DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor Arthur Henrique Linhares Calvetti, Cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi. Art. 3º Designar o servidor Leonardo Mota Oliveira Cordeiro, Cargo Técnico Administrativo - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007466- 20.2025.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 24/02/2026, o servidor Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-3. Des. JAIR SOARES PORTARIA Nº 36, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001311-64.2026.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Eleitoral Titular da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensada a Juíza de Direito Grace Corrêa Pereira, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 22/04/2026. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 24, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0007466-20.2025.6.07.8100, resolve: Revogar, a partir de 24/02/2026, o inciso I do artigo 1º da Portaria-DG Nº 88, de 12/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2024. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003666-88.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar RODRIGO SILVA DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Controle Patrimonial. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003668-58.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar FREDERICO GOMES JABBUR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Suporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Suporte e Equipamentos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003670-28.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ARLETE BRAGA SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Urna Eletrônica e Logística. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 54, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003671-13.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Seção de Controle de Material Permanente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003678-05.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 56, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003678-05.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear HELENO RIBEIRO DE MELO OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício, interino, do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Gestão Administrativa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.628, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista das decisões proferidas no Processo nº 0010273-27.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º RETIFICAR em parte o Art. 1º da Portaria nº 24.488/2025, publicada em 19/12/2025, no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 2, página 90, para: Onde se lê: - CARLA SIMONE SERRA SANTOS, enteada, em caráter vitalício, nos termos do art.77, §2º, II da Lei nº 8.213/1991. Leia-se: - CARLA SIMONE SERRA SANTOS, enteada, nos termos do art.77, §2º, IV, da Lei nº 8.213/1991. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 55 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0006966- 47.2024.6.15.8073, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade ao servidor ANTÔNIO ULISSES SALDANHA HOLANDA, matrícula nº 0668, Analista Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, com fundamento no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 2% (dois por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), do percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a Título de Especialização, conforme Processo Administrativo nº 0004507- 05.2021.6.15.8000, e das parcelas referentes a 4/5 de FC-3 adquiridos por meio de Decisão Judicial, transitada em julgado, em processo iniciado pelo SINDJUS-DF, tramitado junto à Justiça Federal (Acórdão do RE 638.115; Acórdão dos Embargos de Declaração do RE 638.115; Acórdão nos Sétimos ED no RE 638.115 e Certidão de Trânsito em Julgado do RE 638.115). Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003805-69.2026.6.16.8028, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JEANE GENARA VOLPATO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 28ª Zona Eleitoral de APUCARANA, FC- 1, com efeitos a contar de 09/02/2026. Art. 2º DESIGNAR o servidor WAGNER DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 28ª Zona Eleitoral de APUCARANA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA PORTARIA Nº 70, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003598-95.2026.6.16.8149, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n 23.411/2014, o servidor RODRIGO NICOLINI DIAS, requisitado para prestar serviços junto à 088ª Zona Eleitora de Cianorte, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de Cianorte, FC-1. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora THAIS BRENDA FERNANDES, requisitada para prestar serviços junto à 149ª Zona Eleitoral de CIANORTE, para exercer a função comissionada de Assistente da Central de Atendimento ao Eleitor de Cianorte, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000038356-2, resolve: Art. 1º Encerrar, a contar de 27 de fevereiro de 2026, a cessão da servidora VIVIANE PLEYZY DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prorrogada, por prazo indeterminado, por meio do Ato nº 208, de 29 de junho de 2018, publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 04/07/2018 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES ATO PR Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000043768-9, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2025, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora NALINLE REIS RODRIGUES foi nomeada pelo Ato PR nº 263, de 8 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial União, Seção 2, de 10 de setembro de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES