DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600175 175 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO TRUCK & MOTION LTDA, 60.606.765/0001-00, RXN7J38, FRMEV00388962026, 606-82; RXQ6D68, FRMEV00438972026, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00438562026, 606-82; CAPITAO EXPRESS LTDA, 42.241.152/0001-26, FVR6C64, FRMEV00397782026, 606-82; CAPIXABA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 44.576.290/0001-91, IUE9C09, FRMEV00419352026, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00423402026, 606-82; TQW0C56, FRMEV00435912026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV00428102026, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0010-48, BDT2D01, FRMEV00437842026, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEV9H33, FRMEV00443092026, 606-82; TAX0I65, FRMEV00448372026, 606-82; RHX3E88, FRMEV00466992026, 606-82; CARINA DOS SANTOS, .781.299-*, MBG5034, FRMEV00221902026, 606-82; CARGO EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV00452942026, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, SXO1C75, FRMEV00453812026, 606- 82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00, FRMEV00461552026, 606-82; RXW1J31, FRMEV00463052026, 606-82; CARINE MASCHMANN INACIO, .746.840-, QHB4D88, FRMEV00464632026, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00465592026, 606-82; CARBOPLUS COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 24.987.329/0001-56, SNX6I31, FRMEV00471252026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.214/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA, .060.149-, IFM2J70, FRMEV03892372025, 606-82; VDC TRANSPORTES LTDA, 41.384.417/0001-82, MMM8A38, FRMEV03897912025, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, QWF8F32, FRMEV03602972025, 606-82; VANDERLEY ESTEVAM DA SILVA, .836.818-*, MUA7J57, FRMEV03662242025, 606-82; ZAWASKI ZAWASKI TRANSPORTES LTDA, 00.654.232/0001-63, NUF1F76, FRMEV03655962025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYN4C75, FRMEV03667912025, 606-82; RTO6I90, FRMEV03668242025, 606-82; ZATORO LOG TRANSPORTES LTDA, 35.193.381/0001-57, EVO6C26, FRMEV03668652025, 606-82; VANDERLEY LUIZ SCHIFFTER CONRADO, .617.279-, AXM0G40, FRMEV03682732025, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JCD4B07, FRMEV03683462025, 606- 82; VERLOG TRANSPORTES LTDA, 41.886.387/0001-02, PWY6A91, FRMEV03658162025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, QAX9E07, FRMEV03703032025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIS3F32, FRMEV03695262025, 606- 82; VENANCIO JACOB, .300.897-, RQQ6A71, FRMEV03711052025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RXY8I65, FRMEV03751592025, 606- 82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C76, FRMEV03748452025, 606-82; VENSON TRANSPORTES LTDA, 01.437.071/0001-19, JBK8J44, FRMEV03748252025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN1H43, FRMEV03854722025, 606-82; QRT1D18, FRMEV03855242025, 606-82; VERALICE SAKAE DE OLIVEIRA FRIGE, .573.418-*, FDZ6C99, FRMEV03857622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.217/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCD3H19, FRMEV03670092025, 606-82; JDJ3F53, FRMEV03671162025, 606-82; TQO0G98, FRMEV03672642025, 606-82; TQS5E96, FRMEV03672752025, 606-82; JDE9E82, FRMEV03679222025, 606-82; JDM0A84, FRMEV03680632025, 606-82; JBH5I43, FRMEV03686012025, 606-82; JCY7A72, FRMEV03686442025, 606-82; JBV8E12, FRMEV03691532025, 606-82; TQS7B17, FRMEV03693022025, 606-82; TQS9B70, FRMEV03688682025, 606-82; JCQ5D85, FRMEV03696082025, 606-82; JCY2J77, FRMEV03696392025, 606-82; JCL6H65, FRMEV03697412025, 606-82; TQO2J39, FRMEV03699602025, 606-82; TQS5E85, FRMEV03699812025, 606-82; FSP4G18, FRMEV03700682025, 606-82; TQO7G73, FRMEV03701982025, 606-82; JDE4C59, FRMEV03708802025, 606-82; JDM3E27, FRMEV03707952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.230/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXZ5F44, FRMEV03730932025, 606-82; RYR6D45, FRMEV03557892025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03562012025, 606-82; RYI1F25, FRMEV03684462025, 606-82; SXL5D36, FRMEV03681912025, 606-82; RYG5F75, FRMEV03682062025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV03691402025, 606-82; RXX2H49, FRMEV03691412025, 606-82; RYR6H83, FRMEV03693712025, 606-82; RXQ3J24, FRMEV03693742025, 606-82; RDX2E15, FRMEV03695322025, 606-82; SXL5D36, FRMEV03711632025, 606-82; RYR6H83, FRMEV03715502025, 606-82; RYH2H17, FRMEV03762742025, 606-82; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, RWX3E80, FRMEV03896162025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, OBQ0D15, FRMEV03738002025, 606-82; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, TIV9F65, FRMEV03602532025, 606-82; BUSCO LOG FLN TRANSPORTES LTDA, 29.461.751/0001-97, TPP8I15, FRMEV03605902025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, SEQ9E77, FRMEV03693542025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, TCH1F25, FRMEV03756132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.253/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CO2 EXPRESS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 23.554.651/0001-29, QKA0H01, FRMEV00389282026, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV00381692026, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, .943.199-, AWM2D33, FRMEV00395892026, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-*, AYD2G15, FRMEV00407782026, 606-82; CLOVIS DIAS LEITE LTDA, 33.880.603/0001-84, EOE5280, FRMEV00409162026, 606-82; CLEUTON MOREIRA FRANCO, .801.256-, QUL0352, FRMEV00411912026, 606-82; CLOVISDYB MARTINS DE ALMEIDA, .696.546-, HMD7A72, FRMEV00414612026, 606-82; CLESIO ALEXANDRE HAUSCHILD, .885.310- *, MIM0F19, FRMEV00414792026, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, RMB1E71, FRMEV00420442026, 606-82; CM TRANSPORTES LTDA, 09.619.111/0001-55, MKC4F40, FRMEV00428952026, 606-82; CLOVIS ANTONIO WERLANG, .598.700-*,