DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, CUD4D15, FRMEV00400932026, 606-82; ORJ1018, FRMEV00434032026, 606-82; JENNYFER R EG I N A FEITOSA DA COSTA, .674.124-*, OMX2D66, FRMEV00402662026, 606-82; JF LTDA , 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00406792026, 606-82; JEFFERSON COSTA FARIA, .398.749-, BBS5D39, FRMEV00412562026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV00425412026, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00433272026, 606-82; RDW6C67, FRMEV00467432026, 606-82; QJR9F44, FRMEV00473692026, 606-82; RYS9J98, FRMEV00473992026, 606-82; SXB3I66, FRMEV00474102026, 606-82; QBU5J05, FRMEV00474732026, 606-82; RKX4H42, FRMEV00458012026, 606-82; RYS9E68, FRMEV00479552026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JAB5E01, FRMEV00445462026, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 47.999.708/0001-61, SWY6G09, FRMEV00445562026, 606-82; JETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 04.890.765/0001-03, BBF4J52, FRMEV00453732026, 606-82; JEFFERSON WILLIAN MEDEIROS SCHRAIBER, .550.879-, ALZ3E95, FRMEV00463192026, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-59, SXL6E93, FRMEV00463832026, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, .069.750-*, IVP9C25, FRMEV00473492026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.517/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOANA PADILHA VONSIK DE BRITO, .903.931-, MMB6F30, FRMEV00394662026, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, TJV1I82, FRMEV00400012026, 606-82; JOAO & FELIPE TRA N S P O R T ES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV00405682026, 606-82; JOAFER DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 25.337.221/0001-80, QOQ6283, FRMEV00417292026, 606- 82; JOAB DOS SANTOS BONFIM, .341.695-, FET2B67, FRMEV00418452026, 606-82; JOAO BATISTA GALVAO, .678.138-*, BWJ9036, FRMEV00418602026, 606-82; JOAO CARLOS DA COSTA, .033.019-, BCV1F98, FRMEV00430322026, 606-82; JOAO BATISTA RODRIGUES SILVA, .508.215-, OWP3F95, FRMEV00435542026, 606-82; JM CO M E R C I O E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00214952026, 606-82; SXB5B31, FRMEV00465882026, 606-82; TPS0G80, FRMEV00469202026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV00452142026, 606-82; JCV5E38, FRMEV00452172026, 606-82; JAP4C55, FRMEV00471942026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, .712.330-*, ISP0566, FRMEV00452192026, 606-82; ISP0566, FRMEV00452362026, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV00459912026, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, LPX3847, FRMEV00477012026, 606-82; QPX1D26, FRMEV00477022026, 606-82; JOAO ALVES FERRAZ NETO, .598.019-, ISO7H29, FRMEV00477672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.520/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00000772026, 12/11/2025; FELCG00001052026, 24/11/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FELCG00000882026, 11/01/2026; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELCG00000892026, 02/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00000932026, 27/11/2025; FELCG00002482026, 08/01/2026; TRANSPORTADORA PRIMMA LTDA, 24.035.701/0001-24, FELCG00001032026, 14/11/2025; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, FELCG00001122026, 16/11/2025; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00001202026, 21/01/2026; FELCG00002692026, 23/01/2026; TRANSLAVOR TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.847.862/0001-08, FELCG00001232026, 16/01/2026; TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA, 22.376.271/0001-89, FELCG00001402026, 24/11/2025; TRANSPORTADORA CACHOEIRA DO REIMAO LTDA, 18.072.150/0001-76, FELCG00001532026, 27/11/2025; TRANSMT TRANSPORTES LTDA, 34.412.656/0001-33, FELCG00001762026, 17/01/2026; TRANSMOREIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.325.857/0001-78, FELCG00001902026, 19/01/2026; TRANSBRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 51.842.157/0001-03, FELCG00001912026, 19/01/2026; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, FELCG00002072026, 17/01/2026; FELCG00002832026, 23/01/2026; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, FELCG00002542026, 14/01/2026; TOLEDO TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 39.712.931/0001-58, FELCG00002722026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.521/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00000982026, 21/11/2025; FELCG00001932026, 19/01/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00001002026, 14/01/2026; FELCG00001482026, 26/11/2025; FELCG00001592026, 16/12/2025; FELCG00001672026, 06/01/2026; FELCG00001712026, 16/01/2026; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00001842026, 09/01/2026; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00001882026, 13/01/2026; LOURO E AUGUSTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., 02.872.168/0001-12, FELCG00002032026, 18/01/2026; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELCG00002152026, 20/01/2026; FELCG00002712026, 21/01/2026; ROVER REPRESENTACAO LTDA, 59.242.477/0001-26, FELCG00002342026, 21/01/2026; MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26, FELCG00002372026, 21/01/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00002392026, 21/01/2026; FELCG00002462026, 09/01/2026; FELCG00002882026, 15/01/2026; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00002572026, 21/01/2026; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, FELCG00002752026, 22/01/2026; FELCG00002842026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.522/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO GERALDO PANDINI, .062.559-, MLT2J73, FRMEV00383542026, 606-82; JOAO GONCALVES DA SILVA, .622.931-*, CUD6I80, FRMEV00390242026, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV00398902026, 606-82; PPX9C62, FRMEV00440872026, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001- 18, JDH6G13, FRMEV00407932026, 606-82; JOAO ELIEZER DA SILVA, .578.429-, PPX7B19, FRMEV00420172026, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HTP0F39, FRMEV00421432026, 606-82; JOAO JOSE DA SILVA, .251.829-*, MEQ8953, FRMEV00440792026, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, IVI0E72, FRMEV00448022026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEV00450642026, 606-82; RLJ0D40, FRMEV00458132026, 606-82; J OAO GOUVEIA, .534.408-, DPC6629, FRMEV00451202026, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, TQP9I30, FRMEV00452982026, 606-82; TQP9I30, FRMEV00466612026, 606-82; JOAO DORNELAS GOMES, .497.346-, MJE9091, FRMEV00446212026, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MBZ1879, FRMEV00458562026, 606-82; JOAO DE OLIVEIRA SOUTO, .361.790-, IDO5396, FRMEV00459792026, 606-82; JOAO CARLOS MOGNON, .101.689-, QBD4C68, FRMEV00349262026, 606-82; JOAO ELOI CARDOSO FERREIRA, .245.190-*, MAT 1 9 9 8 , FRMEV00478952026, 606-82; JOAO FERREIRA CAVALCANTE, .112.671-*, DBP0434, FRMEV00373222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.530/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e