DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 523, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.023111/2025-46. Interessado: Centrais Eólicas Cedro S.A ., inscrita no CNPJ nº 17.330.840/0001-15 e Mult Tempera Coat Tecnologia em Tratamento Térmico e Revestimentos Superficiais Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.573.478/0001-73. Decisão: transferir a titularidade da autorização da EOL Cedro, para constituição do Consórcio Acaiaca e alteração do seu regime de exploração para Autoprodução de Energia Elétrica - APE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 572, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003063/2026-51, 48500.003065/2026-40 e 48500.003068/2026-83. Interessado: Listados no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: (i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 623, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003288/2026-15. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: autorizar as Melhorias de Grande Porte listadas no Anexo I, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 625, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.004384/2026-72. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: autorizar as Melhorias de Grande Porte listadas no Anexo I, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 620, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003666/2026-52, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 100,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Producerta APE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.076072-2.01, localizada no município de Pitanga no estado de Paraná, de titularidade da Producerta Comercio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda., para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 621, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001467/2026-18, decide: liberar a unidade geradora UG1 de 750,00 kW, da UFV Planacon, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no município de Itaporã no estado de Mato Grosso Do Sul, de titularidade da Planacon Construtora LTDA, para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003011/2006- 23, decide: restabelecer, a partir de 25 de fevereiro de 2026, a operação comercial da UG5 da Usina Termelétrica William Arjona Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, com potência nominal de 32.696,00 kW, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SÚMULA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências outorgadas pelo art. 85, incisos II e X e art. 124, inciso IV da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa ANM nº 15, de 21 de novembro de 2023, nos autos do processo nº 48051.005899/2024-63 e a deliberação tomada na 82ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, torna pública a seguinte súmula: . .Súmula nº: .13 . .Enunciado 1: .Até a vigência da MP 789/2017 (convertida na Lei 13.540/2017), o valor a ser descontado da base de cálculo da CFEM dos tributos (ICMS, PIS e COFINS), quando apurados pela sistemática da não cumulatividade, é o resultante do encontro das contas 'crédito' e 'débito' no mês de ocorrência do fato gerador da CFEM. . .Base Legal: .Lei nº 13.540/2017 Parecer nº 87/2012/PROGE/DNPM-GT Parecer nº 239/2024/PFE-ANM/PGF/AGU Orientação Normativa 05/PF-DNPM Nota Técnica nº 5616/2024-COCON/SAR-ANM . .Processo Administrativo: .48051.005899/2024-63 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 21/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . . Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48405.950567/2016-78 .Salobo Metais S.A . .48420.996533/2009-11 .Água Mineral Litorânea Ltda . .48418.978134/2013-95 .Imperial Brasil Indústria e Comércio Ltda . .48414.948634/2010-90 .Calcário IMAP Agromineração Ltda . .48403.932488/2009-76 .Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda . .48403.934779/2011-13 .Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda . .48405.950788/2017-27 .VALE S/A . .48425.944086/2018-57 .Britex Minerações Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 22/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 815.567/2021 - AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA. 896.443/2000 - PAULO CÉSAR DO AMARAL CONTAIFER 826.207/2013 - ODENIR WIMMER ME Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 831.877/1999- Recurso interposto por EDVANIA CASAGRANDE DUARTE e R & M MINERAÇÃO LTDA 831.095/2006- Recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. e ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. 831.223/2005- Recurso interposto por ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA., CYNTHIA NARA GUEDES ÁVILA 873.238/2007- Recurso interposto por CABRAL MINERAÇÃO LTDA., ZEUS MINERAÇÃO LTDA Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 896.920/2006- Recurso interposto por PETRUS COMÉRCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2833) 846.149/2022 - F M DA SILVA LOCACOES Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2828) 803.475/2013 - BIRK REIBEL Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(2819) 867.129/2011 - DAVID BANCOW FILHO Fase de Requerimento de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(2814) 840.313/2014 - IPAR PARTICIPACOES LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 23/2026 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 896.920/2006-FIRME ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-"MANTÉM a decisão da Gerência Regional do ES publicada em 28/11/2018, que declarou prioritária a proposta de CALYPIO ROCHA FIRME" Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 833.257/2015-ZEUS MINERACAO LTDA-"MANTÉM a Decisão proferida pelo Diretor-Geral do DNPM, publicada no DOU de 14/06/2018, que indeferiu o pedido de reconsideração interposto por Zeus Mineracão Ltda." MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 24/2026 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 831.877/1999-JAIR MEDEIROS- DOU de 17/01/2023 831.095/2006-VALE S.A.- DOU de 15/09/2022 831.223/2005-VALE S.A.- DOU de 15/09/2022 873.238/2007-SUL AMERICANA DE ROCHAS- DOU de 25/03/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 867.129/2011-DAVID BANCOW FILHO- DOU de 12/09/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado.(2874) 840.313/2014-IPAR PARTICIPACOES LTDA- DOU de 15/02/2017 - indeferimento do requerimento de pesquisa 840.313/2014-IPAR PARTICIPACOES LTDA- DOU de 06/10/2017 - negou provimento ao pedido de reconsideração MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral