DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011642.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FORTES MAQUETES LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011829.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NUHALA BEATRIZ FERREIRA OLIMPIO ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-001283.2025.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA SA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000477.2025.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARCELO LUCAS GONCALV ES SANTANA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004706.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000301.2025.04.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, INQUIRIDO(A): RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002244.2025.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): REDE MENOR PREÇO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000346.2025.05.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, INQUIRIDO(A): SANCHES TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003919.2025.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO(A), NOTICIADO(A): MULTFORMAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002266.2025.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - HOSPITAL SARAH KUBITSCHEK FORTALEZA, NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002584.2025.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SCUR ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002893.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): THOMAS HOEGG ADAMSKI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000304.2025.08.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000039.2025.09.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ARMADORA PRIMO LTDA, NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - LONDRINA, INQUIRIDO(A): LEOPOLDO HOFFMANN STORTI, INQUIRIDO(A): MANDELLI ENGENHARIA LIMITADA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004168.2025.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GOLF COMERCIO DE PAPELARIA E COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000788.2025.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): KOCH HIPERMERCADO S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002218.2025.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): EDMILSON DE SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003082.2025.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BRUNO CASSANELLI DA ROCHA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000538.2025.15.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA., NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002400.2025.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANTENOR PERIS ZUCCON, NOTICIADO(A): FAZENDA ANTENOR ZUCCON, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001884.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002165.2025.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): J. B. & M. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de função e homologar a respeito dos temas 09.04.01. anotação e controle de jornada, 09.04.02. jornada de trabalho e 09.12.08.01. horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000627.2025.18.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA CRUZ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002030.2025.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL SHANGRILA II - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000063.2026.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ORBI QUIMICA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000191.2021.05.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO , NOTICIANTE: ASSOCIACAO BAIANA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO, NOTICIANTE: ASSOCIACAO DAS VITIMAS POR CONTAMINCAO DO AMIANTO E FAMILIAS EXPOSTAS - AVICAFE, INQUIRIDO(A): IMI FABI TALCO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002609.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA , INQUIRIDO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001330.2024.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALECE - ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR (EFTA) , INQUIRIDO(A): NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001495.2024.15.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COPA ENERGIA S/A, NOTICIANTE: FABRICIO LUGLI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003583.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMIL A R ES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009661.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HAO SUSHI II COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO SINTHORESP - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010048.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA FIGUEIREDO CONCEICAO, NOTICIADO(A): SINDIFAST - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FAST FOOD REFEIÇÕES RÁPIDAS SÃO PAULO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011410.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LISA LOPES DOS SANTOS, NOTICIADO(A): SINDPETSHOP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE PET SHOPS, CANIS, CLINICAS VETERINARIAS, ESCOLAS DE ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS E HOTEIS PARA ANIMAIS DOMESTICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001085.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000602.2025.03.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA, NOTICIADO(A): NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2025.04.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HELLOS PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO E APOIO A EDIFICIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001851.2025.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001269.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).