DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.417/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYO9F10, FRMEV00378812026, 606-82; RYO6F10, FRMEV00400482026, 606-82; RYP7F10, FRMEV00412162026, 606-82; RYP3F10, FRMEV00417672026, 606-82; RYO2F30, FRMEV00419102026, 606-82; RYK0F30, FRMEV00418852026, 606-82; RYA1F30, FRMEV00420262026, 606-82; RXS2F30, FRMEV00420472026, 606-82; RYL9F20, FRMEV00189662026, 606-82; SXV6F10, FRMEV00438722026, 606-82; RYN6F40, FRMEV00438812026, 606-82; RYM2F90, FRMEV00189822026, 606-82; RLB6F30, FRMEV00448542026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SST0F20, FRMEV00391772026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6F70, FRMEV00400332026, 606-82; RKX0D60, FRMEV00420042026, 606-82; RKW7C50, FRMEV00430632026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, OGK7E20, FRMEV00455872026, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5740, FRMEV00456822026, 606-82; QJR5740, FRMEV00473682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.421/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERRAGEM VALENTE LTDA, 52.364.578/0001-20, RBW8E80, FRMEV00389962026, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV00401412026, 606-82; FERNANDO MARCIO DA SILVA, .355.823-, FRI7J56, FRMEV00407452026, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-*, BSZ6C47, FRMEV00421182026, 606-82; BSZ6C47, FRMEV00190912026, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, QPD3006, FRMEV00424702026, 606-82; FERREIRA E CANESSO TRANSPORTES LTDA, 49.594.899/0001-07, SEV9H24, FRMEV00425672026, 606-82; FERNANDO DORNELLES PONS, .126.181-, ITP6F18, FRMEV00427052026, 606-82; FERNANDO GERALDO DO NASCIMENTO, .721.326- , NSB6G64, FRMEV00427692026, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, RXR1D12, FRMEV00433222026, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, .283.226-*, PUC3A05, FRMEV00447522026, 606-82; PUC3A05, FRMEV00449262026, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001- 37, FSI4A67, FRMEV00222872026, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001- 04, RYF0A56, FRMEV00453482026, 606-82; FERRAGENS HLS LTDA., 72.380.405/0001-03, MJE6A84, FRMEV00466232026, 606-82; FERNANDO PAVIN DE OLIVEIRA, 28.342.042/0001-20, DPF1G47, FRMEV00471352026, 606-82; FERNANDO ANANIAS DA SILVA, .341.858-, FTU2006, FRMEV00471802026, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEV00473002026, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRB4C51, FRMEV00475932026, 606- 82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, TPV4C00, FRMEV00478622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.422/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXY4F30, FRMEV00391832026, 606-82; RXU2F30, FRMEV00392672026, 606-82; RLB2F30, FRMEV00399982026, 606-82; RLB6F30, FRMEV00404162026, 606-82; SXV6F10, FRMEV00404322026, 606-82; RXY5F30, FRMEV00405872026, 606-82; SXU9F00, FRMEV00407442026, 606-82; RYL5F10, FRMEV00410982026, 606-82; RXV5F30, FRMEV00411112026, 606-82; RYM7F10, FRMEV00413082026, 606-82; QJR6H90, FRMEV00416242026, 606-82; RYD2F30, FRMEV00417522026, 606-82; RYN6F30, FRMEV00417682026, 606-82; RYO1F30, FRMEV00447112026, 606-82; RXT4F30, FRMEV00450212026, 606-82; RLE2F30, FRMEV00454302026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVK4F60, FRMEV00408222026, 606-82; SVB5D30, FRMEV00410862026, 606-82; SUY7F40, FRMEV00415112026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0001-78, SXV0B30, FRMEV00415092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.423/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRAILOG TRANSPORTES LTDA, 47.565.606/0001-38, MFN1H24, FRMEV00393102026, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA, .901.964-*, BDN3B82, FRMEV00398562026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, QTZ0D14, FRMEV00401142026, 606-82; RDP9G85, FRMEV00450232026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA, .701.004-, FNV3B20, FRMEV00409182026, 606-82; FRANCISCO SOLANO ROSA, .219.750-, ASV3G92, FRMEV00424262026, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, .816.408-*, AQQ6F70, FRMEV00424862026, 606-82; FRANCISCO CORREA CARLOS, .614.440-, GIO6F13, FRMEV00434272026, 606-82; FRANCISCO ROBSON DE SOUZA, .817.178-, REA5C74, FRMEV00434632026, 606-82; FRANCISCO CHARLES SANTOS, .206.236-*, RGG4H53, FRMEV00429282026, 606-82; FRANCISCO MARQUES DA SILVA, .680.789-, GJH4J59, FRMEV00443282026, 606-82; FRANCESCO CEZAR REICHSTEIN, .422.200-, BW E 6 4 7 0 , FRMEV00445612026, 606-82; FRANCISCO JOSE CENSI, .458.509-*, DFM5G19, FRMEV00450192026, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, GAG3C79, FRMEV00447722026, 606-82; FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ, .168.948-, EZL9E53, FRMEV00462472026, 606-82; FRANCIELE FERREIRA BATISTA RODRIGUES, .064.769-, BAI7I99, FRMEV00465152026, 606-82; FRANCISCA CRISTINA A P A R EC I DA BATISTA, 02.588.061/0001-47, RHG0A09, FRMEV00466142026, 606-82; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 37.766.214/0001-83, IVA7D91, FRMEV00471622026, 606-82; FRANCISCO NAZARENO DE FRANCA, *.204.366-, GLL0061, FRMEV00471662026, 606- 82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F68, FRMEV00475102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.439/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em