DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SJW1I91, FRMEV00177572026, 606-82; SKF2E16, FRMEV00436012026, 606-82; JDR REPRES E N T AC AO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, MLZ5446, FRMEV00391602026, 606-82; MLZ5446, FRMEV00391742026, 606-82; RXY0I97, FRMEV00457142026, 606-82; JEAN CASSIO DE ALMEIDA LTDA, 54.227.735/0001-81, MXE9C33, FRMEV00399502026, 606-82; JC TRANSBEN - TRANSPORTES LTDA, 09.611.327/0001-74, JBT0F18, FRMEV00399732026, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV00409802026, 606-82; JEFERSON MARCONI, .778.707-*, RBE7F13, FRMEV00411052026, 606-82; JEA N BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 22.219.366/0001-99, IOD3E97, FRMEV00416322026, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV00422982026, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, .745.985-, PDQ7F14, FRMEV00423002026, 606-82; JEAN CARLOS ROZA, .339.479-, RYW1G98, FRMEV00439942026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV00205152026, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA, .687.450-*, ESU6E25, FRMEV00461942026, 606-82; JEAN LAYDNER, .552.290-, IIE3676, FRMEV00462752026, 606-82; JEFERSON MARINO DA SILVA .883.159-, 44.472.749/0001-07, HUW1H16, FRMEV00465072026, 606-82; JEFERSON VICENTE, .648.859-*, PWL3F96, FRMEV00472392026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, TBU4C82, FRMEV00472472026, 606-82; SDQ6I09, FRMEV00458102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.511/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WE - TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.661.296/0001-01, FELCG00000832026, 11/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00000952026, 13/01/2026; FELCG00001292026, 14/01/2026; FELCG00001872026, 15/01/2026; FELCG00001962026, 20/01/2026; FELCG00002082026, 18/01/2026; FELCG00002092026, 18/01/2026; FELCG00002162026, 20/01/2026; FELCG00002362026, 21/01/2026; FELCG00002872026, 24/01/2026; FELCG00002892026, 24/01/2026; VERA LUCIA FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO, .675.677-, FELCG00001062026, 02/01/2026; VIVIANE DO PRADO CRESPO, .609.127-, FELCG00001512026, 15/11/2025; WALLACE BARROS DE SOUZA, .951.787-*, FELCG00001572026, 22/11/2025; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, FELCG00001832026, 08/01/2026; FELCG00002012026, 20/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00002212026, 20/01/2026; FELCG00002282026, 20/01/2026; FELCG00002652026, 21/01/2026; ZOBOLI CAMINHOES LTDA, 37.356.992/0001-02, FELCG00002642026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.512/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-84, FELCG00000902026, 12/01/2026; ADOFO APARECIDO DUARTE SILVA, .327.336-, FELCG00001012026, 14/11/2025; FELCG00001502026, 27/11/2025; ACOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 34.405.263/0001-00, FELCG00001172026, 18/11/2025; AGROCP TRANSPORTES LTDA, 50.836.500/0001-36, FELCG00001252026, 16/01/2026; A&J TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.338.429/0001-03, FELCG00001412026, 25/11/2025; BANCO FINASA S/A., 57.561.615/0001-04, FELCG00001582026, 14/01/2026; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00001622026, 06/01/2026; AM TRANSPORTES DE EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001- 19, FELCG00001992026, 20/01/2026; 3J TRANSPORTES LTDA, 21.092.971/0001-89, FELCG00002172026, 20/01/2026; FELCG00002822026, 23/01/2026; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, FELCG00002382026, 21/01/2026; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, FELCG00002432026, 21/01/2026; 22.440.148 EDMAR APARECIDO ELEUTERIO, 22.440.148/0001-80, FELCG00002442026, 08/01/2026; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, FELCG00002512026, 20/01/2026; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259-, FELCG00002522026, 21/01/2026; ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.731.897/0001-35, FELCG00002602026, 21/01/2026; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, FELCG00002682026, 22/01/2026; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA, .538.878-*, FELCG00002742026, 22/01/2026; 30.269.900 MARCIO ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, 30.269.900/0001-08, FELCG00002772026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.513/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; N3@ TRANSPORTES LTDA, 49.644.726/0001-56, FELCG00000752026, 11/01/2026; MARLON LOCACAO & TRANSPORTES LTDA, 59.092.772/0001-43, FELCG00000862026, 12/01/2026; NNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.626.992/0001- 09, FELCG00001112026, 13/01/2026; MIRIAM TEIXEIRA FERREIRA, .283.689-, FELCG00001192026, 20/01/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00001242026, 16/01/2026; FELCG00001772026, 17/01/2026; FELCG00002112026, 20/01/2026; MOURA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.012.336/0001-60, FELCG00001302026, 14/01/2026; MAX FOODS DISTRIBUICAO LTDA, 25.371.748/0001-21, FELCG00001422026, 19/11/2025; MARCIA APARECIDA ANDRADE ASSIS ARAUJO, .694.576-, FELCG00001522026, 27/11/2025; MIGUEL & TAVARES TRANSPORTADORA LTDA., 34.119.352/0001-82, FELCG00001652026, 15/01/2026; FELCG00002292026, 20/01/2026; NEIMAR ANTONIO ALVES LTDA, 33.888.649/0001-40, FELCG00001722026, 28/12/2025; MARIA LUCIA HENRIQUE ALVES NAZARIO, .525.891-*, FELCG00001952026, 20/01/2026; MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03, FELCG00001972026, 20/01/2026; MATHEUS HENRIQUE BASSO PEREZ, .807.689-, FELCG00002002026, 18/01/2026; MARIA LUIZA MARTINS DALECIO, .646.298-, FELCG00002262026, 20/01/2026; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00002452026, 08/01/2026; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00002492026, 25/11/2025; FELCG00002792026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.515/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.R. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 26.710.436/0001-68, NWJ3D35, FRMEV00389032026, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXW1I16, FRMEV00190682026, 606-82; SXV9E56, FRMEV00409122026, 606-82; QTB8J47, FRMEV00437472026, 606-82; J6 PANIFICACAO LTDA, 50.349.220/0001-01, TPW0J27, FRMEV00408642026, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002- 30, SXC3E39, FRMEV00409172026, 606-82; TPN6G07, FRMEV00410722026, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV00412332026, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00417502026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV00420832026, 606-82; TDZ5E32, FRMEV00445232026, 606-82; J.P. DO NASCIMENTO TRANSPORTES , 23.209.438/0001-80, EON1860, FRMEV00423672026, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV00432002026, 606-82; J.K. 75 TRA N S P O R T ES LTDA, 30.483.719/0001-91, RDY6B07, FRMEV00436692026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TDF6E33, FRMEV00443702026, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18, FRMEV00443742026, 606-82; J.L STRESSER LTDA, 19.701.535/0001-18, MLV5C68, FRMEV00215572026, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, IPT2B48, FRMEV00472422026, 606-82; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64, SSE9I84, FRMEV00474872026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV00475732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.516/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -