DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600139 139 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José Osório Galvão de Oliveira Filho, inscrito no CPF nº 035..-94, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar as notificações contidas nos Ofícios nº 12346/2025/ SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS e nº 244/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referentes ao Parecer nº 4384/2025-SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.120775/2021-64, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/Saps, pelo e- mail: [email protected], ou pelo telefone (61) 3315-8951. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 139, DE 23 DE fevereiro DE 2026 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Cassio André Garcia, inscrito no CPF nº 917..-72, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar as notificações contidas nos Ofícios nº 12279/2024/COPOR/SAP S / CG P O / S A P S / M S e nº 78/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referentes ao Parecer nº 2364/2024- COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.177982/2023-52, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo e- mail: [email protected], ou pelo telefone (61) 3315- 8951. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Cassio André Garcia, inscrito no CPF nº 917..-72, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar as notificações contidas nos Ofícios nº 12283/2024/COPOR/SAP S / CG P O / S A P S / M S e nº 77/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referentes ao Parecer nº 2366/2024- COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.179644/2023-55, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/Saps, pelo e- mail: [email protected], ou pelo telefone (61) 3315-8951. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1010/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, CNPJ sob nº 63.887.848/0001-02. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113830/2025-93 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA, pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 10/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1078/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES/PI, CNPJ sob nº 01.612.603/0001-07. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113898/2025-72 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA, pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1079/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, CNPJ sob nº 01.612.608/0001- 30. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113899/2025-17 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS, pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÂO DA FRONTEIRA/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATEN Ç ÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1075/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI, CNPJ sob nº 06.554.893/0001-01. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113895/2025-39 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: MARIA LUCIA DE LACERDA, pelo MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1070/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI, CNPJ sob nº 01.612.579/0001-06. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113890/2025-14 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: EVERARDO LIMA ARAUJO, pelo MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI e ANA LU I Z A FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1071/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE/PI, CNPJ sob nº 01.612.581/0001-85. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113891/2025-51 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: MARINA DE OLIVEIRA BRITO, pelo MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 15/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1072/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI, CNPJ sob nº 01.612.580/0001-30. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113892/2025-03 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: GILSON CASTRO DE ASSIS, pelo MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 20/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1073/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI, CNPJ sob nº 01.612.584/0001- 19. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113893/2025-40 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATEN Ç ÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1074/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI, CNPJ sob nº 41.522.301/0001-62. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113894/2025-94 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: REGINALDO APARECIDO COSTA COELHO, pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1087/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ, CNPJ sob nº 28.916.716/0001-52. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113907/2025-25 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: EMANUEL MEDEIROS DA SILVA, pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1088/2025 Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, CNPJ sob nº 39.485.396/0001-40. Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidade a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, sendo vedada a sua destinação para quaisquer outros fins. Número Único de Protocolo - NUP 25000.113908/2025-70 e Pregão Eletrônico nº 90105/2024, sob NUP 25000.143425/2023-38. Signatários: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, pelo MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ e ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, pela SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Saps/MS. Data de Assinatura do Termo Aditivo de Retificação ao Termo de Doação: 21/01/2026.