DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 19739.107932/2023-81 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 36279408). OUTORGANTE UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. OBJETO: Imóvel situado no município de São Luiz/RR, Avenida Ataliba Gomes de Laia, s/nº, Quadra 02, Setor 01, Bairro Centro, CEP 69.370-000; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0315.00027.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.552 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 411,26 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.032.555,14 (um milhão, trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos). FINALIDADE: Regularização de utilização da Sede da 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 25/02/2026, no Livro nº 1, à folha 59, da SPU/RR. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 19739.111047/2021-34 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 23951561). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro. OBJETO: Imóvel de domínio da União, denominado Destacamento Sargento Célio, localizado na Rodovia BR-174, Vila do Jundiá, Município de Rorainópolis/RR, cadastrado no SPIUnet com o RIP Utilização 0036 00044.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.201,86 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 415,54 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 288.904,37 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quatro reais e trinta e sete centavos). FINALIDADE: Unidade destinada a servir de Base de Apoio Logístico aos Deslocamentos Rodoviários do exército brasileiro (Destacamento Sargento Célio). FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 25/02/2026, no Livro nº 2, à folha 58, da SPU/RR. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 19739.115244/2023-94 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 38826871). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica. OBJETO: Imóvel situado na Rodovia BR-174, km 73, Vila do Jundiá, no Município de Rorainópolis/RR, sob o RIP Utilização n° 0036.00002.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.020,22 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 121,35 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 290.244,41 (duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos). FINALIDADE: Unidade destinada a servir como Unidade de Telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 23/02/2026, no Livro nº 1, à folha 57, da SPU/RR. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170050 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10467.100146/2022-44. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 25.002.983/0001-26 - BAKONE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2026 a 01/07/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.933,37. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170055 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 10480.000868/2024-93. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo nº 07/2025, incluindo à cláusula nona - obrigações do contratado, os seguintes itens: A contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante, conforme anexo[56816597] a este termo aditivo, antes do início das atividades de cada colaborador.. Vigência: 23/02/2026 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.057,04. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170055 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 12883.103977/2022-92. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Vigência: 02/03/2026 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.488,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170038 Nº Processo: 19964.212887/2025-83. Dispensa Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 60.173.263/0001-24 - IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA. Objeto: Aquisição de 12 smart tv's led de 43 polegadas, com conectividade ethernet, hdmi, usb, wi- fi e resolução mínima de 1080p, para fins de atender a demanda da superintendência regional do trabalho e emprego no ceará - srte/ce, conforme condições e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total: R$ 16.044,00. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10768.102787/2022-49. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 01/04/2026 até 31/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.221,64. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição por Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais de permanente, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIDEC - 25/02/2026) 170114-00001-2026NE000360 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44102.001075/2022-59. Contrato/PC nº 01.041167.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Objeto: Material de Relacionamento. Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 150.848,99 (cento e cinquenta mi, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 24/02/2026. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Dec. Lei 8.538/2015, Lei 13.303/2016, Lei 14.133/2021, Lei IN 73/2022 e Dec. Lei 11.462/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44129.003688/2024-94. Contrato nº 01.038109.2024. Contratada: RMC - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 02.316.044/0001-50. Objeto: Segundo Termo Aditivo para promover o acréscimo de um veículo executivo, correspondendo a 23,15% (vinte e três vírgula quinze por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir de 02/03/2026. Solicitação de Compra nº 002031. Data da assinatura: 24/02/2026. Valor do instrumento: R$ 401.733,00 (quatrocentos e um mil, setecentos e trinta e três reais). Vigência: a partir da data de última assinatura digital. Fundamentação legal: art, 81, §1º, da Lei nº 13.303/2016. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91065/2025 - UASG 238014 OBJETO: Aquisição de Solução de Firewalls de Rede com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev, incluindo prestação dos serviços de capacitação e orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no DOU no dia 09/02/2026, pág. fls. 104, para o dia 09/03/2026 às 10:00 horas no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026 WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.002587/2025-18. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Camamu/BA. Objeto: Adesão do Município de Camamu/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Jairo Pereira Cruz, Prefeito do Município de Camamu/BA e Juciária Barbosa dos Santos Batista, Secretária de Promoção de Igualdade Racial e Movimentos Sociais do Município de Camamu/BA.