DOU 27/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 20/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026). DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE PENALIDADE CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO O Diretor de Ensino da Marinha, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, por meio da portaria nº 197 de 17 de dezembro de 2025, da Diretoria de Ensino da Marinha, torna público que foi aplicada a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta no âmbito da União pelo período de seis meses, em razão da empresa ter inexecutado parcialmente o objeto da Concorrência nº 19/2022, do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador 63191.001164/2024-50. A penalidade foi aplicada com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como nas cláusulas editalícias pertinentes. Vice-Almirante PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT HEINE FILHO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 762200 Nº Processo: 63093.002106/2025-32. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE WANDENKOLK. Contratado: 08.893.640/0001-80 - APTAPETES COMERCIO DE DECORACOES LTDA. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviço não continuado de retirada e instalação de carpete nos auditórios 1 e 2 do centro de instrução almirante wandenkolk.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 99.613,80. Data de Assinatura: 26/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2026). AVISO DE ANULAÇÃO EXTRATO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº: 62200-001-2026/00. Processo: 63079.000062/2023-22. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK. Contratada: SIMPR ES S COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº: 07.432.517/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e o comodato de equipamentos de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização, sem ônus, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos originais ou certificados pelo fabricante, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos contabilização, bilhetagem. Fundamentação: Anulação do contrato em cumprimento ao Acórdão nº 304/2026 - TCU - PLENÁRIO. Data da Anulação: 26/02/2026. Em 26 de fevereiro de 2026 Shirlei Cristiane Nascimento Tavares, CF (T) Ordenador de Despesa DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 764200 Nº Processo: 63410001290202644. Objeto: Contratação de serviços não- contínuo de dedetização/desinsetização/desratização contra baratas, cupins e ratos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Pca Barao de Ladario - S/n Ed. Tamandare - 2 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/764200-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA Aux. da Seção de Obtenção (SIASGnet - 26/02/2026) 764200-00001-2026NE802026 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO TERMO CONTRATO; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Contratada INTERTRAFIK SRL..; Descrição do Objeto: contratação de empresa de transporte de bagagens desacompanhadas (móveis e objetos pessoais), referentes a 2 mudanças internacionais, das cidades de Montevidéu- Uruguai, para as cidades de destino no Brasil dos militares que estão em término de missão. Contrato: 70200/26-03/00; NUP: 63150.000116/2026-92; Valor estimado da contratação: USD 15.600,00; Fundamento legal: Artigo 10, § 20 da Lei 14.133/2021 ,§ 1 do Artigo 4 c/c Artigo 22 da Portaria GM-MD n0 5.175/2021; Assinado pelo CMG (IM) HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA: Ordenador de Despesa; Data da assinatura: 29 de janeiro de 2026; Prazo de vigência contratual total: 29/01/2026 a 29/07/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70200/23-13/01; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Contratada SOTREQ HANDELS; Descrição do Objeto: termo aditivo para alteração do cronograma financeiro do contrato; Contrato: 70200/2023-13/01; Pregão Eletrônico 10/2023; Valor da contratação: USD 2.660.000,00; NUP: 63275.008434/2023-42; Fundamento legal: Artigo 124, inciso II, da Lei 14.133/2021 e § 1 do Artigo 4, do Anexo I da Portaria GM-MD no 5.175/2021; Assinado pelo CMG (IM) HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA: Ordenador de Despesa; Data da assinatura: 20 de janeiro de 2026; CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO NUP 63079.000062/2023-22; PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2023; UASG: 771000; CONTRATO Nº 71100/2026-001/00; EMPRESA CONTRATADA: SIMPRESS COMÉ R C I O, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 07.432.517/0001-07; CONTRATANTE: BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO; CNPJ: 00.394.502/0343-91; OBJETO: Contratação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade franquia mensal mais excedente - compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e o comodato de equipamentos de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus - incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos e contabilização - bilhetagem - de documentos impressos e copiados, visando atender às necessidades institucionais..; Fundamentação: Considerando o artigo 59, da Lei nº 8.666/1993 e em cumprimento ao Acórdão nº 304/2026 - TCU-Plenário, a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, torna pública a nulidade do Contrato nº 71100/2026-001/00 publicado no dia 05/02/2026, na página 25, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU). CMG (IM) TATIANA ESTEVES POLY BRANCO Ordenadora de Despesas CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE Por meio da Portaria n° 144 de 28 de novembro de 2025, foi aplicada à empresa ALFA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.915.895/0001-40, a penalidade 04 (quatro) meses de impedimento de licitar com a União, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 10.520/2002, decorrente do Processo Administrativo número 52/2025, deste Centro Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. CMG (IM) Viviane da Silva Quito Diretora EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO Nº 2/2026 NUP Nº 61984.000102/2026-31. Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 002/2026, conforme segue: 1. Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 169.299,45 (Cento e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos); 3. Data/Hora/Local: 20 de março de 2026, às 10:00 horas na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital: www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. Informações: [email protected] ou [email protected] ou (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110798 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 04600.003245/2019-07. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 29/12/2025 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.026.384,09. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 - UASG 112408 Nº Processo: 60550035784202559. Objeto: Aquisição de material de Consumo Odontológico de uso comum da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição de Material Odontológico, para atendimento aos usuários do HFA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/02/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Cruzeiro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 26/02/2026) 112408-00001-2026NE800001