DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600188 188 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I84, FRMEV00377212026, 606-82; SPE0J15, FRMEV00379342026, 606-82; SPR0C74, FRMEV00360262026, 606-82; INES SCHLICKMANN KUERTEN, .604.749-*, QTL4C19, FRMEV00395632026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5B03, FRMEV00399052026, 606-82; INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE LTDA, 86.325.339/0002-64, NTQ9C98, FRMEV00400652026, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, SHV1D89, FRMEV00405792026, 606-82; RUK8D00, FRMEV00218862026, 606-82; INOVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.680.325/0001-74, OVK7051, FRMEV00423192026, 606-82; INNOVUS ATACADO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 08.612.977/0001-71, PNM9B87, FRMEV00425942026, 606-82; INTERTRANSMINAS TRANSPORTES GERAIS LTDA, 22.753.834/0001-00, RMW4B12, FRMEV00436702026, 606-82; INDUSTRIA TOQUE DE CHEFF PIZZAS LTDA, 23.854.736/0001-22, JAB8E77, FRMEV00440252026, 606-82; INSTALPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 05.338.757/0001-03, IRU9C95, FRMEV00440392026, 606-82; INDUTAR TECNO METAL LTDA, 02.666.200/0001-03, JCV4I59, FRMEV00452602026, 606-82; INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CARLETTO LTDA, 02.027.519/0001-99, MJO6F69, FRMEV00453792026, 606-82; INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, ILJ8391, FRMEV00459382026, 606-82; INTECNIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 89.432.702/0001-58, IQM6653, FRMEV00459442026, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FZH0D76, FRMEV00373552026, 606-82; INOVACAO TRANSPORTES LTDA, 34.229.529/0001-01, HTP0C58, FRMEV00472612026, 606-82; INTEGRAL CARGAS EXPRESS LTDA., 07.992.723/0001-63, OPP6E68, FRMEV00476492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.489/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILUMINA INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA, 23.219.433/0001-38, MHT5F48, FRMEV00390442026, 606-82; MHT5F48, FRMEV00470692026, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, SYN4H84, FRMEV00390702026, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, ONQ7E50, FRMEV00415752026, 606-82; BAO5E48, FRMEV00467232026, 606-82; ILDA GONCALVES, .417.189-, AXS5H83, FRMEV00416842026, 606-82; IMPERIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA, 51.441.060/0001-80, GHZ3E18, FRMEV00419502026, 606-82; IGOR PERETTI CARISSIMI, .837.060-, CUD4I57, FRMEV00432292026, 606-82; IMPACTO 3 LOG TRANSPORTE LTDA, 34.919.650/0001-57, STO9G01, FRMEV00432362026, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV00443752026, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 54.363.968/0001- 01, RIJ7F14, FRMEV00452152026, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, SXM4E87, FRMEV00452402026, 606-82; IJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.338.437/0001-78, SXC8F71, FRMEV00457232026, 606-82; SXC8F71, FRMEV00458582026, 606-82; II J.R.C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.838.625/0001-60, PBK2273, FRMEV00457462026, 606-82; IMPERIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.027.954/0001-01, RNX6F47, FRMEV00462832026, 606-82; ILUMINA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 51.556.924/0001-00, PVQ5H44, FRMEV00463712026, 606-82; IK TRANSPORTES LTDA, 28.412.427/0001-16, RBA1J60, FRMEV00476522026, 606-82; IMERIO DA ROCHA CASTRO, .965.420-*, IMF6H69, FRMEV00479802026, 606-82; CONTREL CONSTRUCOES LTDA, 78.366.275/0001-30, ASW2898, FRMEV00479932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.490/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS BISOLO CIA LTDA, 77.803.005/0001-87, AXB1465, FRMEV00409812026, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NZP5B92, FRMEV00413272026, 606-82; CUB3B79, FRMEV00413282026, 606-82; NTR5434, FRMEV00440332026, 606-82; IRANILDO JOSE PIRES, .942.726-, GUD3791, FRMEV00417872026, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SFQ0C63, FRMEV00426602026, 606-82; IRMAOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, 18.935.349/0001-80, MQJ1201, FRMEV00443782026, 606-82; IZH7B83, FRMEV00451592026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA , 37.094.410/0001-59, IZD2B84, FRMEV00214572026, 606-82; IRINEU MARQUES DIAS, .929.151-, QNS3J52, FRMEV00451292026, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2087, FRMEV00455042026, 606-82; DBL2087, FRMEV00456012026, 606-82; DBL2087, FRMEV00472872026, 606-82; DBL2E34, FRMEV00479112026, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV00455922026, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, JAP0C15, FRMEV00456892026, 606-82; IRAMAR CRISTINA DOS SANTOS LACAVA, .371.519-*, AFM6A26, FRMEV00458542026, 606-82; IRENE MARIA LEICHTWEIS STURM, .109.829-, BEN2E28, FRMEV00463142026, 606-82; IRMA BARCELOS LEANDRO, .471.249-, MTQ8I89, FRMEV00470482026, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, MKN2D64, FRMEV00473582026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.491/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITJ FINGER TRANSPORTES LTDA, 19.578.006/0004-11, TAI8H09, FRMEV00405082026, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00406272026, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-*, HEV4E77, FRMEV00410342026, 606-82; HEV4E77, FRMEV00456732026, 606-82; I T AC I R BONADIMAN, .838.901-, REZ5F79, FRMEV00415082026, 606-82; ITAETE MOVIMENTACAO - LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.685.282/0001-21, IYT2G19, FRMEV00423262026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV00424822026, 606-82; SXA9G28, FRMEV00427432026, 606-82; RYL0H14, FRMEV00427452026, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, QTO4H33, FRMEV00428802026, 606-82; IVAN FIORINI, .222.789-*, ATJ0B04, FRMEV00431632026, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, RKW8D29, FRMEV00435532026, 606-82; IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001-12, TQP6E39, FRMEV00436592026, 606-82; ITAREEFER TRANSPORTES LTDA, 06.121.678/0001-09, RLK4G43, FRMEV00437102026, 606-82; ITALO RUAN DA SILVA OLIVEIRA, .420.056-, GXA4A88, FRMEV00438382026, 606-82; ITAMAR MARTINS DA ROSA, .839.120-, IEN7956, FRMEV00450002026, 606-82; ITACIR SARTOR, *.630.889-, QOE6I03, FRMEV00461202026, 606-82; ITASAAC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , 53.144.596/0001-60, KXZ5B96, FRMEV00466792026, 606-82; ITAJAI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.598.741/0001-75, RYL7D45, FRMEV00467822026, 606-82; IVAN FREDE R I CO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ6H44, FRMEV00467922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.493/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.