DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416454 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .160 .APOENA FACULDADE E CURSOS T ÉC N I CO S .INSTITUTO PACOTI DE EDUCACAO LTDA .BEZERRA DE MENEZES, - ATÉ 550 - LADO PAR, FARIAS BRITO, FORTALEZA/CE . .2 .202415888 .DIREITO (Bacharelado) .100 .FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BALSAS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AV. GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 5560, SANTO AMARO, BALSAS/MA . .3 .202415825 .DIREITO (Bacharelado) .100 .FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BARRA DE SÃO FRANCISCO .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA CELSO SCHWAB TAGARRO, 21, VILA VICENTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES PORTARIA SERES/MEC Nº 62, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202111320 .DIREITO (Bacharelado) .1000 .FACULDADE UNIABA (22872) .ISI - CURSOS SUPLETIVOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (CNPJ 01376511000175) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2025. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2025, período de janeiro a dezembro, conforme ANEXOS I e II desta Portaria. Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 94,97% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota Técnica nº 5351795/2026/Agest/Gabin. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE Exercício 2025 . .Perspectivas .Nº .Objetivo Estratégico .Nº .Indicador .Unidade .Meta 2025 .Resultado .Desempenho . Resultados Institucionais 1 Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade .1.1 .Índice de alcance das ações e programas educacionais .DIRAE .85% .89% .104% . . . .1.2 .Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR .DIGAP .60% .91% .152% . 2 Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais .2.1 .Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios .DIGEF .85% .96% .112% . . . .2.2 .Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais .DIRAE .85% .100% .118% . . .3 .Prover o Financiamento Estudantil .3.1 .Taxa de adesão ao financiamento estudantil .DIGEF .60% .37% .61% . Processos Internos 4 Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos .4.1 .Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança .AG ES T .100% .50% .50% . .4.2 .Taxa de implementação da gestão de riscos .AG ES T .30% .15% .50% . .4.3 .Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria .AU D I T .35% .45% .129% . .4.4 .Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação .DIGEF .100% .100% .100% . . . .4.5 .Taxa de implementação de governança das aquisições .DIRAD .85% .92% .108% . 5 Integrar ações e processos .5.1 .Eficiência de processos internos .DIRAD .87% .96% .110% . .5.2 .Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional .DIRAD .80% .100% .125% . . . .5.3 .Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE .A S CO P .90% .53% .56% . .6 .Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão .6.1 .Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV .GABIN .90% .74% .83% . 7 Ampliar o alcance das ações de comunicação .7.1 .Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) .ASREL .100% .81% .81% . . . .7.2 .Índice de alcance das ações de comunicação .A S CO M .100% .100% .100% . . .8 .Promover a inovação e a gestão do conhecimento .8.1 .Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento .AG ES T .40% .20% .50% . Pessoas e Tecnologias 9 Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais .9.1 .Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho .DIRAD .70% .68% .96% . . . .9.2 .Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências .DIRAD .60% .44% .73% . 10 Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar .10.1 .Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho .DIRAD .75% .76% .102% . . . .10.2 .Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE .DIRAD .90% .98% .108% . . .11 .Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE .11.1 .Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC .DIRTI .60% .42% .70% . .Orçamentária .12 .Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira .12.1 .Índice de Execução Orçamentária .DIFIN .94% .96% .102% . .Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) .93,03% . .Desempenho final (razão de 80% da Meta Global) .74,42%