DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.476/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RDY2F62, FRMEV00400222026, 606-82; SXE8A23, FRMEV00402772026, 606-82; TPO2I64, FRMEV00437002026, 606-82; TPO9C45, FRMEV00466602026, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, TOY5B67, FRMEV00404182026, 606- 82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, NUE3A62, FRMEV00413352026, 606-82; HELIO JOSE DE ANDRADE, .075.736-, HGJ5289, FRMEV00428542026, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV00431972026, 606-82; H E R C U L ES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV00439602026, 606-82; IXX0D20, FRMEV00472702026, 606-82; HERLON SEBASTIAO, .457.376-*, KHQ7718, FRMEV00443592026, 606-82; HERMES LOGISTICA LTDA, 17.232.192/0001-64, JAH6F40, FRMEV00443722026, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEV00215282026, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV00453232026, 606-82; RYC5J33, FRMEV00478562026, 606-82; RYC5J33, FRMEV00479092026, 606-82; HENRIQUE MEDEIROS HOFFMANN, .981.569-, MIA6E99, FRMEV00456332026, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, IZX0G83, FRMEV00459132026, 606-82; HEMSING KUBITZ TRANSPORTES LTDA, 03.301.541/0001-48, IYV6I66, FRMEV00471782026, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH5H58, FRMEV00477072026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.479/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUBALDO WESTPHAL, .637.380-*, TQU2A68, FRMEV00393052026, 606-82; HYAGO GENTA CASTELAR DUARTE, .101.136-*, nzs4j36, FRMEV00393342026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHV0J83, FRMEV00397632026, 606-82; SEU8A13, FRMEV00408792026, 606-82; RHV0J84, FRMEV00433212026, 606-82; SFC3D53, FRMEV00459702026, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV00413452026, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, THA4A91, FRMEV00424132026, 606-82; TGS7I67, FRMEV00458232026, 606-82; SKI0D11, FRMEV00466512026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV00451272026, 606-82; JCW7C23, FRMEV00470332026, 606-82; TQQ0H11, FRMEV00472382026, 606-82; JDE2G88, FRMEV00476182026, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00453112026, 606-82; JCA3B26, FRMEV00476502026, 606-82; IBEV INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.683.309/0001-10, RXX9G68, FRMEV00462992026, 606-82; IBL GRANITOS LTDA , 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV00464332026, 606-82; I M R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, RAB1004, FRMEV00467002026, 606- 82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV00470362026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.485/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPLANTEC TRANSPORTES LTDA, 21.618.570/0001-10, MIN3A21, FRMEV00380912026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001- 87, ATX1I99, FRMEV00393282026, 606-82; BAX9G39, FRMEV00445742026, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, CKU7D14, FRMEV00399152026, 606-82; RKY2I54, FRMEV00407302026, 606-82; RID3G46, FRMEV00419632026, 606-82; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0004-51, JCI6D84, FRMEV00407732026, 606- 82; IMUNIZADORA CACHOEIRA LTDA, 05.013.406/0001-22, PXO4C26, FRMEV00407972026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GGB3D02, FRMEV00411562026, 606-82; SDU4D69, FRMEV00416702026, 606-82; RLD4J25, FRMEV00424812026, 606-82; UBE3D67, FRMEV00448392026, 606-82; RAI7E90, FRMEV00462982026, 606-82; SEC9F76, FRMEV00463022026, 606-82; GJT9G86, FRMEV00463522026, 606-82; SDU4D69, FRMEV00468032026, 606-82; EZY1F40, FRMEV00475822026, 606-82; GGB3D02, FRMEV00348322026, 606-82; IMPETUS LTDA , 11.416.654/0001-17, SQR6C78, FRMEV00447402026, 606-82; IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, 91.156.471/0014-63, IZR9G38, FRMEV00469652026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.487/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV00389302026, 606-82; RXL9C23, FRMEV00390152026, 606-82; RXL9E03, FRMEV00428912026, 606-82; RXL9E03, FRMEV00449212026, 606-82; RLN7J21, FRMEV00371082026, 606-82; INDUSTRIA ALIMENTICIA GUARAMIRIM LTDA, 05.049.974/0001-83, QJQ7B91, FRMEV00398762026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV00401112026, 606-82; INDUSTRIA DE PESCADO ROCHA LTDA, 82.617.457/0001-04, SXT3B79, FRMEV00407322026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV00408972026, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXZ8D52, FRMEV00412892026, 606-82; INDUSTRIA DE ERVA MATE PAGLIA LTDA, 83.520.684/0001-80, MJY1305, FRMEV00423132026, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RXR9I61, FRMEV00425382026, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV00426002026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV00437022026, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, HIA4C28, FRMEV00439622026, 606-82; INDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.376.432/0001-67, KOU9I71, FRMEV00441102026, 606- 82; INDUSTRIA DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, TED6E82, FRMEV00445502026, 606-82; INDUSTRIA DE ERVA MATE LAGO VERDE LTDA, 07.624.194/0001-45, IVB5788, FRMEV00445802026, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS MARSU LTDA, 13.156.777/0001-91, IUQ8210, FRMEV00454242026, 606-82; INDUSTRIA CATARINENSE DE GESSO LTDA, 15.228.122/0001-07, SOK6F75, FRMEV00459842026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.488/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -