DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 805.868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0685484/2025 Interessado: ILONIQUE LEVEILLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência válido. Código: 802.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0682689/2025. Interessado: MUHAMMAD SAAD ALI SHAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227, 233, parágrafo 2 e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e não apresentou um certificado de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 798.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0678460/2025. Interessado: WILLIAME RICHARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 783.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664188/2025. Interessado: YOLDINE EDMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 774.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655793/2025. Interessado: MARCELIN DORCENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655705/2025. Interessado: AHMED DABBIT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655515/2025. Interessado: OMAR FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 774.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655465/2025. Interessado: SLIM TALBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 773.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654379/2025. Interessado: BABACAR DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 765.257 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647337/2025. Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199, de 2017 Código: 758.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641308/2025. Interessado: YANET PEREZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta biometria, antecedentes estadual e federal, antecedentes do país de origem traduzidos, dentro do prazo de validade e corrigir o nome da mãe, certificado de língua portuguesa e comprovante de residência de 2025. Código: 757.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640869/2025. Interessado: KIARA ESTHER BARRIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 757.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640653/2025. Interessado: MARIE ANGELINE JOSEPH BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta comprovação de comunicação em língua portuguesa válida. Código: 757.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640618/2025. Interessado: RODRIGO BEJARAN TAVERAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 749.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633974/2025. Interessado: WIDELINE MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 745.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630460/2025. Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 733.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620212/2025 Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem legalizado e comprovante de residência válido do ano de 2024. Código: 704.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596366/2025. Interessado: CHRISTIAN MARTIN FIVCZUK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 687.871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0582269/2025 Interessado: GREGORIO JOSE CONTRERAS MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência válido, antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado/apostilado e sua cópia original e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 687.299 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581852/2025 Interessado: ROBERTO MACHADO CRUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentando comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido.