DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026022600042 42 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CID CARLOS COSTA DE FREITAS, matrícula nº 1180065, em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 28 de março a 3 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Chainalysis Links 2026, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000067/2026-62) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE B O R BA BARBOSA, matrícula nº 1655947, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XXVI Reunião do Grupo de Janelas Únicas de Comércio Exterior (grupo GahVuce), a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000141/2026-41) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta Turma da DRJ03 (TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 03 de março de 2026. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.040970/2026-38, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo RENATA SIMAS FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01526442, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades de Suporte - Sasup da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve: Designar os julgadores Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, e Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, ambos em exercício no Cejul, para atuarem como julgadores 'ad hoc' nas sessões de julgamento do ano 2026, das 1ª e 2ª Câmaras Recursais, respectivamente. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE DE 25 DE FEVEREIRO 2026 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.107803/2026-16, resolve: Nº 25 - Dispensar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANA MARIA M OT A DOEHLER, matrícula SIAPECAD nº 00037312, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT/8, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. Nº 26 - Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, NÍVIA LÚCIA SILVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01222120, para exercer do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 8 - EQRAT/8, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE-1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 506, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002014/2026-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO SIMÕES LOPES PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1795257, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a partir de 10 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 499, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000603/2026-00, resolve: Designar Poliana de Carvalho Pereira, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1568862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação- Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 500, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.000603/2026-00, resolve: Dispensar Poliana de Carvalho Pereira, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1568862, do encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/PTE Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para o cargo efetivo de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, o candidato discriminado no ANEXO I; II - DAR CIÊNCIA ao nomeado de que deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato discriminado no ANEXO II, em virtude de desistência da vaga do candidato aprovado no Concurso Público CVM 2024 do Edital n° 1/2024 CVM, de 11 janeiro de 2024. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .24º .GILNEI FERRAZ .0484149 ANEXO II - NOMEAÇÃO SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 9 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME . .23º .PABLO DA ROSA RAMOS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.486, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, considerando o disposto no art. 45 da Lei nº 9.794, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo Susep nº 15414.618212/2024-39, resolve: Art. 1º Determinar o afastamento cautelar do exercício do cargo do servidor JOSÉ MARCELO PUYDINGER, matrícula SIAPE nº 1957667, a partir de 25 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º O afastamento cautelar perdurará pelo período necessário para apuração dos fatos ou enquanto subsistirem os riscos à proteção do interesse público. Art. 3º O afastamento cautelar ora imposto não possui natureza punitiva, destinando-se exclusivamente à preservação da segurança, da ordem administrativa e de condições adequadas no ambiente institucional. Art. 4º O servidor deverá permanecer à disposição da administração e atender prontamente às convocações que forem realizadas. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE, Vice-Presidente - VICRI, no período de 07 a 11 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento IIB Annual Washington Conference. Organizada pelo Institute of International Bankers, é um evento de alto nível focado no setor financeiro internacional, reunindo reguladores, banqueiros e formuladores de políticas em Washington, D.C. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA