DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600177 177 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001-34, JBG7C48, FRMEV03557782025, 606-82; JDB9A85, FRMEV03693202025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CCU4H85, FRMEV03558752025, 606-82; FRW2B95, FRMEV03686452025, 606-82; GCI5J59, FRMEV03599632025, 606-82; CUK1A65, FRMEV03761602025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, QTM5I53, FRMEV03906962025, 606-82; RXW7H73, FRMEV03713142025, 606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03906112025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCY3G93, FRMEV03585122025, 606-82; SFE9D72, FRMEV03603092025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, QJR5E88, FRMEV03686662025, 606-82; CORREA TRANSPORTES LTDA, 15.843.537/0001-90, INE5H13, FRMEV03690652025, 606-82; COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, .993.421- *, OBM1J20, FRMEV03715472025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0001-98, MJX6J82, FRMEV03756412025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXQ8G42, FRMEV03755212025, 606-82; CORDEIRO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 59.778.897/0001-21, AWZ5I24, FRMEV03751502025, 606-82; COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.029.404/0001-82, TCT8J64, FRMEV03765062025, 606-82; CORREA FURMAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.282.845/0001-73, BCL2B02, FRMEV03765342025, 606-82; CORREAS TRIP TRANSPORTES LTDA, 30.572.165/0001-07, AWS0B34, FRMEV03860442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG9D62, FRMEV00177332026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV00393082026, 606-82; JBQ7J34, FRMEV00405822026, 606-82; JCV8J08, FRMEV00412122026, 606-82; JBE5J49, FRMEV00425892026, 606-82; JBR9F57, FRMEV00442912026, 606-82; IZH9C90, FRMEV00444702026, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, EPV2J64, FRMEV00397812026, 606-82; TIP8G13, FRMEV00450652026, 606-82; FYO8E32, FRMEV00465812026, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV00397912026, 606-82; CUSTODIO VIEIRA NETO, .525.451-, OYD9C42, FRMEV00403282026, 606-82; CURIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 88.788.476/0001-80, IUP2344, FRMEV00405962026, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, NPQ6915, FRMEV00417892026, 606-82; CUNHA TRAN S P O R T ES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV00423422026, 606-82; CULTIVO E CO M E R C I O DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00438682026, 606-82; QHI4589, FRMEV00462102026, 606-82; RYG4J48, FRMEV00469832026, 606-82; CUNHA KAWAMURA TRANSPORTES LTDA, 58.239.544/0001-90, MEA6D96, FRMEV00442092026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BBW8E04, FRMEV00454092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.299/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE GOMES DE OLIVEIRA FELICIO, 35.187.019/0001-73, GEV7C67, FRMEV00391302026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV00397292026, 606-82; QJA6F40, FRMEV00428372026, 606-82; RAD7F48, FRMEV00384772026, 606-82; DANIELLE MARTINS CABRAL, .825.929-, MKM7D26, FRMEV00397422026, 606-82; DANILO DAMAZIO, .981.749-*, IWB9D04, FRMEV00400982026, 606-82; DAVID MEIRA MENDES, .302.026-, OWL9J80, FRMEV00403062026, 606-82; DANIEL TEIXEIRA GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 07.482.135/0001-80, FCR1G26, FRMEV00405132026, 606-82; DANIMAR INDUSTRIA DE MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 10.395.488/0001-57, SXM6E53, FRMEV00406502026, 606- 82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, OKK2J65, FRMEV00419712026, 606-82; D'ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 39.331.179/0001-03, ASZ6H26, FRMEV00420652026, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV00423722026, 606-82; DAVIDSON ROGERIO BREI GIL, .681.156-, HKH0E55, FRMEV00438352026, 606-82; DARIA BARBOSA ANDRADE, .944.196-*, GLC5I74, FRMEV00438552026, 606-82; DAVID APARECIDO DE SOUZA MENDES, .446.488-, CLK7E84, FRMEV00442522026, 606-82; DANIEL VIEIRA PINTO, .242.106-, CLJ2H12, FRMEV00450432026, 606-82; DANIEL MACHADO DE ALMEIDA , .325.619-*, MKO5E79, FRMEV00465322026, 606-82; DARLAN DIAS PEREIRA, .921.209-, IUX9G53, FRMEV00468362026, 606-82; DANIEL ROMITI DA ROZA, .236.879-, FTJ4H16, FRMEV00472722026, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, EZP8F27, FRMEV00476392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.318/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHH4D30, FRMEV00391252026, 606-82; TBM2G63, FRMEV00418302026, 606-82; TBM2G63, FRMEV00432162026, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J51, FRMEV00392562026, 606-82; JCV5J26, FRMEV00439732026, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-, PCL7E99, FRMEV00406682026, 606-82; PCL7E99, FRMEV00473622026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D16, FRMEV00422752026, 606-82; JCD7D67, FRMEV00422962026, 606-82; DINEI TRAN S P O R T ES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV00426352026, 606-82; IRJ8G69, FRMEV00437202026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66, FRMEV00188562026, 606-82; CRK5F31, FRMEV00456932026, 606-82; CLJ9F53, FRMEV00469912026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDS4D02, FRMEV00446062026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00467912026, 606-82; DINALDO BONFANTE, .273.309-, IRF9D42, FRMEV00467952026, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309- *, NBD9938, FRMEV00468072026, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV00474212026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H81, FRMEV00348132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.319/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONATAN LIMA FRITZ, .372.000-, IPR2F53, FRMEV00389592026, 606- 82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-, ISQ6J02, FRMEV00396822026, 606- 82; DIONESIO FERREIRA LEITE, .236.715-*, CYR3C98, FRMEV00401242026, 606-82; DIOGO KEVYN DO AMARAL SILVA, 39.916.646/0001-59, HDI7B85, FRMEV00403362026, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, THH2B09, FRMEV00412842026, 606-82; BCL3H28, FRMEV00418202026, 606-82; DIOGO RODRIGUES TEODORO, .501.430-*, IJG8H26, FRMEV00423082026, 606-82; D I O N AT A JAQUES GOMES DA SILVA TRANSPORTES, 37.997.334/0001-91, QJU0G20, FRMEV00439272026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCE9J89, FRMEV00450562026, 606-82; JDD6D36, FRMEV00469072026, 606-82; JCE9J89, FRMEV00470532026, 606-82; JDG8H39, FRMEV00473552026, 606-82; JBR8D66,