DOU 26/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001988.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRÁS CGT ELETROSUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e não conhecer o aditamento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000759.2025.12.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: GUSTAVO SIEBERT, NOTICIADO(A): TUPY S.A., NOTICIADO(A): TUPY S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009316.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): M G M COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000731.2025.24.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, em razão do exposto, quanto ao tema "09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios. Complemento: Exigência de uso de uniforme não fornecido pelo empregador", conhecer o recurso e dar-lhe provimento, deixando-se de homologar, por ora, o arquivamento; Quanto às outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios, trazidas no recurso, não se conhece do apelo, determinando-se o retorno dos autos à Regional, a fim de que cumpram as exigências cabíveis, em relação aos fatos contidos nas alegações recursais inovatórias, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000227.2016.01.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MGF ATACAREJO LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO CHARME LTDA - EPP - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000623.2023.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DANLEX SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): SCANIA LATIN AMERICA LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do tema 01.04.06. Máquinas e equipamentos, devendo ser excluído do polo passivo a empresa DANLEX SERVIÇOS LTDA e determinar, ainda, a desanexação dos procedimentos IC 000533.2024.02.001/06 e NF 000704.2025.02.001/0, e a consequente exclusão dos seguintes temas do temário da área temática 1 e 6, para que haja a devida investigação pela(o) Procuradora ou Procurador competente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002157.2024.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): SPEED SERV - COMÉRC I O, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar, com destaque positivo, a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000114.2025.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): CHOCOLATES GAROTO LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar, com destaques positivos, a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-000538.2025.02.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RENEA INFRAESTRUTURA S.A - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000475.2025.01.003/2 - PRT 2ª Região-SP - NF- 013604.2025.02.000/9, NF-001172.2025.02.001/5, NF-001303.2025.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-004698.2025.03.000/4, NF-004964.2025.03.000/5, NF- 005438.2025.03.000/0, NF-001352.2025.03.001/8, NF-000409.2025.03.009/6 - PRT 5ª Região-BA - NF-000435.2025.05.004/1 - PRT 6ª Região-PE - NF-003521.2025.06.000/9 - PRT 8ª Região-PA - NF-002817.2025.08.000/0 - PRT 12ª Região-SC - NF- 000511.2025.12.003/5 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000828.2025.15.005/0, NF- 000109.2026.15.007/4 - PRT 24ª Região-MS - NF-000442.2025.24.001/2. 7) OUTROS Processo IC-000040.2012.12.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA (VILLA GERMANIA ALIMENTOS S.A.), NOTICIANTE: VT INDAIAL - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-009094.2025.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): KLAINTELL SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E PORTARIA REMOTA LTDA EPP - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-004289.2014.01.000/8, IC-000240.2016.01.007/5, IC- 000085.2017.01.000/8, IC-001923.2017.01.000/9, IC-000276.2018.01.000/4, IC- 001774.2018.01.000/3, IC-002060.2018.01.000/2, IC-005752.2018.01.000/2, IC- 000077.2019.01.000/1, IC-000602.2019.01.000/3, IC-001720.2019.01.000/1, IC- 000485.2019.01.006/0, IC-008016.2020.01.000/0, IC-000599.2020.01.001/5, IC- 001547.2020.01.004/7, IC-000767.2021.01.000/9, IC-000380.2021.01.004/0, IC- 000400.2022.01.000/9, IC-000619.2022.01.000/0, IC-001379.2022.01.000/3, IC- 002793.2022.01.000/0, IC-000259.2022.01.002/8, IC-000460.2022.01.005/7, IC- 000230.2022.01.006/0, IC-000518.2022.01.006/0, IC-000178.2023.01.000/9, IC- 000785.2023.01.000/6, IC-001029.2023.01.000/1, IC-001731.2023.01.000/5, IC- 005277.2023.01.000/0, IC-005408.2023.01.000/5, IC-005639.2023.01.000/4, IC- 000074.2023.01.001/4, IC-000985.2023.01.004/6, IC-000046.2023.01.005/1, IC- 000056.2023.01.005/0, IC-000195.2023.01.005/9, IC-000290.2023.01.005/5, IC- 000450.2023.01.005/2, IC-000006.2023.01.006/9, IC-000901.2023.01.006/4, IC- 