DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, CLJ6G26, FRMEV03602752025, 606-82; CLJ6G26, FRMEV03668632025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, TPK9B35, FRMEV03907742025, 606-82; RXZ6D73, FRMEV03709182025, 606-82; RYU8C13, FRMEV03758472025, 606-82; TPK9B35, FRMEV03746582025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03901992025, 606-82; CQH7939, FRMEV03705512025, 606-82; BAU S I N I COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03666582025, 606-82; QJL4C38, FRMEV03677932025, 606-82; BASSANESI TRANSPORTES LTDA, 05.536.532/0001-61, IRV0380, FRMEV03690162025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53, FRMEV03693672025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP8A22, FRMEV03671972025, 606-82; BASDAO & PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV03696492025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, TPM8D84, FRMEV03708252025, 606-82; RYE0J47, FRMEV03758102025, 606-82; BAUER TRAN S P O R T ES LTDA, 38.035.331/0001-30, TBV6I73, FRMEV03745182025, 606-82; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, MMJ9480, FRMEV03757262025, 606-82; QHU8G38, FRMEV03762732025, 606-82; BAUER TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71, EXX3E42, FRMEV03764492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.189/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCL3D53, FRMEV03733262025, 606-82; SPN1B40, FRMEV03737972025, 606-82; RRQ9D47, FRMEV03741212025, 606-82; RRP5I76, FRMEV03670122025, 606-82; RRN2F53, FRMEV03669062025, 606-82; RRN8A86, FRMEV03668862025, 606-82; RRQ9B97, FRMEV03671222025, 606-82; QCK5C39, FRMEV03680222025, 606-82; SPN1B40, FRMEV03688662025, 606-82; QCF0I99, FRMEV03688672025, 606-82; QCL1J43, FRMEV03681472025, 606-82; QCT6B40, FRMEV03681892025, 606-82; RRN9I46, FRMEV03682562025, 606-82; RAV5E15, FRMEV03691382025, 606-82; RRP5H56, FRMEV03697312025, 606-82; QCL0G03, FRMEV03697432025, 606-82; RRN2F64, FRMEV03762822025, 606-82; QCT6A50, FRMEV03762902025, 606-82; RRQ9C47, FRMEV03763042025, 606-82; SPN4F10, FRMEV03766402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.194/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A47, FRMEV03563372025, 606-82; SYD4B71, FRMEV03563352025, 606-82; SYS4A47, FRMEV03565492025, 606-82; SYD4B70, FRMEV03606762025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV03732682025, 606-82; BRG TRANSPORTES LTDA, 15.281.570/0001-74, QWE9J78, FRMEV03893812025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV03894842025, 606-82; BRAZ SILVANO DE SOUZA, .202.549-*, JRV1A40, FRMEV03904922025, 606-82; BRJ TRANSPORTES LTDA, 17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV03598202025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV03600112025, 606-82; BRENO DE OLIVEIRA SANTOS, .352.264-, HUL0A33, FRMEV03740342025, 606-82; B R ES S A N TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JCL5C95, FRMEV03674982025, 606-82; JBR5F51, FRMEV03714952025, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FDA4J71, FRMEV03678182025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001- 13, QJV0C80, FRMEV03691612025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, MJJ9C17, FRMEV03704072025, 606-82; MJJ9C17, FRMEV03752662025, 606-82; BRAULIO MOACIR DE ALMEIDA, .753.230-, BTA2E36, FRMEV03754812025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH9E66, FRMEV03767352025, 606-82; AEH5B13, FRMEV03861512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.197/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, AHQ9H79, FRMEV03893862025, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICA O, 76.592.484/0017-34, MDR5196, FRMEV03561662025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A81, FRMEV03737902025, 606-82; RAT5B09, FRMEV03697212025, 606-82; QCL3J25, FRMEV03699372025, 606-82; R AT 5 B 7 9 , FRMEV03714212025, 606-82; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001- 26, SYO4J70, FRMEV03736242025, 606-82; HNV6F78, FRMEV03740622025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, FAE4G31, FRMEV03605102025, 606-82; DAJ7G32, FRMEV03751612025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPOR T ES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03670692025, 606-82; BIEHL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03679502025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BEA8I94, FRMEV03691942025, 606-82; BIO TRANSPORTES LTDA, 02.633.108/0001-47, IIY1B66, FRMEV03696692025, 606-82; BIANCA MOREIRA SILVA, *.486.007-, LRJ4F92, FRMEV03711862025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV03712082025, 606-82; BIO EXTRATUS TRANSPORTES LTDA, 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEV03755672025, 606- 82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV03752642025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, SXF3F67, FRMEV03765572025, 606-82; BILHARES VITORIA LTDA, 00.264.111/0002-96, PLI5C29, FRMEV03767632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.205/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0E43, FRMEV03565012025, 606-82; QCK5B19, FRMEV03562962025, 606-82; QCX7C89, FRMEV03565742025, 606-82; OBI3G42, FRMEV03570262025, 606-82; RRN0E03, FRMEV03532402025, 606-82; QCL1D23, FRMEV03665472025, 606-82; RRN0E03, FRMEV03665432025, 606-82; QCK5B19, FRMEV03666522025, 606-82; QCM3H30, FRMEV03670102025, 606-82; QCK4J39, FRMEV03671682025, 606-82; SPN3I80, FRMEV03668172025, 606-82; QCL2I13, FRMEV03668402025, 606-82; SPN1A10, FRMEV03684292025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B77, FRMEV03733282025, 606-82; RAY5D95, FRMEV03759392025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3C51, FRMEV03745872025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN7J91, FRMEV03745542025, 606-82; SPN8B41, FRMEV03758332025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0001-22, QBT9226, FRMEV03747202025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI6B58, FRMEV03754582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.208/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -