DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026022600065 65 Nº 38, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 25/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente, com a consequente anulação das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito para Pagamento (NFLDPs), uma vez que não foram lavradas corretamente. . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48403.933537/2015-36 .COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ . .48403.933560/2015-21 .COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MINAS GERAIS, ARAFERTIL S/A, VALE FOSFATADOS S A . .48403.933562/2015-10 .COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MINAS GERAIS, ARAFERTIL S/A, VALE FOSFATADOS S A MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 26/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .PROCESSO Nº .I N T E R ES S A D O . .48054.930736/2022-29 .MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA . .48054.930737/2022-73 .MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 43/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.007/2022-PAULO MÁRCIO NEPOMUCENO DE SOUSA-ALVARÁ N°8295/2022 832.364/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°142/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.195/2019-ALBBACH MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3958/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.112/2015-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA 831.091/2022-HELENO VILELA LIMA 830.905/2024-EQUINOX BRAZIL LTDA 831.564/2023-FABIO PAVESI MIGUEL 831.565/2023-FABIO PAVESI MIGUEL 831.362/2023-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA 831.202/2023-JOAQUIM AUGUSTO DE SOUZA 831.534/2022-GERALDO FERREIRA JUNIOR 831.146/2022-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA 831.014/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRAO 830.364/2022-MINERACAO SANTA INES LTDA 830.365/2022-MINERACAO SANTA INES LTDA 831.433/2021-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA 831.442/2012-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 831.477/2021-GENILSON DE MOURA NUNES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.420/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5934/2026/COROUT-MG/ANM. 831.423/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5936/2026/COROUT-MG/ANM. 831.424/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5937/2026/COROUT-MG/ANM. 831.425/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5939/2026/COROUT-MG/ANM. 831.426/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5940/2026/COROUT-MG/ANM. 831.427/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5941/2026/COROUT-MG/ANM. 831.428/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5942/2026/COROUT-MG/ANM. 831.429/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5943/2026/COROUT-MG/ANM. 831.430/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°5944/2026/COROUT-MG/ANM. Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 930.925/2005-VALE S.A.- N° do Termo de Interdição:5/2026/ANM/DIVFIS-MG (18992727) (Interdição das Cava Área 18, após extravasamento de água e sedimentos), de 27/01/2025- Lacre N° Fase de Registro de Extração Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938) 831.089/2020-MUNICIPIO DE CAPITOLIO Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 831.680/2025-MUNICIPIO DE MATERLANDIA-OF. N°5292/2026/COROUT- MG/ANM Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 832.693/2014-MUNICÍPIO DE APINOPOLIS 832.102/2014-MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA 832.100/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS 831.729/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS CAIRO COSTA DUARTE Gerente D ES P AC H O Relação nº 44/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.284/2018-BARAO MINERACOES LTDA-Areia e Argila-Carmo do Rio Claro/MG e Conceição da Aparecida/MG 832.800/2002-RAJ MINERIOS LTDA-Minério de Alumínio-Andradas/MG e Poços de Caldas/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.603/2017-CETENGE ENGENHARIA LTDA-OF. N°50459/2025/UAPC- MG/ANM - ( CELSO CANDIDO ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.086/2005-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-OF. N°7593/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.612/2020-GERSON LEANDRO LAZARI-OF. N°40962/2025/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.738/2011-PBX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50931/2025/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.048/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.806/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.803/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.804/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.809/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.527/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.807/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.805/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.722/2025-EURO VAZ CAIXETA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.980/2025-MUNICIPIO DE NOVORIZONTE 831.983/2025-RPM RODRIGUES PARREIRA MINERADORA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.956/2025-GESIANE LIMA E SILVA 831.888/2025-WERLY DE SOUSA ALMEIDA 831.859/2025-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA 831.955/2025-GESIANE LIMA E SILVA 831.912/2025-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA 831.831/2025-VALE S.A. Defere pedido de reconsideração(182) 831.059/2022-MINERACAO CHP MENDONCA EIRELI 830.165/2024-VIRIDIS MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.005/2025-ARGILA MINERACAO LTDA-OF. N°6813/2026/CAREAS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 42/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.132/2022-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9464/2026/GER-PE/ANM 840.312/2021-ARIANDNE RAMOS GOMES-OF. N°9448/2026/GER-PE/ANM 840.110/2021-MIBRA MINERIOS LTDA-OF. N°9445/2026/GER-PE/ANM 840.080/2021-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°9467/2026/GER-PE/ANM 840.074/2021-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°9468/2026/GER-PE/ANM 840.264/2018-SPK MINERACAO LTDA-OF. N°9472/2026/GER-PE/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.266/2018-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°10288/2026/GER-PE/ANM 840.111/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°9451/2026/GER-PE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.257/2023-ABÍLIO RODRIGUES LARANJEIRA NETO-OF. N°6895/2026/GER- PE/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.242/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°10034/2026/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 141/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 117/2026 - Processo nº: 886.183/2024 - Titular: BOA ESPERANCA CONST. COM. E SERVICOS LTDA - Vencimento: 29/05/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): FEIJÓ/AC Registro de Licença n°: 116/2026 - Processo nº: 886.007/2023 - Titular: GASOX COMERCIO LTDA - Vencimento: 06/02/2028 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO - Município(s): VILHENA/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO