DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600129 129 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193129 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02027.001339/2025-17. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 08.774.904/0001-86 - AGIT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n° 3/2025, a partir de 05/02/2026 até 05/02/2027, perfazendo o montante estimado de r$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), conforme documentos anexos a este instrumento (sei nº 26183297, 26182514).. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.486,40. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (Público - Privado) Processo nº 02070.015250/2025-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica entre este Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Espírito- Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: Cooperação mútua para execução do Projeto Consolidação das unidades de conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiro marinha (1ª etapa), no âmbito do Acordo Judicial que originou o Fundo Rio Doce. VALOR: O Projeto tem previsão orçamentária de R$ 76.546.875,94 (setenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), na qual estão incluídos os custos das Despesas Operacionais Administrativas - DOA da FEST, correspondente a 10% (dez por cento), a serem custeados com recursos depositados no Fundo Rio Doce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 20/02/2026. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora de Planejamento, Administração e Logística. Pela FEST: Armando Biondo Filho - Superintendente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.025380/2025-53. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 14.223.964/0001-03 - URBINE - TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E MOBI L I DA D E URBANA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sob demanda, de empresa especializada na locação de embarcações, com fornecimento de tripulação, combustíveis e óleos lubrificantes, gás de cozinha e material de limpeza, para atender às demandas (operações/missões de fiscalização em andamento, e abordagem em áreas de ocorrência de ilícitos ambientais; fiscalização de áreas degradadas, emergências e desastres ambientais; vistorias técnicas a áreas sujeitas a controle, prevenção e intervenção; pesquisas; transporte de equipamentos, materiais, fiscais e técnicos, e outras atribuições institucionais no estado do acre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total: R$ 1.332.860,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 02070.002105/2015-90. Dispensa. Nº 47/2015. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 34.625.024/0001-58 - IF LOCACOES DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2016, por mais 05 (cinco) meses, com início em 25 de fevereiro de 2026 e término em 25 de julho de 2026, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação da sede administrativa da reserva extrativista chico mendes e do cnpt/base acre - em rio branco/ac. parágrafo primeiro: fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do termo aditivo, para a contratada regularizar sua situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin). parágrafo segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. o valor total estimado deste contrato é de r$ 37.216,60 (trinta e sete mil duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) o valor mensal estimado é de r$ 7.443,32 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência: 25/02/2026 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.332,00. Data de Assinatura: 23/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-02-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. . Leia-se: Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2030. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: 1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .I N T E R ES S A D O (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O .VALOR DA M U LT A . .Romildo Tome da Silva ..8360.091- ** .023233/B .02302.000021/2015- 41 .R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais) Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação Termo de Apreensão 7WEV08A0 (022616461), fatos confirmados através do Julgamento - 1ª Instância 2 (022937223), conforme tabela abaixo: Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .I N T E R ES S A D O (A) .Processo .Termo de Apreensão .Bens Apreendidos homologados no julgamento de 1 Instância .Local de Apreensão .Município . Autor Desconhecido 02128.003287/2025- 85 7WEV08A0 .1 (um) Trailer reboque fechado em alumínio, com duas portas Parque Nacional de Brasília Brasília/DF . . . . .uma traseira e outra dianteira, sem pintura ou marca definida . . Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional-GR3/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5/2026 Processo 02127.015767/2025-07 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA ao TCCM 23/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Alles Blau Sociedade Empresarial Ltda. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação da multa imposta, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 23/2025 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 60 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Jaderson dos Reis Nicolodi. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional 5 - Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Embargo C58LBE5G (Processo administrativo 02127.000387/2026-41) na data de 02/02/2026, com autor desconhecido, referente a uma área de 5,0554 hectares na latitude 22° 54' 32.83" S e longitude 53° 33' 15.23" W, na Ilha Laranjeira, margem esquerda, Rio Paraná, na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. 2. Informar da lavratura do Termo de Embargo OK2W95Z4 (Processo administrativo 02127.000634/2026-17) na data de 19/02/2026, com autor desconhecido, referente a uma área de 0,1063 hectares na latitude 28° 9' 50.38" S e longitude 48° 39' 52.48" W, na APA da Baleia Franca. 3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão G29AW44 (Processo administrativo 02127.000634/2026-17) na data de 19/02/2026, com autor desconhecido, referente a apreensão de 15 mourões de madeira com 60 metros de arame farpado, utilizados para o cercamento da área, na APA da Baleia Franca. 4. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização L3NUXI6M (Processo administrativo 02127.000634/2026-17) na data de 19/02/2026, com autor desconhecido, referente a destruição de 15 mourões de madeira com 60 metros de arame farpado, utilizados para o cercamento da área, na APA da Baleia Franca. 5. Informar da lavratura do Termo de Apreensão KRBRACGE (Processo administrativo 02127.000535/2026-27) na data de 10/02/2026, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 embarcação de madeira de aproximadamente 5 metros de comprimento, dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. 6. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização TXGDH2XX (Processo administrativo 02127.000535/2026-27) na data de 10/02/2026, com autor desconhecido, referente a destruição de 01 embarcação de madeira de aproximadamente 5 metros de comprimento, dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. 7. Informar da lavratura do Termo de Apreensão UIBZH1I2 (Processo administrativo 02127.000536/2026-71) na data de 10/02/2026, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 embarcação de madeira de aproximadamente 5 metros de comprimento, dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. 8. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização 9FRKK900 (Processo administrativo 02127.000536/2026-71) na data de 10/02/2026, com autor desconhecido, referente a destruição de 01 embarcação de madeira de aproximadamente 5 metros de comprimento, dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. 9. Notificar sr. Edemar José Soares, CPF: .884.999-** da homologação do Auto de Infração nº LV1MRV25 e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. 10. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de- informacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA RIOS Gerente Regional - 5 Sul