministério dos Transportes................................................................................................... 147 Ministério do Turismo........................................................................................................... 215 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 216 Ministério Público da União................................................................................................. 216 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 217 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 218 Poder Legislativo ................................................................................................................... 218 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 223 Ineditoriais ............................................................................................................................. 232 .................................. Esta edição é composta de 344 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 99127/2026 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.004128/2025-11. Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2026 a . Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 6/2026. Nº Processo: 00587.001573/2024-92. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.442,28. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 00587.001645/2024-00. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão da área do contrato referente a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB. Vigência: 01/03/2026 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.664,44. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 00587.000732/2025-12. Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Supressão de posto fixo, serviços eventuais e materiais da PSF/Campina Grande/PB. Vigência: 01/03/2026 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.222,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 34/2020. Nº Processo: 00676.002435/2019-64. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro alterando a porcentagem do INSS para 10% e CPRB para 2,7% na Planilha de Custos e Formação de Preços, nos termos do art. 65, II, "d" da Lei 8.666, de 1993, em razão da Lei 14.973/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.928.366,14. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110592 Nº Processo: 00677000424202588. Objeto: Contr. de serv. técn. continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, s/ dedicação exclusiva de mão de obra, bem como p/ realização de serv. eventuais sob demanda, nos diversos imóveis, edificações e instalações da AGU, circunscritas à 6ª região, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização, conf. condições estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pernambuco, 1025 - 13º Andar, Savassi - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO MASSAO ASAFU Pregoeiro Oficial Sad6r (SIASGnet - 25/02/2026) 110592-00001-2026NE000096 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 110592 Nº Processo: 00677000424202588. Objeto: Contr. de serv. técn. continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, s/ dedicação exclusiva de mão de obra, bem como p/ realização de serv. eventuais sob demanda, nos diversos imóveis, edificações e instalações da AGU, circunscritas à 6ª região, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização, conf. condições estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pernambuco, 1025 - 13º Andar, Savassi - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO MASSAO ASAFU Pregoeiro Oficial Sad6r (SIASGnet - 25/02/2026) 110592-00001-2026NE000096 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110792 Nº Processo: 00405.108102/2025-86. Inexigibilidade Nº 14/2026. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX1110792 - STUDIO LEGALE GIARDA. Objeto: Contratação de advogados e especialistas para a defesa do interesse da República Federativa do Brasil no foro estrangeiro (República Italiana), para atuar em procedimentos de extradição em curso na jurisdição italiana, conforme deliberações da CADEX e especificações contidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: E. Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 1.858.333,75. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 011/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: CAROLINE DOMINGOS ALVES ESMIRELLI. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, em Campinas/SP, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023. Processo nº 21052.001551/2024-31. Data da Rescisão: 01/02/2026. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 014/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: AMARILIS DE FÁTIMA DIAS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, em Campinas/SP, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023. Processo nº 21052.001560/2024-21. Data da Rescisão: 01/02/2026.