DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O conteúdo do esclarecimento poderá ser acessado no endereço eletrônico da ANATEL (www.gov.br/anatel). VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Presidente da Comissão GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2026 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.057100/2025-08, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por meio do presente Edital, REGINA LUCIA GIOVANNINI DE SA, CPF nº .595.281-*, da publicação do Ato nº 17572, de 18 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, SEI nº 14776100, por meio do qual foi extinta, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada à interessada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA CORREIOS Nº 4/2026 CS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site www.correios.vipleiloes.com.br, no dia 12/03/2026, com início às 14h, imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected]. ALINE PEREIRA DOS SANTOS Chefe do Departamento de Gestão da Carteira Imobiliária CS AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA CORREIOS Nº 6/2026 CS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site www.correios.vipleiloes.com.br, no dia 26/03/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected]. ALINE PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Departamento CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 SE/SPI Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1088269. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/03/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640680/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: FELIPE JACINTO DE SOUSA - PONTO DE COLETA DEMARCHI, CNPJ n.º 52.705.395/0001-21; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912732836/2026; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: SACRED HEART IMPORT COMERCIO LTDA - PONTO DE COLETA JD LILIANE, CNPJ n.º 54.517.188/0001-79; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912635310/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: AIC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - PONTO DE COLETA JD S BERNARDO, CNPJ n.º 06.233.997/0001-06; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912629401/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: A.P.M.PEREIRA - ÁGUA MINERAL - PONTO DE COLETA JARDIM GUARACY, CNPJ n.º 21.213.451/0001-87; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta- Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912640607/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: AGEMIM COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL E PAPELAO LTDA- PONTO DE COLETA JARDIM MAIA, CNPJ n.º 25.318.642/0001-64; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912653479/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: VS STREFEZZA LAJES - PONTO DE COLETA VILA RENATO, CNPJ n.º 10.157.192/0001-06; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912734071/2026; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LAZARO HENRIQUE DA COSTA - PONTO DE COLETA JD ORATORIO, CNPJ n.º 07.598.652/0001-19; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta - Remoção do indicador de Fator de Desempenho. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 92/2026. Data da assinatura: 13/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Irati; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Guamirim; Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Guamirim, pertencente ao Município de Irati, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Guamirim. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº: 93/2026. Data da assinatura: 13/02/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Irati; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Gonçalves Junior; Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Gonçalves Junior, pertencente ao Município de Irati, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Gonçalves Junior. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 09/26; Data assinatura: 18/02/2026; OBJETO: Locação de imóvel não residencial situado na Avenida Sérgio Gama, nº 105, Centro, Avelino Lopes/PI, no Estado do Piauí, com área de 120 m², Matrícula nº R1/4.152, da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Avelino Lopes. Locador: ZAILDE LOPES DE JESUS, brasileira, divorciada, autônoma, inscrito no CPF sob o nº. 704..**-91. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00. Vigência: 60 meses (02/04/2026 a 01/04/2031). Origem: DL nº 26000014.