000258.2024.01.000/5, IC-000711.2024.01.000/2, IC-001454.2024.01.000/4, IC- 001762.2024.01.000/1, PP-002109.2024.01.000/6, IC-003879.2024.01.000/0, IC- 004144.2024.01.000/0, PP-004496.2024.01.000/5, IC-004754.2024.01.000/0, IC- 004776.2024.01.000/4, IC-004788.2024.01.000/1, IC-004853.2024.01.000/2, IC- 005049.2024.01.000/9, IC-005134.2024.01.000/2, PP-005199.2024.01.000/8, PP- 005420.2024.01.000/6, IC-006019.2024.01.000/8, IC-006275.2024.01.000/9, IC- 000180.2024.01.002/0, IC-000359.2024.01.002/1, IC-000261.2024.01.003/0, IC- 000307.2024.01.003/3, IC-000318.2024.01.003/7, IC-000687.2024.01.004/7, IC- 001232.2024.01.006/5, IC-000124.2024.01.007/6, IC-000409.2024.01.007/8, IC- 000177.2024.01.008/2, PP-000224.2025.01.000/0, PP-000326.2025.01.000/1, IC- 000357.2025.01.000/0, IC-000610.2025.01.000/0, IC-000809.2025.01.000/7, IC- 000856.2025.01.000/4, IC-001037.2025.01.000/0, IC-001112.2025.01.000/8, PP- 001161.2025.01.000/4, IC-001171.2025.01.000/0, PP-001173.2025.01.000/1, NF- 002615.2025.01.000/9, IC-003332.2025.01.000/1, NF-003564.2025.01.000/6, NF- 003685.2025.01.000/1, NF-003794.2025.01.000/0, NF-004203.2025.01.000/9, IC- 004332.2025.01.000/0, PP-004768.2025.01.000/0, NF-004926.2025.01.000/9, NF- 004960.2025.01.000/1, IC-004999.2025.01.000/0, NF-005165.2025.01.000/9, NF- 005274.2025.01.000/7, NF-005303.2025.01.000/4, NF-005437.2025.01.000/2, NF- 005510.2025.01.000/9, NF-005638.2025.01.000/2, NF-005713.2025.01.000/0, NF- 005739.2025.01.000/5, NF-005777.2025.01.000/0, NF-005794.2025.01.000/6, NF- 005799.2025.01.000/3, NF-005817.2025.01.000/9, NF-005819.2025.01.000/0, NF- 005850.2025.01.000/6, NF-005868.2025.01.000/6, NF-005877.2025.01.000/7, NF- 005882.2025.01.000/6, NF-005884.2025.01.000/7, NF-005898.2025.01.000/5, NF- 005904.2025.01.000/3, NF-005905.2025.01.000/9, NF-005916.2025.01.000/0, NF- 005925.2025.01.000/1, NF-005930.2025.01.000/0, NF-005958.2025.01.000/7, NF- 005965.2025.01.000/7, NF-005973.2025.01.000/2, NF-006029.2025.01.000/6, NF- 006041.2025.01.000/5, NF-006051.2025.01.000/1, NF-006064.2025.01.000/4, NF- 006068.2025.01.000/6, NF-006097.2025.01.000/0, NF-006109.2025.01.000/0, NF- 006133.2025.01.000/7, NF-006193.2025.01.000/5, NF-006204.2025.01.000/0, NF- 006219.2025.01.000/4, NF-006230.2025.01.000/8, NF-006249.2025.01.000/3, NF- 006370.2025.01.000/0, NF-006413.2025.01.000/6, NF-006430.2025.01.000/2, NF- 006479.2025.01.000/7, NF-006483.2025.01.000/0, NF-006626.2025.01.000/3, NF- 006711.2025.01.000/7, NF-006827.2025.01.000/3, IC-000310.2025.01.001/7, PP- 000523.2025.01.001/0, NF-000613.2025.01.001/0, IC-000103.2025.01.002/3, IC- 000184.2025.01.002/8, PP-000196.2025.01.002/8, NF-000448.2025.01.002/9, NF- 000460.2025.01.002/2, IC-000256.2025.01.003/8, NF-000259.2025.01.003/7, PP- 000290.2025.01.003/9, NF-000351.2025.01.003/4, NF-000459.2025.01.003/3, IC- 000130.2025.01.004/8, NF-000254.2025.01.004/6, IC-000418.2025.01.004/9, IC- 000545.2025.01.004/0, NF-000612.2025.01.004/7, NF-000719.2025.01.004/0, NF- 000942.2025.01.004/3, NF-000953.2025.01.004/7, NF-001101.2025.01.004/9, NF- 001168.2025.01.004/5, NF-001359.2025.01.004/9, NF-001387.2025.01.004/7, NF- 001450.2025.01.004/7, PP-000520.2025.01.005/4, PP-000644.2025.01.005/2, NF- 000658.2025.01.005/5, NF-000928.2025.01.005/8, NF-000942.2025.01.005/4, NF- 000962.2025.01.005/9, NF-000969.2025.01.005/3, IC-000312.2025.01.006/4, PP- 000166.2025.01.007/0, PP-000287.2025.01.007/0, PP-000298.2025.01.007/3, NF- 000335.2025.01.007/9, NF-000379.2025.01.007/3, NF-000411.2025.01.007/7, IC- 000312.2025.01.008/6, IC-000369.2025.01.008/7, NF-000455.2025.01.008/2, NF- 000486.2025.01.008/0, NF-000007.2026.01.002/0, NF-000012.2026.01.002/3 - PRT 2ª Região-SP - IC-007600.2017.02.000/8, IC-002999.2020.02.000/5, IC-006693.2020.02.000/3, IC-000485.2020.02.005/0, IC-005304.2022.02.000/5, IC-000703.2022.02.002/6, IC- 000174.2022.02.004/6, IC-002112.2023.02.000/3, IC-002450.2023.02.000/0, IC- 005313.2023.02.000/8, IC-005530.2023.02.000/9, IC-006863.2023.02.000/4, IC- 006988.2023.02.000/1, IC-009436.2023.02.000/7, IC-009971.2023.02.000/1, IC- 000756.2023.02.002/4, IC-001285.2023.02.002/0, IC-001366.2023.02.002/0, IC- 000920.2023.02.003/1, IC-000124.2023.02.004/2, IC-000462.2023.02.004/3, IC- 000512.2023.02.004/5, IC-000243.2023.02.005/0, IC-000337.2023.02.005/6, IC- 000379.2024.02.000/6, IC-000965.2024.02.000/2, IC-001895.2024.02.000/5, IC- 002320.2024.02.000/5, IC-004051.2024.02.000/4, IC-004154.2024.02.000/8, IC- 005080.2024.02.000/6, IC-005208.2024.02.000/3, IC-006906.2024.02.000/1, IC- 008040.2024.02.000/5, IC-008174.2024.02.000/3, IC-008571.2024.02.000/6, IC- 008986.2024.02.000/9, IC-009199.2024.02.000/1, IC-010600.2024.02.000/8, IC- 010816.2024.02.000/3, 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