DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026022600189 189 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV00381712026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, TPU5C00, FRMEV00394292026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV00411542026, 606-82; JBO9A30, FRMEV00416382026, 606-82; REA6A27, FRMEV00421602026, 606-82; SXB1C00, FRMEV00456702026, 606-82; TPJ8A10, FRMEV00456982026, 606-82; JBO9A30, FRMEV00457032026, 606-82; RXV0H55, FRMEV00457172026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV00410362026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QPV0H39, FRMEV00411902026, 606- 82; QUY4F29, FRMEV00449232026, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHV7B30, FRMEV00415862026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV00423652026, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP3J81, FRMEV00408852026, 606-82; RUW6B83, FRMEV00448012026, 606-82; RUW6B83, FRMEV00459932026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA, 90.712.449/0001-75, JAA2A92, FRMEV00430752026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MAD2977, FRMEV00430882026, 606-82; INDUSTRIA DE TIJ O LO S PAVALI LTDA, 07.008.734/0001-66, MLO5J29, FRMEV00455482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.502/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. MAGNUS - TRANSPORTES LTDA, 40.152.875/0001-23, IQN8F85, FRMEV00389382026, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BER2F64, FRMEV00183702026, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV00386912026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00393582026, 606-82; JDD6I10, FRMEV00401902026, 606-82; TQS2H70, FRMEV00416602026, 606-82; IYP6G89, FRMEV00422052026, 606-82; JCK3E06, FRMEV00408652026, 606-82; IPF0C35, FRMEV00439312026, 606-82; IPF0C35, FRMEV00450572026, 606-82; IYP6G89, FRMEV00464252026, 606-82; JCK3E06, FRMEV00478162026, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV00396452026, 606-82; JCL8C26, FRMEV00401762026, 606-82; J.B.S TURISMO LTDA, 40.119.975/0001-58, MSI6G54, FRMEV00398852026, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV00406672026, 606-82; J. M. SANCHES - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, 21.231.363/0001-08, QHH8D29, FRMEV00414112026, 606-82; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001-73, SYV0E26, FRMEV00417442026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV00449542026, 606-82; REB4I80, FRMEV00458942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.503/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-*, JYO5C18, FRMEV00376252026, 606-82; JACQUES DE SOUZA NASCIMENTO, .670.456-, PUW9A15, FRMEV00390062026, 606-82; JAIME ROBERTO MUNCHOW, .752.610-, FJP6958, FRMEV00390932026, 606-82; JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, CUD4D75, FRMEV00397602026, 606-82; JAIRO SANTOS DA LU Z , .421.200-*, MIA5B81, FRMEV00410462026, 606-82; JAIRON FAUSTINO DA ROCHA , .715.114-, GZV4A21, FRMEV00414662026, 606-82; JAIR MANOEL DA SILVA, .622.459-, MHQ3I18, FRMEV00417852026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00423062026, 606-82; RAI2936, FRMEV00437872026, 606-82; RKX4E75, FRMEV00470142026, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IWN9I42, FRMEV00424932026, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BED8G59, FRMEV00426592026, 606-82; JAIME JOSE MACIEL, 94.107.505/0001-01, IMJ0H89, FRMEV00432152026, 606-82; JACSON JARDEL ELEUTERIO, .834.889-*, AXC2B34, FRMEV00440982026, 606-82; JAIRO DEIFELD, .351.760-, RXT1B60, FRMEV00445902026, 606-82; JAILSON ANGELO DE SANTANA TRANSPORTES, 17.412.225/0001-58, TKZ2D21, FRMEV00447172026, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, GFR7I71, FRMEV00452922026, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50, FRMEV00458392026, 606-82; JACO RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.623.825/0001-11, MGB6D74, FRMEV00468832026, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA , 08.927.209/0001-07, RDV8B62, FRMEV00472692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.506/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, RXM1D95, FRMEV00393152026, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, TBS4H41, FRMEV00399072026, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00401512026, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001- 62, BBT6I19, FRMEV00404152026, 606-82; J & M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.838.843/0001-46, SAQ9H16, FRMEV00406712026, 606-82; J D COCENZO E CIA LTDA , 49.025.695/0001-55, EVO6J82, FRMEV00408112026, 606-82; J LIMA LOG TRANSP O R T ES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHK1B78, FRMEV00410482026, 606-82; J M DOS SANTOS AGROPECUARIA LTDA, 14.514.296/0001-73, SLJ4G18, FRMEV00413322026, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, NJE8D28, FRMEV00422332026, 606- 82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV00417932026, 606-82; J C DE MELO VIAGENS, 15.550.300/0001-11, NBS8C04, FRMEV00436342026, 606- 82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV00452932026, 606-82; IYN6046, FRMEV00479512026, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00457472026, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D43, FRMEV00460482026, 606-82; J A COMERCIAL LTDA, 06.042.461/0001-03, JRG3I62, FRMEV00466032026, 606-82; JRG3I62, FRMEV00468252026, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV00466242026, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV00467572026, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MLB8506, FRMEV00473962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.507/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00393932026, 606-82; RKW4H00, FRMEV00399252026, 606-82; TPR4D00, FRMEV00445552026, 606-82; SXT4A40, FRMEV00462272026, 606-82; SXT4A40, FRMEV00470722026, 606-82; SXT4A40, FRMEV00470732026, 606-82; SXT4A40, FRMEV00470812026, 606-82; JANDINHO AUTO MECANICA LTDA, 39.961.970/0001-99, SGD8J45, FRMEV00394552026, 606-82; JAPHI PESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.836.635/0001-35, MDU5A34, FRMEV00397992026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-, MHW2E25, FRMEV00402862026, 606-82; JARK LTDA, 03.255.796/0001-11, BBN5F65, FRMEV00403982026, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, TBX0A07, FRMEV00404072026, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV00428382026, 606-82; JCP2F84, FRMEV00452182026, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAV6A89, FRMEV00434702026, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-*, EEW5H20, FRMEV00456922026, 606-82; JANIR LUIZ REITZ, .523.129-, MKV7721, FRMEV00463742026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00468392026, 606-82; JAQUELINE FAVARETTO HELFENSTEIN, *.127.460-, ONX2B79, FRMEV00469812026, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, OLA7128, FRMEV00479752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta