DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Leandro Evangelista do Socorro, Prefeito do Município de Chapada do Norte/MG e Edinaldo Aparecido Soares, Diretor de Igualdade Racial do Município de Chapada do Norte/MG. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002889/2025-88. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Esteio/RS. Objeto: Adesão do Município de Esteio/RS à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Felipe Costella, Prefeito do Município de Esteio/RS. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.000811/2026-09. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.417.388/0001-20 - LINTEC-IXON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no item 141, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 3.100.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.000811/2026-09. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 00.417.388/0001-20 - LINTEC-IXON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no item 141, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 3.100.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.023821/2025-23. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 11.097.671/0001-39 - AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, equipamentos e veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados no item 65, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 981678. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BROCHIER, CNPJ nº 91693309000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -9.575,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.533,38, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2028. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE HENRIQUE DAPPER, CPF nº .833.770-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 981671. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BROCHIER, CNPJ nº 91693309000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -15.627,21, Valor de Contrapartida: R$ -538,27, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2028. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE HENRIQUE DAPPER, CPF nº .833.770-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 983155. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE, CNPJ nº 87613436000134. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -89.833,33, Valor de Contrapartida: R$ -3.723,57, Vigência: 10/11/2025 a 10/08/2028. Data de Assinatura: 10/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SUZINEI SCHNEIDER, CPF nº .685.990-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 959630. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FAMA, CNPJ nº 18243253000151. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 73.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.000,00, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ALEXANDRE ELLER DE SOUZA, CPF nº .202.926-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 979987. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER, CNPJ nº 87613667000148. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -16.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.494,95, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GILBERTO DOMINGOS MENIN, CPF nº .584.290-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2026 ao Instrumento código 920606. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -79.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.960,59, Vigência: 20/01/2022 a 20/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, CPF nº .893.967-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 443001 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02501.003765/2022-08. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 10.926.280/0001-17 - ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2027. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE RESCISÃO DNOCS Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Cessão de Uso Remunerado de Uso nº 23/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360..305/0001-04; Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar a rescisão amigável do Contrato de Cessão Remunerada de Uso nº 23/2022, resultante da denúncia contratual promovida pela CESSIONÁRIA com fundamento na Cláusula Décima, parágrafo único, justificada pelas adequações internas por ela implementadas, conforme motivação contida no ofício nº 15/2025/SERV DRAGÃO DO MAR; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; Data da Assinatura: 25/02/2026; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho Júnior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto e Helen Honorato da Silva; Processo nº 59400.002730/2025-41. COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 113801 Nº Processo: 59403000118202512. Objeto: Contratação de serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as atividades de Apoio Administrativo, Recepcionista, Eletricista, Motorista e Técnico de Informática, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Conego Barata, 999, Tamarineira - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/113801-5- 90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADEILDO JOSE DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 25/02/2026) 113801-11203-2026NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2026 - CEST-SE Processo 59414.000020/2026-17 Partícipes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE, inscrito no CNPJ nº 00.043.711/0012-04, e ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, inscrito no CNPJ nº 02,240,164/0001-11. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, para o desenvolvimento de apoio as comunidades do Município de Riachão do Dantas, Sergipe, visando maior eficiência e produtividade do sistema produtivo agrícola e em consequência a melhoria na qualidade de vida da população, sobretudo no período das secas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 184, e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual em Sergipe JOSÉ UÊNISSON SANTOS DE ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO Convênio 909894/2021 Processo 59800.000534/2021-04 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e APA - CIDEMA, CNPJ 02.715.410/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 27/02/2026 até 27/08/2026. Data e Assinaturas: 25/02/2026. Concedente: Peniel Pacheco, Matrícula SIAPE 1308258, Convenente: Fábio Santos Florença.