DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.255/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASABELLA SERRALHERIA LTDA, 30.768.167/0001-68, GGW0D34, FRMEV03893342025, 606-82; CASSIANO CONTE, .102.000-, IQU4884, FRMEV03895822025, 606-82; CASSIANO CONTE, 10.621.657/0001-20, IUC5G78, FRMEV03897272025, 606-82; IUC5G78, FRMEV03686982025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, JCV0I60, FRMEV03581922025, 606-82; TRS3A70, FRMEV03669952025, 606-82; CASA TOTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.529.797/0001- 99, GXH0381, FRMEV03737542025, 606-82; CASA MOBILE PARTICIPACOES LTDA, 04.976.504/0001-00, JDH6G85, FRMEV03903082025, 606-82; JDE4I40, FRMEV03763432025, 606-82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, FOZ2A54, FRMEV03904292025, 606-82; CASCAO TRA N S P O R T ES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV03739422025, 606-82; MGI0827, FRMEV03679962025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03672512025, 606-82; CASSIO EVALDO HEIDRICH, .380.509-, MLG8762, FRMEV03676862025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, SXT2G76, FRMEV03691662025, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-, JBL7F55, FRMEV03649412025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, TRS3J70, FRMEV03663812025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIM7189, FRMEV03699002025, 606-82; RXM5C65, FRMEV03764352025, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, MLO2D30, FRMEV03701172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.258/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03891532025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03604482025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03702392025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03747992025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV03891302025, 606-82; JBC9C64, FRMEV03673162025, 606-82; JBC9C64, FRMEV03674992025, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV03897352025, 606-82; TRESSOLDI TRANSPORTES LTDA, 07.252.894/0001-56, QJU0I15, FRMEV03745692025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, NYA7D22, FRMEV03562292025, 606-82; TDQ1H23, FRMEV03696482025, 606-82; T R B E L LO N TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, RDW8F69, FRMEV03596342025, 606-82; TRELITUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 40.144.349/0001-11, FRI2I41, FRMEV03666602025, 606-82; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, SCC4H97, FRMEV03665692025, 606-82; DVX7I74, FRMEV03754522025, 606-82; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, KER0I24, FRMEV03678462025, 606- 82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV03692482025, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, FRJ6A77, FRMEV03681622025, 606-82; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXM8C68, FRMEV03743492025, 606- 82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, RPI7J93, FRMEV03853922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.262/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLINE PEREIRA, .515.149-*, MKI9I83, FRMEV03557502025, 606-82; CHARLES FERNANDES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, TDR7C74, FRMEV03894462025, 606- 82; RTO0E51, FRMEV03665092025, 606-82; CHAPARRAU TRANSPORTES LTDA, 20.006.402/0001-00, OAQ2A26, FRMEV03745432025, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV03598362025, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, HNS0J99, FRMEV03907282025, 606-82; EJZ8D96, FRMEV03752762025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0G24, FRMEV03901672025, 606-82; CEZAR TRANSPORTADORA LTDA, 49.264.793/0001-45, QCG7H32, FRMEV03745112025, 606-82; CHARLES GO N C A LV ES , .930.789-, IJW2352, FRMEV03679942025, 606-82; CHARLES OLIVEIRA DA CRUZ, .415.386-, IPF2594, FRMEV03690272025, 606-82; CESAR ROBERTO DO CARMO JUNIOR, .385.696-*, PYI9C62, FRMEV03699902025, 606-82; CGB LOCACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 54.806.212/0001-90, RNU9C60, FRMEV03703172025, 606- 82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, IZX0C85, FRMEV03705492025, 606-82; CEZAR LUIZ DOS SANTOS, .241.816-, RAK6G88, FRMEV03710262025, 606-82; CESAR SCHARDOSIM JUSTO, .386.830-*, ITW4C60, FRMEV03754702025, 606-82; ITW4C60, FRMEV03760712025, 606-82; CHARLES PEREIRA, .699.529-, GKO3E20, FRMEV03753462025, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001- 94, RDI2C70, FRMEV03761292025, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 95.776.340/0002-04, RYF5I94, FRMEV03760782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL BORGES MONTEIRO, .334.369-, MHI5J26, FRMEV00391872026, 606-82; MHI5J26, FRMEV00391942026, 606-82; DAMIAO CAVALCANTE DA SILVA - TRANSPORTES, 07.589.361/0001-64, FUL3E29, FRMEV00400032026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00400702026, 606-82; BUS6C79, FRMEV00476962026, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, UDE1C11, FRMEV00402062026, 606-82; GIQ0D39, FRMEV00402082026, 606-82; BEP9A32, FRMEV00402872026, 606-82; DANIEL LIMA , .453.940-*, NLL0A84, FRMEV00410332026, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .467.766-, SYE4A58, FRMEV00416732026, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, TIA6I59, FRMEV00418212026, 606-82; SAW0F20, FRMEV00457322026, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, UFB1E39, FRMEV00424282026, 606-82; TKM9F62, FRMEV00454442026, 606-82; DA N I E L HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV00441372026, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER .379.430-*, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00455122026, 606-82; IRU6E63, FRMEV00473512026, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, .258.220-, MIX1E20, FRMEV00465682026, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, AOW8D31, FRMEV00347922026, 606-82; DANIEL AUGUSTO SPRINGER MAKOSKI, *.547.720-, IIC3D62, FRMEV00479522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.291/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser