DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 06/2022 - em face da homologação do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho/CCT 2026/2026 - SEAC/SINDISERVIÇOS/DF nº DF000019/2026, registrada no MTE em 12/01/2026, na qual foi concedido reajuste dos pisos salariais e benefícios dos profissionais alocados na prestação dos serviços, a contar de 1º de janeiro de 2026, com reajuste anual dos insumos.. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.190.237,76. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE LEILÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 1/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PAULISTANA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 64.523.892/0001-98, constituída pelo vencedor do Lote 1 do Leilão nº 4/2025-ANEEL, SHALOM FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.794.611/0001-00. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 2/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.620.382/0001-76, constituída pelo vencedor do Lote 2 do Leilão nº 4/2025-ANEEL, RIALMA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.932.129/0001-26. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 3/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL . Contratada: CPFL TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, constituída pelo vencedor do Lote 3 do Leilão nº 4/2025-ANEEL, CPFL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.429.144/0001-93. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GUAPORÉ SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.808.670/0001-59, constituída pelo vencedor do Lote 4 do Leilão nº 4/2025-ANEEL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES DEVELOPMENT FUND AREHOUSE MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.007344/2025- 00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 5/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO MATRINCHÃ 2 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 64.409.379/0001-70, constituída pelo vencedor do Lote 5 do Leilão nº 4/2025-ANEEL, EDP TRANSMISSÃO GOIÁS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 6/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: AXIA ENERGIA TRANSMISSORA NOVA PONTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.973.075/0001-79, constituída pelo vencedor do Lote 6A do Leilão nº 4/2025-ANEEL, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ("AXIA Energia Sul"), inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 7/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: AXIA ENERGIA TRANSMISSORA PARACATU S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 64.051.074/0001-30, constituída pelo vencedor do Lote 6B do Leilão nº 4/2025-ANEEL, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ("AXIA Energia Sul"), inscrita noCNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 8/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL . Contratada: AXIA ENERGIA TRANSMISSORA CARNAUBA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.952.387/0001-04, constituída pelo vencedor do Lote 7A do Leilão nº 4/2025-ANEEL, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ("AXIA Energia Sul"), inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 9/2026-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da ANEEL . Contratada: AXIA ENERGIA TRANSMISSORA SERIDÓ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.952.418/0001-19, constituída pelo vencedor do Lote 7B do Leilão nº 4/2025-ANEEL, COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ("AXIA Energia Sul"), inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Processo nº 48500.007344/2025-00. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 013/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Espora Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.592.906/0001-01. Processo: 48500.905781/2000-14. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Espora - CEG UHE.PH.GO.000908-3.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Espora Energética S.A.: Marcelo Tetsuo Shigueoka, Diretor Superintendente, e Pedro Luis de Sant'anna, Diretor Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 19 de fevereiro de 2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 018/2002-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41. Processo: 48500.905651/2001-81. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Monjolinho - CEG UHE.PH.RS.028562-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Statkraft Energias Renováveis S.A.: Leoze Lobo Maia Junior, Vice-Presidente de Finanças, e Paula Abrantes Suanno, Vice-Presidente de Desenvolvimento e Regulação. Data da Assinatura: Brasília, 24 de fevereiro de 2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2013-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Celesc Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 83.878.892/0001-55. Processo: 48100.901152/1996-71. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Celso Ramos - CEG PCH.PH.SC.000742-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Celesc Geração S.A.: Pilar Sabino da Silva, Diretora de Gestão de Energia e Regulação, e Eloi HoGelder, Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios . Pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.: Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Júnior, Diretor Jurídico, e Eloi HoGelder, Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios. Data da Assinatura: Brasília, 19 de fevereiro de 2026. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2021- ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: CPFL TRANSMISSÃO S.A, .inscrita no CNPJ sob o n º 92.715.812/0001-31. Acionista: CPFL ENERGIA S.A. Processo n° 48500.024330/2025-42. Objeto: formalização da transferência do controle societária da Transmissora . Data da assinatura: Brasília, em 11 de fevereiro de 2026. Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 55/2001- ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: CPFL TRANSMISSÃO S.A, .inscrita no CNPJ sob o n º 92.715.812/0001-31. Acionista: CPFL ENERGIA S.A. Processo n° 48500.024330/2025-42. Objeto: formalização da transferência do controle societária da Transmissora. Data da assinatura: Brasília, em 11 de fevereiro de 2026. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 80/2002- ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: CPFL TRANSMISSÃO S.A, .inscrita no CNPJ sob o n º 92.715.812/0001-31. Acionista: CPFL ENERGIA S.A. Processo n° 48500.024330/2025-42. Objeto: formalização da transferência do controle societária da Transmissora. Data da assinatura: Brasília, em 11 de fevereiro de 2026. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 13/2022- ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA CALADINHO S.A. , inscrita no CNPJ sob o n º 61.649.204/0001- 42. Acionista: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE. Processo n° 48500.026646/2025-79. Objeto: formalizar a transferência da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica regida pelo CONTRATO DE CONCESSÃO nº 13/2022-ANEEL à SPE Nova Era Caladinho S.A. Data da assinatura: Brasília, em 23 de fevereiro de 2026. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato nº 92/1999, de 4 de fevereiro de 2026, constante do Processo nº 48500.904002/1999-77, publicado no D.O. de 11.02.2026, seção 3, p.189, v. 164, n. 29, onde se lê "EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/1999 e Brasília, 04 de fevereiro de 2026" leia-se "EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 92/1999-ANEEL e Brasília, 23 de fevereiro de 2026". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000985/2024-80. Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística, na gerência regional da anm do tocantins - ger/to. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2028. Valor Total: R$ 441.050,40. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).