DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600011 11 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PROGRAMA ROUANET NO INTERIOR A União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 35 da Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, torna público o Edital de Chamamento Público MinC nº 1/2026 - Programa Rouanet no Interior. O objeto deste Edital é incentivar a democratização e nacionalização do financiamento cultural, induzindo investimentos em municípios de pequeno porte e cidades satélites da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, conforme especificado no instrumento convocatório. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), no período das 00h de 26 de fevereiro de 2026 até as 23h59min59s de 30 de abril de 2026, considerada a data de envio da proposta pelo sistema. A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-abertas HENILTON PARENTE DE MENEZES Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 967193. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CAMARA RIO-GRANDENSE DO LIVRO, CNPJ nº 03042751000169. A Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 967193/2024 passa a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo de Fomento irá viger até a data de 26 de março de 2026. Valor Total: R$ 287.657,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: ROSENI SIQUEIRA KOHLMANN, CPF nº .689.280-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 203003 Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 01416.002117/2025-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 10.551.161/0001-27 - ACS PRO SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto: Retificação do subitem 2.1. Da cláusula segunda do contrato nº 02/2026, conforme se segue: No subitem 2.1. da Cláusula Segunda do Contrato nº 02/2026, onde se lê "O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 11/02/2026, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.", leia-se "O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 12/02/2026, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.". Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 796.400,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa FILMES DO EQUADOR LTDA., CNPJ: 73.619.637/0001-34, bem como seus sócios LUIZ CARLOS BARRETO BORGES e PAULA VILLELA BARRETO BORGES, que o prazo concedido para apresentação de recurso relativo ao projeto "FLORES RARAS" (Processo 01580.015276/2012-13 - SALIC: 12-9082) esgotou-se em 16/01/2026. Após a publicação deste edital, a empresa terá improrrogáveis 30 dias para apresentação de recurso, regularização das omissões ou recolhimento integral do débito, podendo ser pedido seu parcelamento em até 60 meses. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será realizada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 963925. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343034. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ nº 03330461000110. Alteração de valor total do repasse. Valor Total: R$ 525.712,98, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2024 a 02/07/2026. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO, CPF nº .143.601-, Convenente: MARCELO AGUILAR IUNES, CPF nº .268.541-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963628. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343034. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ nº 03330461000110. Alteração no valor total do repasse. Valor Total: R$ 1.409.900,43, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2024 a 02/04/2026. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS P E I X OT O, CPF nº .143.601-, Convenente: MARCELO AGUILAR IUNES, CPF nº .268.541- . CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2026 Processo Nº 01478.000174/2025-95, ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2026 que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o INSTITUTO TIMBRE, CNPJ 57.064.793/0001-20 Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a implementação de projeto pedagógico de caráter cultural promovido pelo Instituto Timbre, com foco na educação musical, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: a partir de 13 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027 Assinam: Claudia Maria Pinheiro Storino, Luiza Sales Rangel e Gregorio Melo Tavares Data Assinatura: 13/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO Nº 6/2026 Processo n° 01478.000082/2022-62, Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 06/2026, que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a empresa Raízes Jardinagem e Paisagismo Ltda, CNPJ 09.218.914/0001-06. Objeto: O AUTORIZADOR autoriza a AUTORIZATÁRIA ao uso do espaço do Sítio Roberto Burle Marx para realização de cursos sobre paisagismos no SRBM. Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e Sra. Adelaide Barbosa dos Santos Data da assinatura: 02/02/2026. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.001208/2025-77. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ART Í S T I CO N AC I O N A L / I P H A N . Contratado: 03.535.902/0009-78 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é licitação para registro de preços para eventual aquisição de solução de servidores de rede para backup, suporte técnico e serviço de instalação nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 497.200,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343026 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01450.006993/2024-73. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme previsto na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados, do contrato nº 07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.114.924,32. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343026 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 01450.009084/2023-14. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme previsto na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados, do contrato nº 18/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.945.333,20. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 343006 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 01426.000141/2021-27. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J. Contratado: 34.750.702/0001-04 - PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, alterado pelo termo de retificação coadm iphan-rj, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/02/2026 a 27/05/2026, nos termos do art. 57 da lei 8.666, § 1º inciso ii e v.. Vigência: 25/02/2026 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.795,29. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 01550.000018/2026-95 TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB. PERMITENTE: Fundação Casa de Rui Barbosa. PERMISSIONÁRIO: CONSPIRAÇÃO FILMES S.A., sociedade regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 02.020.661/0001-04 OBJETO: A PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO, o uso da área de parqueamento, ficando excluída da permissão acesso às dependências da FCRB. O uso é destinado exclusivamente ao abrigo da frota de carros da produção de obra audiovisual. A PERMISSIONÁRIA pagará à PERMITENTE o valor de R$ 2.052,48 (dois mil cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por meio de fornecimento de bens, pelo período de vigência, estabelecido como 25 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pela FCRB Alexandre de Souza Santini Rodrigues, Presidente e pela CONSTRUVERDE, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Representante legal. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 344041 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01420.101198/2021-01. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar em 3,29% (três vírgula vinte e nove por cento), o valor do contrato nº 003/2022, celebrado em 21/01/2022.. Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.541,16. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).