DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.727/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAF9F38, FRMEV03762132025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO LTDA, 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV03767262025, 606-82; TRANSPORTES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, ILM0E54, FRMEV03860472025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB4G09, FRMEV03859692025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBN2F93, FRMEV03865052025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS FLORIANO LTDA, 03.351.260/0001-08, IVF5J29, FRMEV03859642025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU2C95, FRMEV03861722025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7B03, FRMEV03862012025, 606-82; QJS5F79, FRMEV03862512025, 606-82; RYH1D37, FRMEV03785092025, 606-82; TRANSPORT ES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, QJO9250, FRMEV03861962025, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IQC8J96, FRMEV03863002025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXM2I37, FRMEV03778872025, 606-82; MHX9D03, FRMEV03769812025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA , 72.564.966/0001-62, RKX1I57, FRMEV03866682025, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, MBC4I71, FRMEV03867332025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GHZ3F91, FRMEV03868522025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDG5I64, FRMEV03868342025, 606- 82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, GHE1J01, FRMEV03869012025, 606- 82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RXM8H10, FRMEV03865482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.737/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, TGS6I35, FRMEV03894862025, 606-82; PKO2022, FRMEV03707742025, 606-82; RCP1J00, FRMEV03707802025, 606-82; TRANSPORTADORA ZANFOLIN LTDA, 13.869.868/0001-74, BAP2I41, FRMEV03682172025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXO6G25, FRMEV03686472025, 606-82; RYL2G24, FRMEV03704542025, 606-82; SXT0A25, FRMEV03866422025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV03693002025, 606-82; TRANSPORTADORA ZAK LTDA, 27.711.789/0001-45, RMW4E95, FRMEV03691802025, 606- 82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIF2F04, FRMEV03767362025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, ATB5D63, FRMEV03768162025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWQ9D58, FRMEV03859232025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE7B26, FRMEV03861382025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FIN2B24, FRMEV03862572025, 606-82; FHV2C24, FRMEV03868382025, 606-82; GBQ2A21, FRMEV03770432025, 606-82; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, CUN6064, FRMEV03864192025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, BDY3F33, FRMEV03866352025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03865462025, 606-82; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, AXM6G98, FRMEV03774662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.739/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001-46, SXF3B44, FRMEV03896342025, 606-82; SXF3B44, FRMEV03698472025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BCA5J09, FRMEV03730842025, 606-82; RHG3E00, FRMEV03602832025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF7D49, FRMEV03735302025, 606-82; QCD3G43, FRMEV03682542025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C90, FRMEV03602572025, 606-82; RMY6I13, FRMEV03642932025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MID4B45, FRMEV03742642025, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, ESS5J21, FRMEV03687322025, 606-82; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, EZX2G66, FRMEV03711752025, 606-82; TRANSPORTADORA LKC LTDA, 35.105.591/0001-46, EVZ2F87, FRMEV03713172025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, ETU3A11, FRMEV03719892025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-73, QWT2F45, FRMEV03761912025, 606-82; TRANSPORTADORA LF LTDA, 51.144.257/0001-58, PUR4H28, FRMEV03761472025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCI6E04, FRMEV03859492025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TZA1C36, FRMEV03863362025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, SEI6E02, FRMEV03868182025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TDE8F86, FRMEV03773932025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30, AOZ0B08, FRMEV03784672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME SILVEIRA DA SILVA, .383.021-, HHI3E19, FRMEV03731502025, 606-82; GUILHERME DE LUCCA MINATTO, .181.729-, RAE6500, FRMEV03895152025, 606-82; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-49, RXF9F01, FRMEV03560622025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV03560582025, 606-82; GUIBOR TURISMO LTDA , 05.402.970/0001-37, IZE6B77, FRMEV03899202025, 606-82; GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, NVP6G66, FRMEV03598712025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SFM0E55, FRMEV03600252025, 606-82; GUILHERME DA SILVEIRA BITENCOURT TRANSPORTES LTDA , 39.488.803/0001-72, IDM8F95, FRMEV03602442025, 606-82; GUESSER & KREICH TRANSPORTES LTDA, 31.028.084/0001-03, SXD6B02, FRMEV03671432025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO DE MARINS, .272.736-*, PUG1426, FRMEV03675722025, 606-82; GUILHERME AREIA E BRITA LTDA, 46.246.573/0001-09, OPM3A86, FRMEV03680502025, 606- 82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71, RRY6I05, FRMEV03686572025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV03700472025, 606-82; GUILHERME GOMES .286.619-, 46.257.380/0001-45, SXM3C63, FRMEV03748522025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV03766562025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AIV9C29, FRMEV03761222025, 606-82; GUILHERME DA SILVA POLLI, .989.579-*, SDZ6C68, FRMEV03760542025, 606-82; GUILHERME MATHEUS SILVA DURAN, .331.649-, QDX4G86, FRMEV03765202025, 606-82; GUILHERME CRISPIM, .161.659-, AWI7H01, FRMEV03784552025, 606-82; GUANARACY ALMEIDA ARAUJO, *.574.255-, EWJ9E56, FRMEV03869342025, 606-82. 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