DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600119 119 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 11 - PF - ADMINISTRATIVO, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, em cumprimento a decisões judiciais proferidas nos autos do Processo nº 1129938-74.2025.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Processo nº 1010989-85.2025.4.01.3305, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Juazeiro/BA, e do Processo nº 1046250-35.2025.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna públicas: a) a inclusão da candidata sub judice Ana Vitoria Costa Souza de Araujo, inscrição nº 10192448, no resultado final concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, e suas alterações. b) a inclusão do candidato sub judice Joseandro Moura Fernandes, inscrição nº 10095812, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 3 do Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, e suas alterações; c) a inclusão do candidato sub judice Muryllo Henrique Ferreira de Brito, inscrição nº 10082602, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 3 do Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 8: Médico Ortopedista - Roraima /RR, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos da ampla concorrência ao Cargo 15: Agente Administrativo - rondônia, classificados a partir da 10ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/localidade de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 2: ASSISTENTE SOCIAL - PIAUÍ / PI [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10095812, Joseandro Moura Fernandes. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...] CARGO 8: MÉDICO ORTOPEDISTA - RORAIMA / RR [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10082602, Muryllo Henrique Ferreira de Brito. [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 2: ASSISTENTE SOCIAL - PIAUÍ / PI [...] 10095812, Joseandro Moura Fernandes, 73.07, 12. [...] Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10095812, Joseandro Moura Fernandes, 73.07, 2. [...] CARGO 8: MÉDICO ORTOPEDISTA / GO Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10082602, Muryllo Henrique Ferreira de Brito, 74,48, 1. [...] CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO - RONDÔNIA / RO [...] Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10192448, Ana Vitoria Costa Souza de Araujo, 90.08, 10. [...] () Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados somente como pessoa com deficiência. HELENA DE REZENDE Diretora de Gestão de Pessoas DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 200406 Nº Processo: 08059.000249/2026-07. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F. Contratado: 08.068.098/0001-20 - 3D CRIAR CONSULTORIA E COMERCIO DE SOLUCO ES DIGITAIS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos originais para impressoras formlabs sla. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 58.850,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.000626/2025-28. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F. Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de equipamentos para o laboratório de genética forense da polícia federal e aquisição de insumos dedicados, para os equipamentos que funcionam somente com insumos do mesmo fabricante, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 419.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200340 Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 08204.001831/2025-81. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Com base no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do contrato apostilar para fins de repactuação de preços a partir de 1º de janeiro de 2026 em razão da CCT da categoria. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.308.082,84. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200376 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08295.000420/2025-04. Dispensa. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 37.468.889/0001-46 - A G ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato 06/2025-sr/pf/go por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12/03/2026 a 11/03/2027, bem como o reajuste conforme previsão contratual (ipca) do contrato de prestação de serviços de chaveiro e fornecimento de carimbos, com fundamento artigos 92, §4º, 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021 e na cláusula segunda e sétima do contrato original.. Vigência: 12/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.552,03. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200376 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 08295.007504/2025-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta superintendência regional do departamento de polícia federal, resolve expedir o termo de apostilamento, fundamentado no art. 25, § 8º da lei 14.133 de 2021.. Vigência: 25/09/2025 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.568,64. Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200350 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08356.000636/2024-19. Inexigibilidade. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 18.063.750/0001-78 - MORADIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/02/2026 e 24/02/2027, podendo haver prorrogações sucessivas, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.200,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08360.003708/2025-00 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2026 entre a UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA. OBJETO: Execução de Cooperação Técnica e Operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações com a finalidade de combater crimes cibernéticos, bem como a melhoria de planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado em comum acordo, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, observa as leis e regulamentos aplicáveis, nos termos do Art. 5º da PORTARIA DG/PF nº 18.709, de 31/10/2023, cujas recomendações restaram plenamente atendidas no caso concreto. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 04/02/2026. ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional SR/PF/PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200386 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08360.008879/2024-36. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2026 e término em 28/02/2027. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.147,85. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200386 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 08360.007499/2021-31. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 04.933.552/0013-47 - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de cessão não onerosa de área localizada no terminal petroquímico de miramar, por mais 5 (cinco) anos, conforme previsto na cláusula terceira, parágrafo primeiro do referido instrumento. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).