DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600179 179 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHQ7B41, FRMEV00382182026, 606-82; MHQ7121, FRMEV00394112026, 606-82; RYF4C08, FRMEV00394382026, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, RYX7A55, FRMEV00389812026, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, RAJ1G30, FRMEV00395232026, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MJV6E40, FRMEV00396312026, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B62, FRMEV00399032026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA, 86.466.349/0001-39, TYE3I03, FRMEV00400512026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK5415, FRMEV00407252026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA, 42.798.122/0001-15, THG9A06, FRMEV00408632026, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RXS1E49, FRMEV00416072026, 606-82; RLH5I57, FRMEV00438902026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV00427282026, 606-82; DOCE SERTAO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 38.015.652/0001-72, RXR9H53, FRMEV00428422026, 606-82; D LT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV00429972026, 606-82; DIVINE ALIMENTOS LTDA, 09.639.440/0001-68, TQZ3C01, FRMEV00448312026, 606-82; DOCG TRANSPORTES LTDA, 03.536.279/0001-10, BQU8D28, FRMEV00451162026, 606-82; DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, BYJ3F49, FRMEV00456052026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, 83.472.258/0001-18, MIN0E93, FRMEV00468202026, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV00477322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.352/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV00389902026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61, FRMEV00392042026, 606- 82; JBX2082, FRMEV00430162026, 606-82; JBX2A66, FRMEV00465252026, 606-82; JBX2B20, FRMEV00475042026, 606-82; EDILEIA DE FATIMA BOCALON, 11.763.728/0001-91, ANQ5E51, FRMEV00394402026, 606-82; EDMILSON APARECIDO CARDOSO, .806.666-*, HMV6086, FRMEV00397512026, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, BAG6B19, FRMEV00397622026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JCY3H63, FRMEV00398072026, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679- , QII0D30, FRMEV00402882026, 606-82; EDIMAR TRASPORTES LTDA, 11.520.436/0001-28, RLX7G92, FRMEV00404052026, 606-82; EDIRLEI FAUSTO, .193.479-, MIY1H00, FRMEV00410822026, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0J93, FRMEV00416052026, 606-82; EDM0J41, FRMEV00416162026, 606-82; EDIOMAR SERVICOS DE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 22.339.598/0001-80, AXU7F66, FRMEV00428692026, 606- 82; EDILSON VERISSIMO CARNEIRO, .864.908-*, ESU6577, FRMEV00434522026, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV00440322026, 606- 82; EDINA MALAQUIAS SOUSA, .573.599-, AUL6B14, FRMEV00446032026, 606-82; EDIVALDO ALVES TOLENTINO, 25.012.817/0001-00, RLF9D47, FRMEV00465232026, 606-82; EDNALDO DA SILVA, .094.428-*, FDC6F09, FRMEV00466742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.355/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00379162026, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV00396632026, 606-82; RAH4I43, FRMEV00405042026, 606-82; QIX6804, FRMEV00420702026, 606-82; RDX5J70, FRMEV00445292026, 606-82; RLB9B55, FRMEV00469452026, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYG8C90, FRMEV00397052026, 606-82; QJZ3199, FRMEV00439322026, 606-82; DV N COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17, RWU9G92, FRMEV00435122026, 606-82; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, RPH6H64, FRMEV00435852026, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J04, FRMEV00438962026, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SJP0B06, FRMEV00191552026, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JAM7F84, FRMEV00448082026, 606-82; DUVALE TRANSPOR T ES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV00455512026, 606-82; JBP4I24, FRMEV00470202026, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00457292026, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA , 03.833.393/0001-02, RHE1J79, FRMEV00464432026, 606-82; DZELINSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV00464552026, 606-82; E D M G COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV00476422026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV00479912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCILEI S. DA SILVA LTDA, 52.546.277/0001-18, QKH6I89, FRMEV00398732026, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00401552026, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JCB7G43, FRMEV00402652026, 606-82; JCB7G43, FRMEV00414022026, 606-82; IYX2H37, FRMEV00450042026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLN8C25, FRMEV00402732026, 606-82; RYA1A71, FRMEV00406462026, 606-82; RAJ7E45, FRMEV00418632026, 606-82; RLN8C25, FRMEV00438172026, 606-82; SXT1G33, FRMEV00453242026, 606-82; SXA3E79, FRMEV00476952026, 606-82; RYA2H31, FRMEV00478542026, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001- 32, APU4A55, FRMEV00411232026, 606-82; EJM RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV00414352026, 606-82; ELCIO ANTONIO DA L D EG A N , 74.113.663/0001-59, ATU6F55, FRMEV00420462026, 606-82; ELETROLED ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS, 10.374.537/0001-75, RYL3J87, FRMEV00433072026, 606-82; ELETRO CASA NOVA LTDA, 17.823.155/0001-20, EZT1616, FRMEV00436482026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FMF4B56, FRMEV00438292026, 606-82; FAV3D83, FRMEV00452672026, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, AZS9785, FRMEV00347772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.362/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER ANTONIO DE SOUZA CEZAR, .730.989-, RKJ7A28, FRMEV00390652026, 606-82; EDENILSON FRANCO STIVANELI, .681.018-, DX Z 2 C 9 1 , FRMEV00393252026, 606-82; EDEMILSON PEREIRA DE CARVALHO, .974.038-*, GHT9I64, FRMEV00410052026, 606-82; EDGAR JOSE ROSA, .365.849-, RDZ7B97, FRMEV00421632026, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA, .977.009-, AKQ2G00, FRMEV00424502026, 606-82; EDERSON CUNHA, .543.179-*, BUS6D00, FRMEV00425872026, 606-82; EDERALDO BITENCOURT DE SOUZA, .438.099-*,