DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 477, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001942/2026-25, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA NUNES DELMASSO DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1375359 e ROSIMERI VERONEZ, matrícula SIAPE n° 1789031, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.743, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário da União de 14 de novembro de 2023, seção 2, pág.35 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PORTARIA ASCOM/MF Nº 497, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001959/2026-82, resolve: Art. 1º Designar ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1789031, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Redes Sociais, código CCE 1.07, da Coordenação de Conteúdo e Comunicação Digital, da Coordenação- Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 36/PGFN/MF, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.000098/2026-57, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2026, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional FABIANI FADEL BORIN, matrícula SIAPE nº 1219586, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Global Banking and Markets - Bonds, Loans & ESG - Latin America & Caribbean 2026", na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS PRFN2/PGFN/MF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000565/2026-87, resolve: Nº 509 - Art. 1º - Fica dispensada RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658299, do encargo de substituta eventual do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000565/2026-87, resolve: Nº 510 - Art. 1º - Fica designado PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1007667, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000956/2026-24, resolve: Nº 511 - Art. 1º - Fica dispensada NAYARA CARLA DE CASTRO RODRIGUES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1992343, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000956/2026-24, resolve: Nº 512 - Art. 1º - Fica designada DÉBORA KRUGER PADRÃO BARBOZA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1779447, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/MF Nº 504, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12883.000306/2026-02, resolve: Art. 1º - Fica designado FILIPE LOPES MARCELINO DE ALMEIDA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2203532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não Tarifários, no período de 2 a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na CXXXVIII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, em Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 19995.002112/2026-15). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 13113.406904/2025-86, resolve: Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula SiapeCad Nº 01571115, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento na França, até 1º de fevereiro de 2029. Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022 Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA VIANA COELHO DE SOUZA , matrícula nº 1334147, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XII Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW 2026), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.000138/2026-27) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Regional Conference on "Tackling Money Laundering and Financing of Terrorism in Virtual Assets", promovida pela União Europeia, Governo do México, Organismo Intergovernamental Regional e Agência Oficial de Cooperação Alemã, que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade do México, México. (Processo Sei nº 18220.000140/2026-04) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 1033190, em exercício na Superintendência- Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 23 de abril de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participar da XXVIII Conferência Regional de Diretores-Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe (RCDGC) e do VI Fórum Conjunto Aduanas-Grupo Regional do Setor Privado (GRSP) das Américas e do Caribe, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizarem na cidade Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000076/2026-53) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS