DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600184 184 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, TOH4D27, FRMEV00391792026, 606-82; FRAELINO RODRIGUES SANTOS JUNIOR LTDA, 31.401.674/0001-21, QWT8516, FRMEV00422352026, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV00423752026, 606-82; FORT SERVI CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.186.017/0001-53, AGK0C09, FRMEV00426122026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QJR6H90, FRMEV00426862026, 606-82; RYJ2F30, FRMEV00426872026, 606-82; RYM1F30, FRMEV00429382026, 606-82; RYO8F10, FRMEV00433652026, 606-82; RYQ8F30, FRMEV00440242026, 606-82; RYL6F60, FRMEV00444302026, 606-82; RLE2F30, FRMEV00450262026, 606-82; QJR6H50, FRMEV00460472026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUA0F60, FRMEV00430652026, 606-82; FOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA, 30.351.359/0001-74, JBJ4E17, FRMEV00441662026, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JBV4C05, FRMEV00443822026, 606-82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31, FRMEV00454552026, 606- 82; FRADERA VEICULOS LTDA, 20.168.550/0001-21, QRD7I68, FRMEV00464872026, 606-82; FORT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 24.491.619/0001-04, IXF4J58, FRMEV00472902026, 606-82; FONTE BOA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 41.669.397/0001-96, RJH5F88, FRMEV00475722026, 606-82; FORTE PESCADOS SC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.855.532/0001-60, RYK8E97, FRMEV00348782026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.440/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV00390042026, 606-82; QJS6J37, FRMEV00214202026, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV00390422026, 606-82; FSX TRANSPORTES LTDA, 52.141.704/0001-88, DWZ8J55, FRMEV00408912026, 606- 82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TXS9B60, FRMEV00411992026, 606- 82; TXS9B60, FRMEV00425012026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BE LO, 10.721.828/0001-92, SXR3A69, FRMEV00420002026, 606-82; SXR3A69, FRMEV00426572026, 606-82; FT TRANSPORTES LTDA, 45.931.787/0001-43, BEH9G04, FRMEV00423972026, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCL3A97, FRMEV00436752026, 606-82; JDI0D58, FRMEV00462422026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WITMARSUM, 11.766.503/0001-99, EEJ1A48, FRMEV00436862026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXT7B29, FRMEV00438892026, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONEN T ES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV00441262026, 606-82; HNP0965, FRMEV00477642026, 606-82; FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.722.387/0001-00, ISG9I41, FRMEV00463422026, 606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, JBT7H48, FRMEV00463472026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES, 11.910.370/0001-82, TDD4G48, FRMEV00471282026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA, 11.148.262/0001-14, TPK9B26, FRMEV00471992026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, SXK3D99, FRMEV00474272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.448/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABI KRAUSS: E-COMMERCE LTDA, 31.749.424/0001-87, RYA6J44, FRMEV00396292026, 606-82; GABRIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO, .413.866-*, RUK9E51, FRMEV00401082026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RDZ7H42, FRMEV00403932026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE8H63, FRMEV00404012026, 606-82; TDE4I07, FRMEV00421052026, 606-82; TDE8H65, FRMEV00430792026, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV00405092026, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV00412082026, 606-82; GABRIEL DE MELO DE BORTOLI, .366.220-, JDN2D81, FRMEV00423792026, 606-82; GABRIELLI BIANCHESSI, .910.230-*, IFM2C84, FRMEV00435862026, 606-82; GABRIEL ROMAN ROSS, .093.259-*, AQS3F69, FRMEV00437412026, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEV00439922026, 606-82; GAITEIRO ALIMENTOS LTDA, 91.670.430/0001-76, IMO4291, FRMEV00440202026, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JBX9H22, FRMEV00204902026, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROI3D24, FRMEV00442202026, 606-82; ROO6E03, FRMEV00477062026, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, END7B77, FRMEV00448582026, 606-82; GABRIELA MARQUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 35.773.908/0001-12, APZ0I15, FRMEV00456022026, 606-82; GABRIEL LUIZ BERWIAN TRANSPORTES LTDA, 40.557.501/0001-98, BDX8B55, FRMEV00461232026, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV00474992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.449/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV00375442026, 606-82; RYF0B32, FRMEV00380992026, 606-82; QJN1H80, FRMEV00396182026, 606-82; TPR9B67, FRMEV00403452026, 606-82; TPR9C07, FRMEV00423162026, 606-82; SXA7I94, FRMEV00451282026, 606-82; SXA7I94, FRMEV00451762026, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, OOM7I14, FRMEV00398702026, 606-82; FCU3H16, FRMEV00399642026, 606-82; OOM7I14, FRMEV00402262026, 606-82; OOM7I14, FRMEV00439382026, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBC5D00, FRMEV00404362026, 606-82; JBC5D00, FRMEV00407402026, 606-82; JBN7J64, FRMEV00471432026, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, MLQ8J66, FRMEV00386132026, 606-82; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, IUW7721, FRMEV00421832026, 606- 82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50, JCX8D20, FRMEV00431772026, 606-82; GE LOG TRANSPORTES LTDA, 46.563.851/0001-43, QPH7A80, FRMEV00458812026, 606-82; GEDAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.935.616/0001- 00, RAG5G82, FRMEV00463462026, 606-82; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0001-37, TEZ0H98, FRMEV00465452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.452/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G F DOS SANTOS COMERCIAL, 05.491.507/0001-09, OAG2291, FRMEV00394462026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV00398632026, 606-82; SYX7H82, FRMEV00405912026, 606-82; TXS9B60, FRMEV00422422026, 606-82; FZQ0J22, FRMEV00438222026, 606-82; TXS9B60, FRMEV00440602026, 606-82; QWE6C36, FRMEV00467132026, 606-82; SIJ6D49, FRMEV00471232026, 606-82; TDL5B30, FRMEV00477182026, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RMO8H66, FRMEV00398922026, 606-82; G. P. SILVA DE LIMA - TRANSPORTES, 14.695.036/0001-41, RHS6D91, FRMEV00405602026, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, RHY3J32, FRMEV00405972026, 606-82; SER2G61, FRMEV00452902026, 606-82; G D F