DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600186 186 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PEDRO DA SILVA, 23.121.531/0001-38, RBB1J83, FRMEV00391992026, 606-82; GILSON PRATES DA SILVA, .200.332-*, OHN9G13, FRMEV00396612026, 606-82; GILVANI BELARMINO DE MELO, .679.874-, RLU2E19, FRMEV00401712026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, OY H 8 I 7 1 , FRMEV00406062026, 606-82; RQQ4C40, FRMEV00444902026, 606-82; RQQ4C49, FRMEV00455932026, 606-82; GILEADE TURISMO LTDA, 04.300.738/0001-25, MDO2H95, FRMEV00407182026, 606-82; GIOCONDO E DALLA PRIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.491.184/0001-72, GWI4E46, FRMEV00418482026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, RYN7J49, FRMEV00420612026, 606-82; GILBERTO RECH, .356.300-, ISG0F20, FRMEV00421692026, 606-82; GILVANE MARCELO SOUZA, .810.928-*, KXA5F38, FRMEV00408772026, 606-82; GILMAR BRAGA, .910.180-, CBR7E07, FRMEV00432082026, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHR0H33, FRMEV00433782026, 606-82; GILMAR FELIX DA SILVA, .614.500-*, JDF7G11, FRMEV00444082026, 606-82; GILMAR DE FARIA BERTO, .084.496-, HDI9A34, FRMEV00451722026, 606-82; GILCLERIO BITENCOURT PACHECO, .000.479-, RAF2G00, FRMEV00454152026, 606-82; GINALVA SANTOS DE ALMEIDA, .201.551-*, LRA7205, FRMEV00455532026, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, SRT2A32, FRMEV00469092026, 606-82; GILBERTO TRANSPORTES LTDA, 04.038.581/0001-01, SIA1E51, FRMEV00476912026, 606-82; GILSON FULGENCIO DE ALMEIDA, .248.465-, FPO6F97, FRMEV00477592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.469/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, RHR6H55, FRMEV00391542026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV00391592026, 606-82; GNZ0013, FRMEV00406542026, 606-82; QJC7E82, FRMEV00449662026, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QJI0B69, FRMEV00404122026, 606-82; GRIMALDI BEZERRA LTDA, 03.612.745/0001-08, NKR4D59, FRMEV00405302026, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SED9C35, FRMEV00410552026, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, JCK9F17, FRMEV00410612026, 606-82; TQR2E14, FRMEV00417182026, 606-82; TQR2E19, FRMEV00441402026, 606-82; GREGORI BADARO TEIXEIRA, .579.636-, OPV9D05, FRMEV00422322026, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, TQQ0J19, FRMEV00429412026, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, IPO9590, FRMEV00433792026, 606-82; IPO9590, FRMEV00471332026, 606-82; JBL7C89, FRMEV00472032026, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 10.832.644/0002-80, JBN9G83, FRMEV00438712026, 606-82; BEW8A53, FRMEV00449112026, 606-82; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0001-22, FYL8D47, FRMEV00460832026, 606-82; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, JAK2C15, FRMEV00463232026, 606-82; GREGORY WENDELL DO CARMO FRANTZ, .291.969- *, HNG1A64, FRMEV00464662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.470/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO ALTERNATIVA PONTA GROSSA LTDA, 19.442.669/0001-61, AWN9B36, FRMEV00411762026, 606-82; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, RTX9C92, FRMEV00424692026, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001- 03, ARW4A11, FRMEV00424842026, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IAB6584, FRMEV00442022026, 606-82; GUILHERME DA SILVA PINTO, 34.502.022/0001-71, IAU6A22, FRMEV00445242026, 606-82; GUILHERME GUIMA R A ES ZANCHET LTDA, 45.018.697/0001-66, HEE3A86, FRMEV00447782026, 606-82; GUILHERME NICOLAU BECKER, .701.030-, IWC5B43, FRMEV00451982026, 606-82; GUINCHOS FERREIRA & CIA.LTDA, 91.327.981/0001-31, ITF7G93, FRMEV00453422026, 606-82; IKD6B89, FRMEV00460782026, 606-82; GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, ISS3I28, FRMEV00453892026, 606-82; GUINDASTES KUHNEN LTDA, 01.495.907/0001-31, MBW4935, FRMEV00454112026, 606-82; GUILHERME CIRIACO DE SOUZA, .404.977- , ODQ2I12, FRMEV00457932026, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00458312026, 606-82; GUILHERME AMARAL MACHADO, .847.610-*, MKL4H32, FRMEV00458472026, 606- 82; GUINCHOS SOS PORTO SECO LTDA, 13.233.202/0001-25, JDL8I13, FRMEV00460932026, 606-82; GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, .985.919-, AVJ9D01, FRMEV00462322026, 606-82; GUINCHOS MASTER LTDA, 01.431.604/0001-55, IXE4579, FRMEV00463632026, 606-82; GT MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA, 43.853.707/0001-53, MFG1J64, FRMEV00464512026, 606-82; GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, FWH1H07, FRMEV00477622026, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGG2E95, FRMEV00479102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.474/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GPEREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.223.176/0001-14, IRG0J82, FRMEV00389212026, 606-82; IRG0J82, FRMEV00443502026, 606-82; GONCALVES & PRATES LTDA, 28.250.593/0001-63, FYR0D76, FRMEV00391892026, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, KKL0C73, FRMEV00400942026, 606- 82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV00411032026, 606-82; NTR0B48, FRMEV00431002026, 606-82; MMM4776, FRMEV00432422026, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001- 81, TNX0C40, FRMEV00417512026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001- 47, BCZ8J49, FRMEV00426942026, 606-82; RDY6C06, FRMEV00427752026, 606-82; UAU3D53, FRMEV00434992026, 606-82; RDY6C06, FRMEV00435752026, 606-82; U AU 3 D 5 3 , FRMEV00447102026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RKZ4B65, FRMEV00445182026, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SKP5H69, FRMEV00449202026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SET7G35, FRMEV00451852026, 606-82; GONGO PNEUS E AUTO CENTER LTDA, 39.377.749/0001-98, MDN3F38, FRMEV00470822026, 606-82; MDN3F38, FRMEV00470872026, 606-82; GOSS TRANSPORTES LTDA, 11.475.552/0001-72, FWS7J14, FRMEV00475982026, 606-82; TBS8I33, FRMEV00479302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.475/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYV9G98, FRMEV00392292026, 606-82; SXL5A68, FRMEV00393322026, 606-82; RYF0D50, FRMEV00450622026, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV00392992026, 606-82; GUSTAVO DE JESUS CONRADE, .489.876-, HIJ3F98, FRMEV00398792026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBV3A11, FRMEV00399062026, 606-82; TBV3A11, FRMEV00420082026, 606-82; RHV1G20, FRMEV00445102026, 606-82; SFL2C05, FRMEV00445142026, 606-82; GVT SERVICOS DE