DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600131 131 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000914/2026-49. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.484.376/0001-09 - BURAEM CONSTRUCOES & EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção predial por demanda, para atender as necessidades da gerência regional da anm de salvador/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2031. Valor Total: R$ 1.408.670,26. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 48059.000001/2022-29. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 02/2022 por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de abril de 2026 à 6 de abril de 2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666 de 1993. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 607.693,68. Data de Assinatura: 25/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1542/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 735.508,66 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701540/2025-00, vinculado ao processo minerário nº 870520/2019. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701540/2025-00. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 25.355./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701540/2025-00 AUTO DE INFRAÇÃO: 1542/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de encaminhar à ANM a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM até o dia 30 de abril de cada ano. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1543/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 735.508,66 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos), contido no processo PAS nº 48051.701541/2025-46, vinculado ao processo minerário nº 870520/2019. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701541/2025-46. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 25.355./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701541/2025-46 AUTO DE INFRAÇÃO: 1543/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de encaminhar à ANM a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM até o dia 30 de abril de cada ano. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9031/2023. Nº Processo: 48610.207550/2023-09. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por até 24 (vinte e quatro) meses, compreendidos entre 22/11/2025 e 22/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; 2 reajustar o valor do contrato em 6,11%, com base no ICTI acumulado de setembro/23 a agosto/24, com efeitos financeiros retroativos a 03/08/2024, conforme disposto na Nota Técnica nº 51/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ; 3. O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da contratante nos termos do artigo 138, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a cláusula décima terceira, em razão do processo licitatório para contratação de solução sd-wan (rede de longa distância definida por software) que deverá substituir o contrato em tela, mediante envio de notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 932.344,08. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1027/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. No Extrato do TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 1.027/21-ANP-223.076, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, Seção 3, Página 92: Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.093.887,00." (cento e cinquenta e três milhões noventa e três mil oitocentos e oitenta e sete reais) Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.530.938,87." (um milhão quinhentos e trinta mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 495550 Nº PROCESSO: 48095.001539/2025-67 Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.434.338/0001-01 - MS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. O presente instrumento tem por objeto REAJUSTAR, a partir de 27/06/2025, o Contrato nº 113/2024 referente ao período de 06/2024 a 05/2025, pela variação do índice fixado pelo IPCA (IBGE), no percentual de 5,319640%. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.060.271,19. Data da Assinatura: 29/12/2025 (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-017/2023. Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses. Contratada: RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ: 19.651.088/0001-30. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 24/02/2026 a 23/02/2027. Data da assinatura: 23/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-018/2023. Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 (doze) meses. Contratada: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A, CNPJ: 40.263.170/0008-50. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 24/02/2026 a 23/02/2027. Data da assinatura: 23/02/2026. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 91.147/2025 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento de postes e cruzetas de concreto, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência. Processo: RMS CMANT.M-2025/10/0110. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91147-2025 e https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 26/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO OBJETO: Convênio nº 2/2026 - Partícipe: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Partícipe: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, CNPJ nº 33.645.482/0001-96. Objeto: Execução do Projeto "Reestruturação da Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica - RCE", visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ao IBAM. VALOR: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinados à cobertura de até 95,00 % (noventa e cinco por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 9.991/2000 e Decreto regulamentador nº 8.945/2016. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. Data de Assinatura: 23/02/2026. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-014/2026 Objeto: Fornecimento de detector de fumaça Total de Itens Licitados: 2 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Coordenadora da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.049.03538/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do Documento PBR-2025-0085171, de 24/11/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 02/12/2025, seção 2, pág. 49, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a Pessoa Jurídica HÁBIL SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA., CNPJ nº 10.145.133/0001-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Ed i t a l , à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal. MARLI DE SOUZA RODRIGUES