DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.323/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DA SILVA RODRIGUES, .223.428-*, DJE5F18, FRMEV03734322025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, RPO4C88, FRMEV03731262025, 606-82; PLK9C06, FRMEV03711412025, 606-82; LSQ4B62, FRMEV03758652025, 606-82; DANIEL SILVA VIEIRA .308.538-, 33.935.907/0001-00, JRZ5A42, FRMEV03730802025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV03743122025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, TAI1H44, FRMEV03744242025, 606-82; BAN9E77, FRMEV03701442025, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, .895.830-, ILT4F57, FRMEV03907342025, 606-82; DANIEL OLIVEIRA DE FARIA, 32.270.450/0001-90, PVV1678, FRMEV03903232025, 606-82; DANIEL RODRIGUES MACHADO, .504.960-*, MEH1I32, FRMEV03601612025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKD7A85, FRMEV03602722025, 606-82; TKD7A85, FRMEV03684672025, 606-82; EYU8G52, FRMEV03744002025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, EIH8B87, FRMEV03665012025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, IMH8903, FRMEV03710702025, 606-82; DANIEL FALATE, 14.593.504/0001-77, QML1I83, FRMEV03744902025, 606-82; DANIEL PEREIRA DA SILVA, .758.599-, AKQ8G36, FRMEV03744592025, 606-82; DANIEL DE ANDRADE FERREIRA, *.604.750-, QHC2D20, FRMEV03767682025, 606-82; DANIEL SHIGUERU MATSUOKA, 11.159.972/0001-40, TIV7E96, FRMEV03762452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.330/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY0C84, FRMEV00389362026, 606-82; FOS6G95, FRMEV00465892026, 606-82; SXU5J95, FRMEV00472622026, 606-82; RKZ9D60, FRMEV00473792026, 606-82; SFW3H47, FRMEV00473882026, 606-82; TPQ6B20, FRMEV00475382026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA, 00.965.880/0001-30, QJE5F82, FRMEV00406202026, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, RQT4F70, FRMEV00415002026, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-57, BDE6H91, FRMEV00427972026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1E84, FRMEV00429682026, 606-82; JCB9G63, FRMEV00430982026, 606-82; JCP1F17, FRMEV00432742026, 606-82; JCP1F17, FRMEV00440102026, 606-82; JCP1F17, FRMEV00444462026, 606-82; JCB9G63, FRMEV00459192026, 606-82; JCP1E72, FRMEV00460162026, 606-82; JCI8G39, FRMEV00472102026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRACIOLI LTDA, 00.443.241/0001-05, ILM3855, FRMEV00431752026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PRIME LTDA, 51.320.938/0001-20, TOK9J13, FRMEV00434072026, 606-82; DISIFFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 03.817.946/0001-33, JAQ0E33, FRMEV00460592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.342/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUCLORO COMERCIO LTDA, 39.281.753/0001-58, OVI3C72, FRMEV00177482026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN0D39, FRMEV00381002026, 606-82; TPN0D39, FRMEV00395612026, 606-82; SXZ6D59, FRMEV00421402026, 606-82; SXZ6D59, FRMEV00448422026, 606-82; SXZ6D59, FRMEV00479692026, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00400732026, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBT8B44, FRMEV00403832026, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, SXQ1G89, FRMEV00409902026, 606-82; DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA, 02.310.481/0001-67, FMO3B27, FRMEV00412612026, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHK0B97, FRMEV00417062026, 606-82; BBR2265, FRMEV00442382026, 606-82; SDV6E41, FRMEV00465312026, 606-82; DR TRANSPO R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 53.562.749/0001-99, OKK1G52, FRMEV00426142026, 606- 82; DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA, 77.792.174/0001-69, AAW7A05, FRMEV00435272026, 606-82; DP ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 08.621.601/0001-23, TBJ3C94, FRMEV00435882026, 606-82; DREHER & KLEMANN LTDA, 32.946.294/0001-35, IOK6I48, FRMEV00440992026, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001- 60, QRI3D13, FRMEV00452862026, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, TXL9F03, FRMEV00447202026, 606-82; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0033-32, EUA2495, FRMEV00454592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.343/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV00378782026, 606-82; SXG7G72, FRMEV00409712026, 606-82; SXG7G72, FRMEV00422122026, 606-82; FMP4I28, FRMEV00425362026, 606-82; E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, RNP7C58, FRMEV00404332026, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BEV7H52, FRMEV00419222026, 606-82; E. FERNANDES TRA N S P O R T ES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV00427422026, 606-82; RXK9I89, FRMEV00416102026, 606-82; EAV TRANSPORTES LTDA, 36.312.835/0001-24, TDW8H07, FRMEV00438982026, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FEF4H02, FRMEV00444922026, 606-82; E.J.G. TURISMO LTDA, 15.453.345/0001-78, QIJ3G14, FRMEV00448412026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J54, FRMEV00449152026, 606-82; JBN6F20, FRMEV00451362026, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AWL6D28, FRMEV00449742026, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV00454402026, 606-82; SXB6H97, FRMEV00475682026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBO4F96, FRMEV00461622026, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV00472832026, 606-82; E. M. K. TRANSPORTES LTDA, 31.614.024/0001-64, GPZ3E25, FRMEV00475762026, 606-82; E. BORIM TRANSPO R T ES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPU9E99, FRMEV00479222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.348/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em