DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AT TRANSPORTES DE PORTEIRINHA LTDA, 44.611.566/0001-25, RVM4I27, FRMEV03893852025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TES4F70, FRMEV03894832025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.168.207/0002-89, QCL2D09, FRMEV03561612025, 606-82; ATLANTICO TRANS P O R T ES LTDA, 26.437.503/0001-12, IHF2J18, FRMEV03736372025, 606-82; IQN7C76, FRMEV03754472025, 606-82; ATACAREJO PINDENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.175.877/0001-42, CUC0H30, FRMEV03581262025, 606-82; ATL LOGISTICA LTDA , 09.041.934/0001-46, IUR8H92, FRMEV03582692025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, JAH5B96, FRMEV03583982025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, SYS1F63, FRMEV03740412025, 606-82; SYS1F63, FRMEV03740422025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI1D56, FRMEV03599242025, 606-82; ATUAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 33.185.329/0001-23, GAN0E37, FRMEV03679662025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV03689172025, 606-82; ATTALOG TRANSPORTES LTDA, 30.203.305/0001- 61, PHX3I42, FRMEV03687402025, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03712552025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV03749232025, 606-82; QMP2J05, FRMEV03756012025, 606-82; RQX9B49, FRMEV03758492025, 606-82; ATAIDE ROCHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.895.128/0001-02, KEH0J42, FRMEV03751822025, 606-82; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, PKW4130, FRMEV03860162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.162/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03893232025, 606-82; IMN7A07, FRMEV03743192025, 606-82; ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, .280.615-*, RJI3B95, FRMEV03562832025, 606-82; RJI3B95, FRMEV03598002025, 606-82; ANTONIO PARAGUAI DA CRUZ, .057.116-, GSO9967, FRMEV03744212025, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL, .153.736-, BQA8827, FRMEV03741452025, 606-82; BQA8827, FRMEV03741472025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-*, ECO2F86, FRMEV03740352025, 606-82; ECO2F86, FRMEV03667432025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03670112025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-, NYI4C61, FRMEV03664012025, 606-82; ANTONIO MENEGASSO NETTO & CIA LTDA, 12.144.828/0001-00, RLM6I39, FRMEV03677242025, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, .601.249-*, MJH5317, FRMEV03673642025, 606-82; ANTONIO SILVIO MENEGHETTI, .351.247-, PPX7B48, FRMEV03692522025, 606-82; APARECIDA SILVA COSTA, .531.511-, OAP0A59, FRMEV03681432025, 606-82; OAP0A59, FRMEV03670262025, 606-82; OAP0A59, FRMEV03757412025, 606-82; ANTONIO RODRIGUES & D PAULA TRANSPORTES DE VEICU LO S LTDA, 58.304.916/0001-15, TJM4C20, FRMEV03751292025, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-*, HGJ5B92, FRMEV03758982025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.454.807/0001-09, RDS6H03, FRMEV03767282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.163/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV03894962025, 606-82; MHK5A38, FRMEV03739182025, 606-82; BADALOTTI METALURGIA E ENGENHARIA LTDA, 85.054.773/0001-03, AJJ8E49, FRMEV03735982025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXZ6D38, FRMEV03736152025, 606-82; B & D TRANSP O R T ES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV03603582025, 606-82; EOE1I45, FRMEV03705092025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCF8430, FRMEV03678632025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV03680712025, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0001-67, SXR3A84, FRMEV03701032025, 606-82; TPP0A85, FRMEV03863962025, 606-82; B & M TRANSPORTES LTDA, 15.766.134/0001-95, PPB6F32, FRMEV03698562025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RYN9I28, FRMEV03707352025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV03742532025, 606-82; FQC9F81, FRMEV03765312025, 606-82; B2M TRANSP O R T ES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4A88, FRMEV03752832025, 606-82; BAGATOLI CO M E R C I O DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV03750282025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV03764692025, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, SPQ1I58, FRMEV03759292025, 606-82; B2 LOGISTICA LTDA, 30.368.383/0001-16, SXI7H86, FRMEV03760522025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV03768112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.164/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV03561432025, 606-82; SPE5B88, FRMEV03575482025, 606-82; RAX6G85, FRMEV03672022025, 606-82; RRM8I29, FRMEV03685322025, 606-82; BELLA TURISMO LTDA, 07.472.252/0001-62, MHJ0B99, FRMEV03893972025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, JAQ0F30, FRMEV03561322025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, PNX8E77, FRMEV03899722025, 606-82; BELLO LTDA, 05.296.584/0001-08, SEM7F75, FRMEV03736392025, 606-82; BEATRIZ BITTIOLI GOMES DOS REIS, .124.648-, FSM5H69, FRMEV03529692025, 606-82; BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, .108.958-, BZR9J98, FRMEV03606172025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV4B84, FRMEV03605762025, 606- 82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIV8811, FRMEV03663102025, 606- 82; RLC0A84, FRMEV03693472025, 606-82; RLD0D34, FRMEV03744742025, 606-82; BEATRIZ DIRCKSEN, .974.079-*, RKW0A03, FRMEV03671502025, 606-82; BEAT R I Z ORLANDI RODRIGUES, .818.549-, JAY8D88, FRMEV03676242025, 606-82; BELA VISTA GESTAO LOGISTICA LTDA, 58.021.373/0001-29, QTF2A49, FRMEV03690832025, 606-82; BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 14.335.544/0001-19, CSE7B39, FRMEV03758552025, 606-82; BELLOS EVENTOS LTDA, 11.061.917/0001-12, RYK0A53, FRMEV03748232025, 606-82; BEATRIZ CARLA PEREIRA MATEUS, .601.578-, LQP4C23, FRMEV03860392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.170/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXA3B20, FRMEV00388972026, 606-82; SXI3B20, FRMEV00391392026, 606-82; TPK4C80, FRMEV00424832026, 606-82; BEIRA MAR PESCADOS LTDA, 59.662.744/0002-03, QZR3F27, FRMEV00400792026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWD0I19, FRMEV00401192026, 606-82; QUG0E85, FRMEV00190202026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXI3G76,